O Senado aprovou na noite hoje, em regime de urg\u00eancia, um projeto de lei que acrescenta \u00e0 Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT) uma multa \u00e0s empresas que n\u00e3o pagarem sal\u00e1rios iguais para homens e mulheres que desempenhem a mesma fun\u00e7\u00e3o e a mesma atividade. O projeto vai agora para o plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
O texto prev\u00ea que os casos ter\u00e3o de ser apurados em processo judicial e que a funcion\u00e1ria dever\u00e1 receber uma multa em valor correspondente ao dobro da diferen\u00e7a salarial verificada m\u00eas a m\u00eas. A puni\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m vale para discrimina\u00e7\u00e3o por idade, cor ou situa\u00e7\u00e3o familiar.<\/p>\n
Para o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), autor do projeto de lei, a diferen\u00e7a salarial entre homem e mulher fere o princ\u00edpio da isonomia previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na legisla\u00e7\u00e3o vigente. “Contudo, e apesar das in\u00fameras pol\u00edticas de igualdade de g\u00eanero promovidas pelas mais diversas organiza\u00e7\u00f5es, sejam p\u00fablicas ou privadas, ainda se registram casos de discrimina\u00e7\u00e3o contra a mulher no que se refere a remunera\u00e7\u00e3o”, diz o texto de autoria do senador. O senador Paulo Paim (PT-RS), que leu o relat\u00f3rio do plen\u00e1rio do Senado, ressaltou ser uma luta hist\u00f3rica das mulheres brasileiras que n\u00e3o haja diferen\u00e7a por sexo, cor ou hierarquia familiar, mas que elas tenham direito ao mesmo sal\u00e1rio por desempenharem as mesmas fun\u00e7\u00f5es e atividades que os homens.<\/p>\n
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Fonte: UOL<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Senado aprovou na noite hoje, em regime de urg\u00eancia, um projeto de lei que acrescenta \u00e0 Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT) uma multa \u00e0s empresas que n\u00e3o pagarem sal\u00e1rios iguais para homens e mulheres que desempenhem a mesma fun\u00e7\u00e3o e a mesma atividade. O projeto vai agora para o plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados. […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6251,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-6252","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6252","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6252"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6252\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6251"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6252"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6252"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6252"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}