{"id":6348,"date":"2019-03-27T16:41:43","date_gmt":"2019-03-27T19:41:43","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/sindicatos-de-diversas-categorias-barram-efeitos-da-mp-873-na-justica\/"},"modified":"2019-03-27T16:41:43","modified_gmt":"2019-03-27T19:41:43","slug":"sindicatos-de-diversas-categorias-barram-efeitos-da-mp-873-na-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/sindicatos-de-diversas-categorias-barram-efeitos-da-mp-873-na-justica\/","title":{"rendered":"Sindicatos de diversas categorias barram efeitos da MP 873 na Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"

Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) n\u00e3o discute a constitucionalidade do\u00a0MP 873<\/a><\/strong>, que impede o desconto em folha da\u00a0contribui\u00e7\u00e3o sindical<\/strong>, entidades representativas dos trabalhadores v\u00eam obtendo uma s\u00e9rie de decis\u00f5es judiciais contra a proposta do governo. S\u00e3o mandados de seguran\u00e7a e decis\u00f5es liminares movidas por\u00a0sindicatos<\/strong>\u00a0de trabalhadores do servi\u00e7o p\u00fablico e tamb\u00e9m da iniciativa privada concedidos tanto na Justi\u00e7a do Trabalho como na Justi\u00e7a Federal.\u00a0<\/p>\n

Nesta semana, o Sindicato dos Petroleiros de Pernambuco e Para\u00edba e o Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Sul conseguiram garantir na Justi\u00e7a a manuten\u00e7\u00e3o do desconto da contribui\u00e7\u00e3o sindical. Outros nove sindicatos ligados \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o \u00danica dos\u00a0Petroleiros<\/a>\u00a0(FUP) tamb\u00e9m conseguiram barrar a medida do governo Bolsonaro.\u00a0<\/p>\n

Pelo menos outras 20 decis\u00f5es judiciais garantiram a suspens\u00e3o dos efeitos da\u00a0MP 873<\/a>\u00a0em a\u00e7\u00f5es movidas por diversos ramos, do setor de processamento de dados, em S\u00e3o Paulo, ao de t\u00e9cnicos de enfermagem, no Rio Grande do Norte, passando por trabalhadores da ind\u00fastria do carv\u00e3o vegetal, no Par\u00e1, e funcion\u00e1rios do com\u00e9rcio, em Santa Catarina.\u00a0<\/p>\n

As argumenta\u00e7\u00f5es apontam para a previs\u00e3o constitucional do desconto em folha, o que s\u00f3 poderia ser mudado por uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC). As entidades contestam ainda se a decis\u00e3o do governo Bolsonaro cumpriria crit\u00e9rios de urg\u00eancia e relev\u00e2ncia para ser objeto de uma MP, al\u00e9m de alegar a inviabilidade t\u00e9cnica e os custos financeiros elevados para coletar a autoriza\u00e7\u00e3o para o desconto de toda a base de trabalhadores por meio de boletos.\u00a0<\/p>\n

No STF, j\u00e1 s\u00e3o seis a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade (ADIs), uma movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), outra pelo PDT, e quatro movidas por confedera\u00e7\u00f5es de servidores p\u00fablicos, dos trabalhadores da ind\u00fastria, do turismo e do setor de limpeza.\u00a0<\/p>\n

A\u00a0OAB<\/a>, por exemplo, diz que a MP 873\u00a0limita indevidamente a liberdade de associa\u00e7\u00e3o e a autodetermina\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, bem como dos pr\u00f3prios sindicatos, tendo sido editada com o objetivo explicito de\u00a0“dificultar ao m\u00e1ximo” a organiza\u00e7\u00e3o das entidades que representam os trabalhadores.\u00a0<\/p>\n

J\u00e1 os trabalhadores da ind\u00fastria lembram que o STF, em outras decis\u00f5es, j\u00e1\u00a0entendeu pela liberdade, a autonomia financeira e a n\u00e3o interven\u00e7\u00e3o do Estado na\u00a0organiza\u00e7\u00e3o sindical<\/a>. Os da limpeza tamb\u00e9m afirmam que a MP fere a liberdade sindical. Servidores p\u00fablicos e funcion\u00e1rios do turismo, al\u00e9m do PDT, dizem que a medida do governo Bolsonaro viola frontalmente dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Fonte: Rede Brasil Atual<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) n\u00e3o discute a constitucionalidade do\u00a0MP 873, que impede o desconto em folha da\u00a0contribui\u00e7\u00e3o sindical, entidades representativas dos trabalhadores v\u00eam obtendo uma s\u00e9rie de decis\u00f5es judiciais contra a proposta do governo. S\u00e3o mandados de seguran\u00e7a e decis\u00f5es liminares movidas por\u00a0sindicatos\u00a0de trabalhadores do servi\u00e7o p\u00fablico e tamb\u00e9m da iniciativa privada concedidos […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6347,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-6348","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6348","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6348"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6348\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6347"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6348"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6348"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6348"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}