A pr\u00e1tica de viol\u00eancia contra mulher passa a ser um dos fatores aptos a caracterizar a aus\u00eancia de idoneidade moral necess\u00e1ria para inscri\u00e7\u00e3o da OAB, a partir de 18 de mar\u00e7o de 2019, data em que o Conselho Federal da OAB aprovou importante medida em defesa \u00e0 dignidade da mulher. S\u00famula foi aprovada pelo Conselho Pleno da OAB do Cear\u00e1.<\/p>\n
\u201cNo m\u00eas em que discutimos as bandeiras de luta das mulheres, que abrangem o fim do feminic\u00eddio, o combate \u00e0 viol\u00eancia e contra toda forma de discrimina\u00e7\u00e3o e desigualdade de g\u00eanero, esta medida representa um importante avan\u00e7o em defesa dos direitos, do respeito e da dignidade da mulher. Deve servir de exemplo para outras institui\u00e7\u00f5es do pa\u00eds. N\u00e3o podemos mais tolerar o \u00f3dio e a viol\u00eancia em nossa sociedade\u201d, disse Elaine Cutis, secret\u00e1ria da Mulher da Contraf-CUT.<\/p>\n
Em 2017, a OAB\/MS indeferiu pedido de inscri\u00e7\u00e3o de um bacharel em Direito, pois pesava contra ele processo criminal de viol\u00eancia dom\u00e9stica. Na \u00e9poca, a conselheira Eclair Nantes, relatora do processo, negou a inscri\u00e7\u00e3o por considerar que a idoneidade \u00e9 um pr\u00e9-requisito para pessoas que queiram exercer a profiss\u00e3o da advocacia.<\/p>\n
Segundo a relatora do processo, a conduta perpetrada pelo requerente estava em desacordo com os padr\u00f5es de honestidade, respeitabilidade, dignidade exigidos pela sociedade e principalmente pela comunidade profissional da OAB, que tem como princ\u00edpio zelar pelos fracos e oprimidos.<\/p>\n
O argumento da idoneidade usado em 2017 pela OAB\/MS tamb\u00e9m foi invocado no caso recente do bacharel em Direito preso em flagrante no Rio de Janeiro sob a acusa\u00e7\u00e3o de tentativa de feminic\u00eddio. Ele havia passado na OAB quatro dias antes do ataque.<\/p>\n
Eis o teor da \u00edntegra da s\u00famula aprovada: \u201cRequisitos para inscri\u00e7\u00e3o nos quadros da OAB. Inidoneidade moral. A pr\u00e1tica de viol\u00eancia contra a mulher, assim definida na Conven\u00e7\u00e3o Interamericana de Bel\u00e9m do Par\u00e1, constitui fator apto a demonstrar a aus\u00eancia de idoneidade moral para a inscri\u00e7\u00e3o de bacharel em Direito nos quadros da OAB, independentemente da inst\u00e2ncia criminal. Assegurado ao Conselho Seccional a an\u00e1lise das circunst\u00e2ncias de cada caso concreto.\u201d<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Fonte: Contraf-CUT<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A pr\u00e1tica de viol\u00eancia contra mulher passa a ser um dos fatores aptos a caracterizar a aus\u00eancia de idoneidade moral necess\u00e1ria para inscri\u00e7\u00e3o da OAB, a partir de 18 de mar\u00e7o de 2019, data em que o Conselho Federal da OAB aprovou importante medida em defesa \u00e0 dignidade da mulher. S\u00famula foi aprovada pelo Conselho […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6287,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-6288","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6288","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6288"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6288\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6287"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6288"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6288"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6288"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}