Em decis\u00e3o recente a Primeira Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) declarou-se incompetente para decidir sobre a manuten\u00e7\u00e3o da TR como \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Seri\u00e7o (FGTS) ou a sua substitui\u00e7\u00e3o pelo INPC ou IPCA. Em julgamento de recurso especial o colegiado estabeleceu por unanimidade que \u201ca remunera\u00e7\u00e3o das contas vinculadas do FGTS tem disciplina pr\u00f3pria, ditada por lei, que estabelece a TR como forma de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, sendo vedado, portando, ao Poder Judici\u00e1rio substituir o mencionado \u00edndice\u201d.
Para o STJ a tarefa cabe ao Poder Legislativo, que deve resolver o caso atrav\u00e9s da aprova\u00e7\u00e3o de lei espec\u00edfica, caso decida pela troca do \u00edndice. A tese vai orientar todos os processos sobre o tema que tramitam nas diversas inst\u00e2ncias em todo o territ\u00f3rio nacional, entre eles os movidos pela Secretaria de Assuntos Jur\u00eddicos do Sindicato dos Banc\u00e1rios do Rio de Janeiro. Segundo o STJ mais de 409 mil a\u00e7\u00f5es aguardavam a conclus\u00e3o do julgamento. A tramita\u00e7\u00e3o havia sido suspensa em fevereiro de 2014 pelo pr\u00f3prio Tribunal at\u00e9 que o Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionasse em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo assunto. Mudou de decis\u00e3o, agora, cinco anos depois, empurrando a decis\u00e3o para o Congresso Nacional.<\/p>\n
TR causa preju\u00edzo<\/strong><\/p>\n Para os sindicatos que moveram a\u00e7\u00f5es pela substitui\u00e7\u00e3o, a TR deixou de refletir as taxas de infla\u00e7\u00e3o a partir de 1999. Passou, com isso, a prejudicar o saldo do FGTS dos trabalhadores. As a\u00e7\u00f5es reivindicavam, por isto mesmo, a troca pelo INPC ou pelo IPCA, ou outro \u00edndice para repor as perdas decorrentes da infla\u00e7\u00e3o nas contas do FGTS.<\/p>\n Plano Collor 2<\/strong><\/p>\n A diretoria do Sindicato tem percebido uma certa confus\u00e3o dos banc\u00e1rios entre a decis\u00e3o do STJ sobre a TR e a senten\u00e7a do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a diversas a\u00e7\u00f5es, entre elas as do Sindicato, determinando aos bancos o pagamento das diferen\u00e7as da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria sobre os saldos de contas vinculadas do FGTS sobre as quais deixou de incidir o INPC do m\u00eas do lan\u00e7amento do Plano Collor 2. O mesmo j\u00e1 havia sido decidido em rela\u00e7\u00e3o aos demais planos econ\u00f4micos. O processo tramitava no Supremo desde 2010.<\/p>\n Fonte: SEEB RJ<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em decis\u00e3o recente a Primeira Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) declarou-se incompetente para decidir sobre a manuten\u00e7\u00e3o da TR como \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Seri\u00e7o (FGTS) ou a sua substitui\u00e7\u00e3o pelo INPC ou IPCA. Em julgamento de recurso especial o colegiado estabeleceu por unanimidade que […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6629,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-6630","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6630","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6630"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6630\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6629"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6630"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6630"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6630"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}