{"id":6829,"date":"2019-06-04T13:51:30","date_gmt":"2019-06-04T16:51:30","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/senado-aprova-mp-que-cria-novo-pente-fino-no-inss\/"},"modified":"2019-06-04T13:51:30","modified_gmt":"2019-06-04T16:51:30","slug":"senado-aprova-mp-que-cria-novo-pente-fino-no-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/senado-aprova-mp-que-cria-novo-pente-fino-no-inss\/","title":{"rendered":"Senado aprova MP que cria novo \u2018pente-fino\u2019 no INSS"},"content":{"rendered":"

O plen\u00e1rio do Senado aprovou nessa segunda-feira (3) medida provis\u00f3ria (MP) 871\/2019 que tem como objetivo alegado coibir supostas fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas, dificulta na pr\u00e1tica o acesso a benef\u00edcios. Foram 55 votos a favor e 12 contr\u00e1rios \u00e0 MP editada pelo governo Bolsonaro, que perderia a validade j\u00e1 a partir desta ter\u00e7a-feira (4) caso n\u00e3o fosse aprovada. A medida segue agora para a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

Transformada em Projeto de Lei de Convers\u00e3o (PLV) 11\/2019, a proposta cria um programa de revis\u00e3o dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios concedidos por invalidez, restringe o pagamento de aux\u00edlio-reclus\u00e3o em caso de\u00a0cumprimento da pena em outro regime que n\u00e3o o fechado e exige o cadastramento de trabalhadores rurais.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o do chamado \u201cpente-fino no INSS\u201d foi comemorada pelo governo Bolsonaro, e \u00e9 vista como uma das etapas da\u00a0\u201creforma\u201d da Previd\u00eancia<\/a>. O programa de revis\u00e3o de benef\u00edcios est\u00e1 previsto para durar por dois anos (2019 e 2020), prorrog\u00e1veis at\u00e9 2022, e amplia esfor\u00e7o similar iniciado no\u00a0governo Temer<\/a>, que estabeleceu a revis\u00e3o da concess\u00e3o de aposentadorias por invalidez e aux\u00edlio doen\u00e7a.<\/p>\n

Tamb\u00e9m como na proposta anterior, m\u00e9dicos peritos do INSS receber\u00e3o um adicional por processo analisado al\u00e9m do hor\u00e1rio de trabalho.\u00a0Para colocar o programa de p\u00e9, o governo necessita ainda aprovar no Congresso despesa adicional no or\u00e7amento, principalmente para arcar com b\u00f4nus oferecidos aos peritos. Esse tipo de estrat\u00e9gia acarretou cr\u00edticas, quando utilizada anteriormente, por estimular cortes em benef\u00edcios que depois eram revertidos na Justi\u00e7a, resultando n\u00e3o s\u00f3 em uma falsa economia, como em aumento de despesas.<\/p>\n

Acordo<\/h3>\n

A aprova\u00e7\u00e3o da MP 871 s\u00f3 foi poss\u00edvel por conta de um acordo realizado entre o governo e partidos de oposi\u00e7\u00e3o como Rede, PSB, Cidadania e PDT, que asseguraram o qu\u00f3rum m\u00ednimo para a sess\u00e3o. A bancada do PT se posicionou de forma contr\u00e1ria \u00e0 MP.<\/p>\n

O l\u00edder do partido no Senado, Humberto Costa (PE), apontou que a medida provis\u00f3ria n\u00e3o contempla qualquer iniciativa para coibir a sonega\u00e7\u00e3o de grandes empresas. \u201cO grosso das fraudes n\u00e3o est\u00e1 no BPC nem na aposentadoria rural. O grosso das fraudes est\u00e1 nesses empres\u00e1rios que a\u00ed est\u00e3o, como esse bobo da corte que \u00e9 dono daquela Havan, que deve \u00e0 Previd\u00eancia, negociados, R$150 milh\u00f5es, e comprou um avi\u00e3ozinho de R$250 milh\u00f5es\u201d, disse.
\u201cO rombo da Previd\u00eancia est\u00e1 na sonega\u00e7\u00e3o. Est\u00e1 em quem n\u00e3o paga\u201d, emendou, afirmando que em combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o e sem revis\u00e3o das isen\u00e7\u00f5es dadas a empresas, a conta \u00e9 arcada pelos mais pobres.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/h5>\n

Centrais: MP de Bolsonaro joga nos pobres a responsabilidade por \u2018ajustes\u2019<\/a><\/p>\n

MP de Bolsonaro quebra sigilo banc\u00e1rio de aposentados e pensionistas<\/a><\/p>\n

MP 871 dificulta acesso de trabalhadores rurais \u00e0 Previd\u00eancia Social<\/a><\/p>\n

Suspens\u00e3o<\/h3>\n

Se constatados ind\u00edcios de irregularidade, o benefici\u00e1rio ser\u00e1 notificado para apresentar defesa em 30 dias, por meio eletr\u00f4nico ou pessoalmente nas ag\u00eancias do INSS. Emenda do deputado Bohn Gass (PT-RS) quando a mat\u00e9ria tramitava na C\u00e2mara aumentou de 30 dias para 60 dias esse prazo para trabalhador rural, agricultor familiar e segurado especial. Se n\u00e3o apresentar a defesa no prazo ou ela for considerada insuficiente, o benef\u00edcio ser\u00e1 suspenso, cabendo recurso da suspens\u00e3o em 30 dias.<\/p>\n

Tamb\u00e9m passa ser exigida prova de vida anual por meio de comparecimento na ag\u00eancia banc\u00e1ria pela qual recebe, utilizando-se de biometria ou outros meios definidos pelo \u00f3rg\u00e3o. Pessoas com defici\u00eancia moderada ou grave dever\u00e3o receber funcion\u00e1rio do \u00f3rg\u00e3o em suas casas, e idosos com mais de 60 anos ter\u00e3o regras especiais a serem definidas pelo INSS.<\/p>\n

Trabalhador rural<\/h3>\n

Para receber aposentadoria especial, o trabalhador rural dever\u00e1 apresentar\u00a0comprova\u00e7\u00e3o do tempo trabalho exercida antes de 2023 por meio de autodeclara\u00e7\u00e3o ratificada pelo Programa Nacional de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural (Pronater) em cada estado ou outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos especificados no regulamento. A partir de 1\u00ba de janeiro de 2023, deixa de valer a autodeclara\u00e7\u00e3o e o trabalhador dever\u00e1 se cadastrar junto ao Minist\u00e9rio da Agricultura.<\/p>\n

Antes da MP, esse segurado especial podia apresentar outros meios de prova, como bloco de notas do produtor rural, contratos de arrendamento e outros. Agora esses meios de provas, assim como a declara\u00e7\u00e3o de sindicato de trabalhador rural ou de col\u00f4nia de pescadores atestando a atividade, n\u00e3o ser\u00e3o mais aceitos. Entretanto, uma emenda prev\u00ea ainda que, at\u00e9 2025, o cadastro poder\u00e1 ser realizado, atualizado e corrigido.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da\u00a0Ag\u00eancia Senado<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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