{"id":6400,"date":"2019-04-02T14:23:15","date_gmt":"2019-04-02T17:23:15","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/bem-estar-social-esta-em-xeque-com-reforma-da-previdencia\/"},"modified":"2019-04-02T14:23:15","modified_gmt":"2019-04-02T17:23:15","slug":"bem-estar-social-esta-em-xeque-com-reforma-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/bem-estar-social-esta-em-xeque-com-reforma-da-previdencia\/","title":{"rendered":"Bem-estar social est\u00e1 em xeque com reforma da Previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"<p>O filme\u00a0<em>Os Fuzis<\/em>, dire\u00e7\u00e3o de Ruy Guerra, de 1964, obra-prima do Cinema Novo, mostra em seu enredo a mobiliza\u00e7\u00e3o de uma tropa de milicianos por um coronel local a fim de defender o armaz\u00e9m de mantimentos da invas\u00e3o de uma legi\u00e3o de fam\u00e9licos, que, sem pol\u00edtica ou ideologia, estavam \u00e0 beira da dignidade humana. Tais cenas, que se repetiram no Brasil real at\u00e9 o in\u00edcio dos anos 1980, mostravam a dura realidade social brasileira jogando uma legi\u00e3o de seres humanos maltratados pela seca e por suas condi\u00e7\u00f5es materiais para o limite da condi\u00e7\u00e3o humana.<\/p>\n<p>Por que situa\u00e7\u00f5es como as descritas no filme n\u00e3o mais acontecem no Brasil da d\u00e9cada de 1980 pra c\u00e1? Certamente n\u00e3o se devem \u00e0s condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas ou de empobrecimento de nosso povo.<\/p>\n<p>A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 erigiu, no seu artigo 194, o Sistema de Seguridade Social, integrando e articulando a Assist\u00eancia Social, a Sa\u00fade e a Previd\u00eancia; no artigo 195 as fontes de receitas que financiariam esse Sistema, com contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e sociais (CSLL, PIS, Cofins e outros).<\/p>\n<p>Os pilares Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social s\u00e3o respons\u00e1veis hoje pela manuten\u00e7\u00e3o da renda de mais de 35 milh\u00f5es de pessoas; 2\/3 destes recebendo um sal\u00e1rio m\u00ednimo de benef\u00edcio. Na previd\u00eancia rural, 99% dos benef\u00edcios s\u00e3o de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo, na Assist\u00eancia Social 100% deles. Houve uma mudan\u00e7a no status social dos idosos do pa\u00eds e estes benef\u00edcios est\u00e3o longe de atingirem o patamar de privil\u00e9gios.<\/p>\n<p>Estes benef\u00edcios sustentam a renda dos mais velhos e de suas fam\u00edlias, geram renda nas comunidades e movimentam a economia dos munic\u00edpios. Segundo dados da Secretaria de Previd\u00eancia\/ME, em 2013, 70% dos Munic\u00edpios brasileiros receberam mais de repasses da Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social que os repasses federais Constitucionais do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM).<\/p>\n<p>Na Previd\u00eancia Social urbana, com 20,5 milh\u00f5es de benef\u00edcios, tivemos super\u00e1vit das contas de 2009 at\u00e9 o ano 2015, a partir da\u00ed com a crise econ\u00f4mica financeira mundial que se arrasta desde 2008, as pautas bombas apresentadas pela oposi\u00e7\u00e3o, as dificuldades pol\u00edticas enfrentadas pela Presidenta Dilma e o Golpe de 2016, tivemos aumento do desemprego, diminui\u00e7\u00e3o da demanda efetiva e consequente diminui\u00e7\u00e3o da base de arrecada\u00e7\u00e3o das empresas. Esses fatores, conjuntamente com a eleva\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios e isen\u00e7\u00f5es aprovados pelo Congresso Nacional explicam a performance das contas da Previd\u00eancia Social urbana de 2016 a 2018.