O juiz Felipe Calvet, da 8\u00aa Vara do Trabalho de Curitiba, condenou o banco HSBC a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos no valor de R$ 67,5 milh\u00f5es por ter espionado seus empregados entre 1999 e 2003. A senten\u00e7a, proferida nesta sexta-feira 7 de fevereiro, decorre de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho no Paran\u00e1 (MPT-PR) em 8 de agosto de 2012, atendendo den\u00fancia do Sindicato de Curitiba, da Fetec PR e da Contraf-CUT.<\/p>\n
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\u201cA justi\u00e7a foi feita. Ap\u00f3s extrapolar todos os limites, violando o direto de privacidade de seus funcion\u00e1rios, o HSBC recebe agora a condena\u00e7\u00e3o merecida\u201d, destaca Ot\u00e1vio Dias, presidente do Sindicato.<\/p>\n
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\u201cAl\u00e9m disso, a Fetec-CUT-PR e sindicatos filiados j\u00e1 ajuizaram a\u00e7\u00e3o contra o HSBC, reclamando sua condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais individuais aos empregados que tiveram sua privacidade violada. Tal a\u00e7\u00e3o atualmente encontra-se em fase de instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria, tramitando na 13\u00aa Vara de Curitiba\u201d, completa o assessor jur\u00eddico do Sindicato, Nasser Ahmad Allan.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0<\/p>\n Fonte: Contraf-CUT, com Seeb Curitiba e MPT-PR<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O juiz Felipe Calvet, da 8\u00aa Vara do Trabalho de Curitiba, condenou o banco HSBC a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos no valor de R$ 67,5 milh\u00f5es por ter espionado seus empregados entre 1999 e 2003. A senten\u00e7a, proferida nesta sexta-feira 7 de fevereiro, decorre de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-635","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/635","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=635"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/635\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=635"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=635"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=635"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Testemunhas confirmam<\/strong><\/p>\n
Documentos comprovam que a institui\u00e7\u00e3o financeira contratou a empresa Centro de Intelig\u00eancia Empresarial (CIE) para realizar investiga\u00e7\u00f5es privadas, supostamente justificadas pelo alto n\u00famero de trabalhadores afastados por motivos de sa\u00fade \u00e0 \u00e9poca. Doze testemunhas confirmaram ao MPT-PR dados sobre suas rotinas expostos nos dossi\u00eas, mas informaram n\u00e3o saber da exist\u00eancia da investiga\u00e7\u00e3o que o banco contratou a respeito delas.<\/p>\n
A empresa investigou, a pedido do HSBC, 152 pessoas de diversos estados do Brasil. Para tal, seguiam os trabalhadores pela cidade, abordavam-nos com disfarces como entregador de flores e de pesquisador, mexiam em seus lixos e invadiam resid\u00eancias, inclusive filmando e fotografando. Nos dossi\u00eas constavam informa\u00e7\u00f5es como hor\u00e1rios de sa\u00edda e volta \u00e0 casa, local de destino, meio de transporte e trajes quando sa\u00edam, h\u00e1bitos de consumo, informa\u00e7\u00f5es sobre c\u00f4njuges e filhos, antecedentes criminais, ajuizamento de a\u00e7\u00f5es trabalhistas, participa\u00e7\u00e3o em sociedade comercial e posse de bens como carros.<\/p>\n
Segundo o procurador do trabalho respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o, Humberto Mussi de Albuquerque, a decis\u00e3o ter\u00e1 efeito pedag\u00f3gico e servir\u00e1 como par\u00e2metro para a atua\u00e7\u00e3o de outros empregadores no Brasil. \u201cA despropor\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o custo\/benef\u00edcio das investiga\u00e7\u00f5es privadas que o HSBC realizou \u00e9 evidente levando-se em conta que, por for\u00e7a de uma suspeita de fraude, de que \u2018algu\u00e9m\u2019 pudesse estar realizando \u2018atividades extra-banco\u2019, 152 trabalhadores foram investigados, tiveram suas vidas devassadas e seus direitos fundamentais \u00e0 intimidade e \u00e0 vida privada brutalmente violados\u201d, afirma Albuquerque.<\/p>\n
In\u00edcio da repara\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n
Al\u00e9m do pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o, o HSBC foi condenado a n\u00e3o mais realizar investiga\u00e7\u00f5es particulares ou qualquer outro ato que viole o lar, a intimidade ou a vida privada de seus empregados ou trabalhadores terceirizados, sob pena de pagamento de multa no valor de R$1 milh\u00e3o por empregado investigado. Os trabalhadores investigados ainda podem entrar com a\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a do trabalho para obter indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral individual.<\/p>\n
\u201cA condena\u00e7\u00e3o financeira \u00e9 o in\u00edcio da repara\u00e7\u00e3o do ato praticado pelo HSBC no Brasil, que avilta os direitos de seus funcion\u00e1rios, podendo ser considerado tamb\u00e9m pr\u00e1tica antissindical e crime contra a organiza\u00e7\u00e3o do trabalho. Esperamos que de fato a condena\u00e7\u00e3o sirva de exemplo para n\u00e3o se repetir no HSBC e nenhuma outra empresa esse tipo de ato ilegal, que atenta contra a dignidade humana\u201d, critica Miguel Pereira, secret\u00e1rio de Organiza\u00e7\u00e3o da Contraf-CUT e funcion\u00e1rio do HSBC.<\/p>\n