{"id":6318,"date":"2019-03-22T14:10:34","date_gmt":"2019-03-22T17:10:34","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/a-reforma-da-previdencia-o-emprego-e-a-fadinha-da-confianca\/"},"modified":"2019-03-22T14:10:34","modified_gmt":"2019-03-22T17:10:34","slug":"a-reforma-da-previdencia-o-emprego-e-a-fadinha-da-confianca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/a-reforma-da-previdencia-o-emprego-e-a-fadinha-da-confianca\/","title":{"rendered":"A reforma da Previd\u00eancia, o emprego e a fadinha da confian\u00e7a"},"content":{"rendered":"

A\u00a0reforma da Previd\u00eancia<\/a>\u00a0vem sendo apresentada como uma esp\u00e9cie de elixir capaz de curar todos os males da economia brasileira. Alega-se de tudo a esse respeito: desde assegurar o equil\u00edbrio cont\u00e1bil atuarial da pr\u00f3pria Previd\u00eancia Social at\u00e9 ser o alicerce para a constru\u00e7\u00e3o de um pr\u00f3spero futuro para o pa\u00eds. Atribui-se \u00e0 reforma poderes quase sobrenaturais. N\u00e3o faz muito tempo, em 2016, o santo rem\u00e9dio consistia em outra proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelecia o congelamento dos gastos n\u00e3o financeiros da Uni\u00e3o por vinte anos. A argumenta\u00e7\u00e3o era semelhante, e os propalados benef\u00edcios, a come\u00e7ar pela retomada do crescimento econ\u00f4mico, tamb\u00e9m. Em 2017, o novo milagre seria produzido pela retirada de direitos e flexibiliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, atrav\u00e9s da reforma trabalhista. At\u00e9 agora esperamos, em v\u00e3o, pelos resultados prometidos. A economia, ap\u00f3s uma profunda recess\u00e3o, segue andando de lado. E os empregos… ah!, os empregos. Esses n\u00e3o deram o ar de sua gra\u00e7a. Quando muito, s\u00e3o criadas ocupa\u00e7\u00f5es de baix\u00edssima qualidade.<\/p>\n

Agora, no balaio da argumenta\u00e7\u00e3o pr\u00f3-reforma da Previd\u00eancia, vale destacar a reiterada promessa de gera\u00e7\u00e3o de empregos. H\u00e1 quem diga at\u00e9 que n\u00e3o apenas a reforma vai gerar empregos, mas que se trata de uma condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para evitar que o pa\u00eds entre novamente em recess\u00e3o e, consequentemente, leve a uma piora do mercado de trabalho.<\/p>\n

Mas, afinal, que mecanismo explicaria essa rela\u00e7\u00e3o entre emprego e Previd\u00eancia, segundo a vis\u00e3o daqueles que defendem a reforma? Apesar de n\u00e3o muito claro, \u00e9 poss\u00edvel identificar, no rol anunciado de virtudes, dois supostos efeitos positivos que levariam \u00e0 eleva\u00e7\u00e3o do emprego: um, o crescimento do investimento privado, e outro, o aumento do investimento p\u00fablico.<\/p>\n

O crescimento do emprego, decorrente do aumento do investimento privado (decorrente, por sua vez, da reforma), se daria devido \u00e0 retomada da confian\u00e7a empresarial. Um ambiente macroecon\u00f4mico supostamente mais est\u00e1vel, previs\u00edvel e favor\u00e1vel, proporcionado por contas p\u00fablicas em equil\u00edbrio intertemporal e taxas b\u00e1sicas de juros mais baixas, ati\u00e7aria o \u201cesp\u00edrito animal\u201d do empresariado (residente e n\u00e3o residente no pa\u00eds), que faria as invers\u00f5es em amplia\u00e7\u00e3o da capacidade produtiva, geraria empregos, renda, amplia\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, num ciclo virtuoso que nos colocaria na rota do crescimento sustent\u00e1vel. Aqui, o elemento-chave seria o retorno da confian\u00e7a empresarial, que estaria abalada atualmente pela insustentabilidade das contas p\u00fablicas. Por esse racioc\u00ednio, a confian\u00e7a empresarial, e portanto o n\u00edvel de investimentos, \u00e9 fun\u00e7\u00e3o, fundamentalmente, da percep\u00e7\u00e3o sobre a situa\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas.<\/p>\n