<\/p>\n<p>A PEC 06\/2019 ataca direitos dos velhos e pobres com a mudan\u00e7a das regras para concess\u00e3o dos benef\u00edcios assistenciais para idosos muito pobres do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC); ataca direitos dos trabalhadores rurais, desconhecendo a realidade econ\u00f4mica e de elevada precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es no campo, ao exigir a eleva\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 15 para 20 anos; altera as regras especiais de professores e policiais civis e militares; acaba com a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, desprezando a regra 85\/95 (hoje 86\/96) que tem a virtude de capturar as desiguais caracter\u00edsticas do mercado de trabalho brasileiro, onde normalmente os mais pobres come\u00e7am a trabalhar mais cedo, em empregos precarizados, de menor remunera\u00e7\u00e3o e informais.<\/p>\n<p>Por outro lado, a PEC 06\/19 prev\u00ea em seu artigo 201-A a mudan\u00e7a de modelo Previdenci\u00e1rio para o Regime de Capitaliza\u00e7\u00e3o individual, que s\u00f3 tem ocorr\u00eancia no Chile, a partir de 1981. Ali\u00e1s, \u00e9 interessante que o modelo ultraliberal s\u00f3 tenha sido implementado pelos &#8220;Chicago Boys&#8221; na Ditadura sanguin\u00e1ria de Pinochet. Ideias fora do lugar.<\/p>\n<p>Para avaliarmos bons modelos de Previd\u00eancia, devemos olha-los no longo prazo. Todo aquele que a pensa no curto prazo, erra ao focar no fluxo de caixa e n\u00e3o enxerga o movimento intergeracional. Estamos prestes a completar 40 anos da reforma ultraliberal no Chile, portanto, per\u00edodo adequado para analisarmos seus m\u00e9ritos, e o que vemos \u00e9 um sistema com 80% dos benefici\u00e1rios recebendo at\u00e9 1 SM e 45% deles com rendimento abaixo da linha de pobreza. Um sistema gerido por grandes fundos de investimentos americanos (MetLife, Principal, Prudential), que investem 40% dos recursos fora do pa\u00eds e que mant\u00e9m rentabilidade m\u00e9dia sobre o patrim\u00f4nio l\u00edquido de mais de 25%.<\/p>\n<p>O artigo 201-A da PEC 06\/19 quer implantar esse modelo aqui. Nas palavras do Ministro Paulo Guedes, &#8220;economizar R$ 1 trilh\u00e3o para mudar o modelo&#8221;.<\/p>\n<p>Na verdade, mutilar um modelo que com todas dificuldades financeiras, de gest\u00e3o ou de controles que possa ter, fez sumir da conjuntura pol\u00edtica brasileira as cenas de Os Fuzis. O Sistema de Seguridade Social inscrito nos artigos 194 e 195 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 \u00e9 o que conseguimos construir de um estado de bem estar social; sua destrui\u00e7\u00e3o ter\u00e1 consequ\u00eancias irremedi\u00e1veis do ponto de vista social, pol\u00edtico e econ\u00f4mico.<\/p>\n<p>A solu\u00e7\u00e3o poss\u00edvel e necess\u00e1ria passa pela reformula\u00e7\u00e3o de sua estrat\u00e9gia de financiamento, com uma reforma tribut\u00e1ria que tribute dividendos e elimine a aberra\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o de Juros sobre Capital Pr\u00f3prio, al\u00e9m de dar progressividade efetiva ao Imposto sobre Heran\u00e7as e Doa\u00e7\u00f5es (ITCMD). Al\u00e9m disso, eliminar as desonera\u00e7\u00f5es da folha de pagamento e calibrar as al\u00edquotas dos regimes especiais.<\/p>\n<p>Alterar regras de acesso aos direitos sociais n\u00e3o \u00e9 por si s\u00f3 imposs\u00edvel. Mas quando se vislumbra nas entrelinhas da proposta um desejo incontido de prejudicar severamente os mais pobres e, simultaneamente, beneficiar os grandes capitalistas financeiros do pa\u00eds, \u00e9 inaceit\u00e1vel, por desumanidade compulsiva.<\/p>\n<p><span class=\"discreet\">* Ricardo Berzoini, ex-deputado Federal, ex-ministro da Previd\u00eancia Social e do Trabalho e Emprego e Alencar Ferreira, mestre em Economia, ex-superintendente do Iprem-SP, ex-secret\u00e1rio Executivo do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego<\/span><\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p><strong><span class=\"discreet\">Fonte: Rede Brasil Atual\u00a0<\/span><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O filme\u00a0Os Fuzis, dire\u00e7\u00e3o de Ruy Guerra, de 1964, obra-prima do Cinema Novo, mostra em seu enredo a mobiliza\u00e7\u00e3o de uma tropa de milicianos por um coronel local a fim de defender o armaz\u00e9m de mantimentos da invas\u00e3o de uma legi\u00e3o de fam\u00e9licos, que, sem pol\u00edtica ou ideologia, estavam \u00e0 beira da dignidade humana. 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