{"id":6150,"date":"2019-02-21T21:32:39","date_gmt":"2019-02-22T00:32:39","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/reforma-da-previdencia-trabalhador-aposentado-perde-direito-ao-fgts-e-multa-de-40-apos-demissao\/"},"modified":"2019-02-21T21:32:39","modified_gmt":"2019-02-22T00:32:39","slug":"reforma-da-previdencia-trabalhador-aposentado-perde-direito-ao-fgts-e-multa-de-40-apos-demissao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/reforma-da-previdencia-trabalhador-aposentado-perde-direito-ao-fgts-e-multa-de-40-apos-demissao\/","title":{"rendered":"Reforma da Previd\u00eancia: Trabalhador aposentado perde direito ao FGTS e multa de 40% ap\u00f3s demiss\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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A proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) de reforma da Previd\u00eancia apresentada pela equipe econ\u00f4mica de Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional, na quarta-feira (20), transforma a aposentaria integral dos brasileiros em uma realidade inating\u00edvel.\u00a0 Al\u00e9m disso, com ela, os aposentados perder\u00e3o o direito ao recolhimento do FGTS (8%) e a indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria (40% sobre saldo do FGTS) no momento da demiss\u00e3o.<\/p>\n

Caso a reforma seja aprovada, a al\u00edquota de 8% recolhido pelo empregador a t\u00edtulo de Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) deixa de ser obrigat\u00f3ria para o trabalhador ou trabalhadora que estiver aposentado.<\/p>\n

Para Juvandia Moreira, presidenta da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), a medida \u00e9 mais uma forma de beneficiar as empresas, uma vez que n\u00e3o ser\u00e3o mais obrigadas a pagar a multa quando houver demiss\u00e3o de aposentados. \u201cEste ponto \u00e9 muito prejudicial e compromete o FGTS. Esta proposta de que as empresas n\u00e3o precisam pagar a multa de 40% do FGTS, beneficia os empres\u00e1rios, o mercado financeiro, banqueiros e ricos. A mesma velha hist\u00f3ria\u201d, indignou-se.<\/p>\n

J\u00e1 o valor de 40% sobre o saldo do FGTS no momento da demiss\u00e3o deixa de ser devido para qualquer trabalhador aposentado (seja ele aposentado antes ou depois da PEC), segundo a proposta. De acordo com Juvandia, a proposta compromete v\u00e1rios direitos do trabalhador. \u201cEla prejudica os trabalhadores e retira a prote\u00e7\u00e3o social de quem mais precisa, que \u00e9 o trabalhador aposentado\u201d, afirmou.<\/p>\n

Entenda as mudan\u00e7as caso a PEC seja aprovada:<\/strong><\/p>\n

Aumento de tempo de contribui\u00e7\u00e3o para homens e mulheres<\/strong><\/p>\n

De acordo com a emenda, para que o cidad\u00e3o brasileiro tenha acesso a aposentadoria integral ser\u00e1 necess\u00e1ria a combina\u00e7\u00e3o da idade de 65 anos para homens e 62 para mulheres, com 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o, o que \u00e9 quase imposs\u00edvel. Com o enfraquecimento da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista nos \u00faltimos anos e, agora, com a reforma trabalhista, ser\u00e3o raros aqueles que alcan\u00e7ar\u00e3o os 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o. O que torna quase que extinta a figura do segurado do INSS que recebe 100% do sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m de idades m\u00ednimas de 65 anos para homens e 62 para mulheres, a proposta fixa um per\u00edodo m\u00ednimo de 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Hoje s\u00e3o 15 anos de colabora\u00e7\u00e3o para quem se aposenta por idade, ou 35 (homens) e 30 (mulheres) para a aposentadoria por contribui\u00e7\u00e3o, sem idade m\u00ednima.\u00a0<\/p>\n

Aumento de tempo de contribui\u00e7\u00e3o para o trabalhador rural\u00a0<\/strong>\u00a0<\/p>\n

Para a presidenta da Contraf-CUT, todos os pontos apresentados da reforma s\u00e3o muito prejudiciais. Dentre eles, vale ressaltar que a aposentadoria rural se torna inalcan\u00e7\u00e1vel. \u201cA PEC cobrar\u00e1 contribui\u00e7\u00e3o individual do trabalhadora e trabalhador rural. Isso s\u00f3 mostra o grau de desconhecimento e descompromisso desse governo com os mais pobres. Ignoram a situa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores rurais\u201d, argumentou.<\/p>\n

Regime de Capitaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Como alternativa ao sistema atual, a nova reforma tamb\u00e9m menciona o sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o, com garantia de sal\u00e1rio m\u00ednimo mediante fundo solid\u00e1rio, e uma falsa possibilidade da\u00a0camada nacional, que promete de forma ilus\u00f3ria maior prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador e menor custo de transi\u00e7\u00e3o. Para Juvandia, essa \u00e9 uma justificativa para aliviar os custos das empresas. \u201cCria o regime de capitaliza\u00e7\u00e3o para enriquecer ainda mais os privilegiados lucros dos banqueiros, sem pensar em nenhum momento no trabalhador. Ou seja, uma explora\u00e7\u00e3o sem fim\u201d, contestou.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:\u00a0<\/strong><\/em><\/p>\n

>\u00a0Proposta de reforma da Previd\u00eancia entregue \u00e0 C\u00e2mara \u00e9 pior que a de Temer<\/a><\/p>\n

>Reforma da Previd\u00eancia de Bolsonaro \u00e9 um ataque \u00e0 classe trabalhadora<\/a><\/p>\n

>Contraf-CUT realiza Semin\u00e1rios sobre Reforma da Previd\u00eancia e impactos da CGPAR 25<\/a>
\u00a0<\/p>\n<\/div>\n

Fonte: Contraf-CUT<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) de reforma da Previd\u00eancia apresentada pela equipe econ\u00f4mica de Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional, na quarta-feira (20), transforma a aposentaria integral dos brasileiros em uma realidade inating\u00edvel.\u00a0 Al\u00e9m disso, com ela, os aposentados perder\u00e3o o direito ao recolhimento do FGTS (8%) e a indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria (40% sobre saldo […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6149,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-6150","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6150","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6150"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6150\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6149"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6150"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6150"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6150"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}