Em primeiro lugar, cabe questionar essa subentendida explica\u00e7\u00e3o sobre as motiva\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0s decis\u00f5es de investimento dos capitalistas. Tal decis\u00e3o resulta fundamentalmente da compara\u00e7\u00e3o entre a receita necess\u00e1ria a viabilizar o investimento (que cubra os custos e remunere o capital) e a receita esperada com a realiza\u00e7\u00e3o desse investimento (que, por sua vez, passa pelas expectativas empresariais quanto \u00e0s vendas futuras). Obviamente, um ambiente macroecon\u00f4mico est\u00e1vel favorece a decis\u00e3o de investir, mas jamais \u00e9 raz\u00e3o suficiente. \u00c9 preciso que as expectativas quanto \u00e0 demanda (venda) futura sejam favor\u00e1veis. E isso passa, necessariamente, mas n\u00e3o apenas, por expectativas favor\u00e1veis quanto ao emprego, \u00e0 renda e ao cr\u00e9dito.<\/p>\n

Ora, todas as pol\u00edticas que v\u00eam sendo adotadas nos anos recentes, e tamb\u00e9m as anunciadas pelo atual governo, apontam no sentido contr\u00e1rio: contratos de trabalho mais prec\u00e1rios, informalidade, restri\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito de longo prazo (por meio de bancos p\u00fablicos), elimina\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas industrial e tecnol\u00f3gica, elimina\u00e7\u00e3o de barreiras alfandeg\u00e1rias sem qualquer contrapartida etc. s\u00e3o os elementos do contexto atual. Esperar que o emprego, especialmente aquele de qualidade, seja criado a partir da cren\u00e7a num suposto ajuste das contas p\u00fablicas \u00e9 ignorar o que ocorre no mundo real: acirradas disputas comerciais e tarif\u00e1rias, ado\u00e7\u00e3o de programas governamentais ostensivos de est\u00edmulo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica (a exemplo da ind\u00fastria 4.0), de restri\u00e7\u00f5es \u00e0 venda de empresas \u2013 mesmo privadas \u2013 a estrangeiros, de pol\u00edticas abrangentes de compras governamentais, de afrouxamento monet\u00e1rio e de aumento do d\u00e9ficit p\u00fablico. E o que a reforma da Previd\u00eancia tem a ver com isso?<\/p>\n

Em segundo lugar, e talvez o mais relevante: quem disse que essa reforma da Previd\u00eancia tornar\u00e1 o ambiente macroecon\u00f4mico mais favor\u00e1vel? Os processos de consolida\u00e7\u00e3o fiscal experimentados por diversos pa\u00edses no per\u00edodo p\u00f3s-crise de 2008 redundaram, via de regra, em um rotundo fracasso. As chamadas pol\u00edticas de austeridade produziram uma enorme pen\u00faria social e n\u00e3o foram capazes de promover a retomada do emprego e do crescimento econ\u00f4mico, nem o ajuste das contas p\u00fablicas. Ao contr\u00e1rio, como sucedeu na Espanha, na It\u00e1lia, na Irlanda e em Portugal. Ali\u00e1s, nesse \u00faltimo, a partir de 2015, houve uma guinada na pol\u00edtica econ\u00f4mica e o gasto p\u00fablico passou a ser elemento central na recupera\u00e7\u00e3o. Mais que isso, foi a pr\u00f3pria recupera\u00e7\u00e3o que permitiu a estabiliza\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o d\u00edvida\/PIB e a elimina\u00e7\u00e3o dos d\u00e9ficits p\u00fablicos, pelo incremento da receita fiscal. Recentemente, temos a experi\u00eancia argentina, at\u00e9 agora malsucedida.<\/p>\n

O Brasil, por sua vez, produziu super\u00e1vits prim\u00e1rios durante mais de uma d\u00e9cada, e apenas a partir do per\u00edodo da recess\u00e3o, em 2015, passou a ter problemas significativos, mas conjunturais. A resposta, iniciada ainda sob a gest\u00e3o Dilma\/Levi e aprofundada sob Temer e seu \u201cdream team\u201d, foi a de tentar promover um forte corte de gastos p\u00fablicos e estabelecer regras estruturais para um novo regime fiscal, com vistas a restaurar a confian\u00e7a empresarial na pol\u00edtica econ\u00f4mica. O resultado tem sido desastroso. Como dito, as pol\u00edticas de austeridade n\u00e3o t\u00eam logrado promover a retomada da atividade econ\u00f4mica. Com o apelido simp\u00e1tico de \u201cfadinha da confian\u00e7a\u201d, essa estrat\u00e9gia passou a ser questionada at\u00e9 por \u00f3rg\u00e3os de vi\u00e9s ortodoxo no espectro te\u00f3rico, como a Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) e o pr\u00f3prio Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI).<\/p>\n

