{"id":6756,"date":"2019-05-23T17:46:03","date_gmt":"2019-05-23T20:46:03","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/projeto-de-lei-visa-proteger-empresas-publicas\/"},"modified":"2019-05-23T17:46:03","modified_gmt":"2019-05-23T20:46:03","slug":"projeto-de-lei-visa-proteger-empresas-publicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/projeto-de-lei-visa-proteger-empresas-publicas\/","title":{"rendered":"Projeto de Lei visa proteger empresas p\u00fablicas"},"content":{"rendered":"

As bancadas do PSB, PDT, PT, Podemos e PcdoB na C\u00e2mara dos Deputados querem que as propostas de privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobr\u00e1s, Petrobras, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banco da Amaz\u00f4nia, Caixa Econ\u00f4mica Federal, Correios, Casa da Moeda, BNDES e suas respectivas subsidi\u00e1rias precisem ser aprovadas por lei. Esta \u00e9 a proposta do Projeto de Lei (PL)\u00a03091\/2019<\/a>, que foi subscrito pelas lideran\u00e7as destes partidos e protocolado nesta quarta-feira (22).<\/p>\n

Para o deputado Danilo Cabral (PSB\/PE), idealizador do projeto, \u00e9 fundamental que haja debate p\u00fablico sobre a aliena\u00e7\u00e3o de ativos que implique perda do controle direto ou indireto da Uni\u00e3o nessas empresas e suas subsidi\u00e1rias e a privatiza\u00e7\u00e3o seja regulada em lei espec\u00edfica para cada empresa, para resguardar o interesse p\u00fablico e a devida discuss\u00e3o no parlamento sobre cada empresa estatal.<\/p>\n

\u201cEssas estatais s\u00e3o criadas com autoriza\u00e7\u00e3o do Legislativo para cumprir fun\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria aos imperativos da seguran\u00e7a nacional ou a relevante interesse coletivo. \u00c9 justo que a privatiza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m seja\u201d, explicou o parlamentar.<\/p>\n

Tais empresas ser\u00e3o inclu\u00eddas na rela\u00e7\u00e3o daquelas \u00e0s quais n\u00e3o se aplicam os dispositivos da Lei n\u00ba 9.491\/1997, que trata do Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A partir do projeto de lei, tais empresas s\u00f3 poder\u00e3o ser privatizadas por meio de leis que passem pela tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, tanto na C\u00e2mara, quanto no Senado. \u201cA discuss\u00e3o sobre empresas estatais no Brasil deve ser ampla e ter car\u00e1ter estrat\u00e9gico. A avalia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas associadas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o estatal direta na economia deve ser feita no local apropriado: o parlamento\u201d, disse Danilo.<\/p>\n

Representa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores<\/strong><\/h3>\n

Representantes dos trabalhadores que defendem as empresas p\u00fablicas e a soberania nacional se reuniram com o deputado Danilo Cabral e outros parlamentares para discutir e mostrar seu apoio \u00e0 propositura.<\/p>\n

Para o secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Jeferson Meira, o governo atual elegeu como pautas priorit\u00e1rias o desmonte dos direitos dos trabalhadores, da seguridade social e, de forma ferrenha, a entrega das empresas p\u00fablicas brasileiras ao capital privado. \u201cOs bancos p\u00fablicos, assim como outras empresas estrat\u00e9gicas, est\u00e3o sofrendo sucessivos ataques. Declara\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es do Ministro Paulo Guedes e de outros representantes do atual governo, indicados para dirigirem as empresas p\u00fablicas, atacam n\u00e3o somente a soberania nacional mas tamb\u00e9m, de forma covarde e irrespons\u00e1vel, os seus funcion\u00e1rios\u201d, disse. \u201cEstamos resistindo e dialogando com os parlamentares sobre o preju\u00edzo incalcul\u00e1vel ao pa\u00eds caso o governo Bolsonaro consiga concretizar o seu plano de privatiza\u00e7\u00f5es\u201d, completou.<\/p>\n

Al\u00e9m do dirigente da Contraf-CUT, o presidente do Sindicato dos Banc\u00e1rios de Bras\u00edlia, Eduardo Ara\u00fajo de Souza, que \u00e9 funcion\u00e1rio do Banco do Brasil (BB), urbanit\u00e1rios de Bras\u00edlia e representantes do Coletivo Nacional dos Eletricit\u00e1rios (CNE) tamb\u00e9m participaram da reuni\u00e3o com os deputados.<\/p>\n

A defesa dos bancos e demais empresas p\u00fablicas \u00e9 uma das prioridades da categoria banc\u00e1ria. A Contraf-CUT elaborou uma\u00a0cartilha<\/a>\u00a0que mostra a import\u00e2ncia dos bancos p\u00fablicos para o desenvolvimento do pa\u00eds.<\/p>\n

Fonte: Contraf-CUT<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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