Ap\u00f3s decretar a nulidade das altera\u00e7\u00f5es em plano de sa\u00fade, a 6\u00aa C\u00e2mara (Terceira Turma) do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (15\u00aa Regi\u00e3o) condenou o Ita\u00fa a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milh\u00e3o por \u201cpraticar o il\u00edcito\u201d, ao julgar recurso ingressado pelo Sindicato. Os desembargadores decidiram tamb\u00e9m que o valor ser\u00e1 revertido, em partes iguais, ao Sindicato dos Banc\u00e1rios de Campinas e \u00e0 \u201centidade beneficente a ser escolhida pelo ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
O pagamento de metade da indeniza\u00e7\u00e3o ao Sindicato, segundo a senten\u00e7a dos desembargadores, divulgada hoje (1\u00ba de abril), \u201cpossibilitar\u00e1 que, na atual quadra de nossa hist\u00f3ria sindical, sobreviva adequadamente, com seu pr\u00f3prio esfor\u00e7o, e preste seus servi\u00e7os \u00e0 sociedade, j\u00e1 que alijada da maior parte de sua renda, por for\u00e7a da nova reda\u00e7\u00e3o dos art. 578 e 579 da CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho), trazida pela Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, que retirou a compulsoriedade da contribui\u00e7\u00e3o sindical\u201d.<\/p>\n
O Ita\u00fa alterou diversas regras do Plano de Sa\u00fade em 1\u00ba dezembro de 2015; entre elas, o custeio passou de \u201ccusto m\u00e9dio\u201d para \u201ccusto por faixa et\u00e1ria\u201d, com aumento do valor da contribui\u00e7\u00e3o total. Para os funcion\u00e1rios contratados at\u00e9 o dia 30 de novembro de 2015, o banco assumiu o aumento do valor de contribui\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, em caso de demiss\u00e3o ou aposentadoria, o funcion\u00e1rio deveria arcar com o citado aumento. O que para os desembargadores \u00e9 totalmente \u00e9 \u201cprejudicial\u201d. E mais: as altera\u00e7\u00f5es foram realizadas unilateralmente, sem negocia\u00e7\u00e3o com os funcion\u00e1rios. O que se choca com o artigo 468 da CLT que considera l\u00edcitas somente altera\u00e7\u00f5es por \u201cm\u00fatuo consentimento\u201d.<\/p>\n
Com a nulidade das mudan\u00e7as no Plano de Sa\u00fade, os desembargadores determinaram ainda que o Ita\u00fa restabele\u00e7a e mantenha \u201cas condi\u00e7\u00f5es que vigoraram anteriormente a 1\u00ba de dezembro de 2015, com efeito retroativo a tal data\u201d para todos os funcion\u00e1rios com \u201ccontrato de trabalho ainda ativo e aos desligados por justa causa ou aposentados, ainda que antes dessa data, que tenha optado pela manuten\u00e7\u00e3o do plano de sa\u00fade\u201d. Al\u00e9m disso, \u201cpagamento das diferen\u00e7as de valores decorrentes da altera\u00e7\u00e3o que forem suportadas\u201d pelos funcion\u00e1rios.
A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi ingressada pelo Sindicato na 12\u00aa Vara do Trabalho de Campinas. A ju\u00edza \u00c9rica Escarassatte julgou improcedente. O Sindicato recorreu, ingressou recurso no TRT. A decis\u00e3o vale para os banc\u00e1rios da base (Campinas e Regi\u00e3o). \u201cUma importante vit\u00f3ria\u201d, avalia a presidente do Sindicato, Stela.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Fonte: Contraf-CUT<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ap\u00f3s decretar a nulidade das altera\u00e7\u00f5es em plano de sa\u00fade, a 6\u00aa C\u00e2mara (Terceira Turma) do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (15\u00aa Regi\u00e3o) condenou o Ita\u00fa a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milh\u00e3o por \u201cpraticar o il\u00edcito\u201d, ao julgar recurso ingressado pelo Sindicato. Os desembargadores decidiram tamb\u00e9m que […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6397,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-6398","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6398","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6398"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6398\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6397"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6398"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6398"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6398"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}