O empregado que utiliza carro pr\u00f3prio para fazer seu trabalho deve ser ressarcido pelos gastos com combust\u00edvel e com o desgaste do ve\u00edculo. De acordo com o artigo 2\u00ba da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, cabe ao empregador assumir os riscos da atividade econ\u00f4mica, n\u00e3o podendo tal encargo ser transferido para o trabalhador.<\/p>\n
Esse foi o entendimento aplicado pela 2\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10\u00aa Regi\u00e3o ao manter senten\u00e7a que condenou duas empresas a indenizarem uma representante comercial pelos danos materiais do desgaste de seu carro.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, a mulher disse ter trabalhado para as empresas entre fevereiro de 2011 e junho de 2012 e que durante todo o per\u00edodo do contrato utilizava ve\u00edculo de sua propriedade para fazer visitas a clientes, uma vez que as empresas n\u00e3o ofereciam transporte ou qualquer outro meio de condu\u00e7\u00e3o para que fizesse essa atividade.<\/p>\n
Em resposta, as empresas alegaram que disponibilizavam cart\u00e3o combust\u00edvel para a trabalhadora, para reembolso das despesas com combust\u00edvel e desgaste do ve\u00edculo. Entretanto, a 2\u00aa Turma do TRT-10 n\u00e3o aceitou os argumentos da empresa pois considerou que n\u00e3o foi comprovado que o valor oferecido era suficiente para cobrir todas as despesas.<\/p>\n
A relatora do caso, desembargadora Elke Doris Just, frisou que os depoimentos do preposto e da testemunha apontaram no sentido de que o aux\u00edlio combust\u00edvel fornecido tinha por finalidade apenas o abastecimento do ve\u00edculo para o trajeto resid\u00eancia\/trabalho e vice-versa.<\/p>\n
De acordo com a relatora, cabia \u00e0s empresas demonstrar que os valores pagos seriam suficientes para pagar as despesas com combust\u00edvel e manuten\u00e7\u00e3o do autom\u00f3vel. \u201cTodavia, as reclamadas n\u00e3o apresentaram nenhum documento especificando as despesas ressarcidas com o aux\u00edlio combust\u00edvel fornecido \u00e0 empregada e os extratos apresentados no processo demonstraram apenas os gastos com combust\u00edvel\u201d, afirmou a relatora.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n
Fonte: Consultor Jur\u00eddico com TRT-10<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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