Outra suposta raz\u00e3o para a reforma produzir efeitos ben\u00e9ficos ao emprego seria o aumento do investimento p\u00fablico, que decorreria da redu\u00e7\u00e3o de despesas correntes ensejada pela reforma. O racioc\u00ednio \u00e9: gasta-se menos com a Previd\u00eancia, tem-se mais para a realiza\u00e7\u00e3o de investimentos em infraestrutura. Nesse caso, estamos falando de qual horizonte temporal? Curto prazo? Longo prazo? Podemos supor que a queda na demanda agregada provocada pela queda no valor pago de benef\u00edcios far\u00e1 o Estado dispor de recursos adicionais para investir mais? Se \u00e9 assim, por que isso n\u00e3o est\u00e1 ocorrendo agora? Afinal, temos a Emenda Constitucional 95\/16, e desde sua implementa\u00e7\u00e3o o investimento p\u00fablico s\u00f3 despenca. E por que logramos crescer e gerar super\u00e1vits por anos a fio sem que essas reformas tivessem sido feitas? Quem garante que esses recursos (a anunciada \u201ceconomia\u201d de R$ 1 trilh\u00e3o), se forem subtra\u00eddos dos benefici\u00e1rios da Previd\u00eancia, ser\u00e3o utilizados para o investimento p\u00fablico? Quem garante que n\u00e3o ser\u00e3o apropriados na forma de servi\u00e7o da d\u00edvida p\u00fablica ou de redu\u00e7\u00e3o de impostos?<\/p>\n

\u00c9 importante salientar que n\u00e3o havia e n\u00e3o h\u00e1 uma trajet\u00f3ria explosiva do gasto p\u00fablico no per\u00edodo recente da hist\u00f3ria econ\u00f4mica do pa\u00eds. H\u00e1, sim, uma queda brusca da receita fiscal associada a quest\u00f5es de ordem conjuntural no in\u00edcio, e acentuada posteriormente pelas medidas implementadas que s\u00f3 intensificaram a crise econ\u00f4mica. E isso ocorre, sobretudo, em raz\u00e3o da queda na atividade econ\u00f4mica. O corte nas despesas, nesse contexto, s\u00f3 agravar\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o de debilidade da demanda agregada.<\/p>\n

Por fim, cabe dizer que, de fato, h\u00e1 um envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o brasileira. H\u00e1, tamb\u00e9m, um aumento da longevidade. Isso \u00e9 indiscut\u00edvel. Mas n\u00e3o se trata de um cavalo de pau demogr\u00e1fico. \u00c9 um processo lento e, neste momento, estamos no auge do chamado b\u00f4nus demogr\u00e1fico, com a maior parcela da popula\u00e7\u00e3o em idade para trabalhar. Contudo, estamos desperdi\u00e7ando essa potencialidade.<\/p>\n

Em vez de mobilizarmos nossa energia no debate de uma\u00a0reforma proposta de forma abrupta<\/a>, que exclui ou dificulta o acesso ao direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o social, reduz os valores dos benef\u00edcios e, no longo prazo, aponta para o fim da Previd\u00eancia p\u00fablica, com sua substitui\u00e7\u00e3o pelo sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o, dever\u00edamos estar engajados para assegurar o pleno emprego de nossa for\u00e7a de trabalho e promover o aumento da produtividade. Esses elementos, sim, constituiriam o caminho para a acumula\u00e7\u00e3o de recursos que, posteriormente, permitiriam o financiamento da Previd\u00eancia em outras bases.<\/p>\n

O debate necess\u00e1rio sobre as mudan\u00e7as em nosso sistema previdenci\u00e1rio, como de resto em nosso sistema fiscal, deve ser feito de outra maneira, envolvendo primordialmente o principal ator social por ela afetado, qual seja, a classe trabalhadora organizada. Al\u00e9m disso, caberia, respeitando-se os marcos regulat\u00f3rios\/institucionais de uma economia com as caracter\u00edsticas da brasileira, que esse processo se desse no \u00e2mbito de uma grande negocia\u00e7\u00e3o nacional, num ritmo compat\u00edvel com essa participa\u00e7\u00e3o e sem o apelo f\u00e1cil a amea\u00e7as infundadas de fim de mundo, que est\u00e3o longe de aportar a racionalidade necess\u00e1ria para lidar com algo t\u00e3o relevante para a maior parte de nossa popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Clemente Ganz L\u00facio, soci\u00f3logo, \u00e9 diretor-t\u00e9cnico do Dieese. Paulo Jager, economista, \u00e9 supervisor t\u00e9cnico da entidade<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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