{"id":6146,"date":"2019-02-21T18:54:52","date_gmt":"2019-02-21T21:54:52","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/pec-da-previdencia-embute-aumento-de-impostos-aos-trabalhadores\/"},"modified":"2019-02-21T18:54:52","modified_gmt":"2019-02-21T21:54:52","slug":"pec-da-previdencia-embute-aumento-de-impostos-aos-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/pec-da-previdencia-embute-aumento-de-impostos-aos-trabalhadores\/","title":{"rendered":"PEC da Previd\u00eancia embute aumento de impostos aos trabalhadores"},"content":{"rendered":"

A PEC da “reforma” da Previd\u00eancia<\/strong>,\u00a0enviada ao Congresso<\/a>\u00a0pelo governo de Jair\u00a0Bolsonaro\u00a0<\/strong>(PSL) nesta quarta-feira (20), traz embutido o aumento da carga tribut\u00e1ria para os trabalhadores. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de Wagner Balera, diretor dos cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o de Direito Previdenci\u00e1rio da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica (PUC) de S\u00e3o Paulo e ex-procurador federal no Instituto Nacional do Seguro Social.<\/p>\n

“Eu n\u00e3o vi na PEC nada sobre aumento de al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o das empresas \u00e0 Previd\u00eancia. S\u00f3 dos trabalhadores. Se n\u00e3o aumenta a contribui\u00e7\u00e3o empresarial, significa que a conta est\u00e1 sendo paga somente pelo trabalhador”, afirma. “N\u00e3o ser\u00e1\u00a0razo\u00e1vel que apenas o segurado seja o \u00fanico respons\u00e1vel neste mundo pela ru\u00edna da Previd\u00eancia. Isso \u00e9 o fim da picada.”<\/p>\n

O especialista defende que, se houver aumento na contribui\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, ter\u00e1 de haver proporcionalmente aumento na contribui\u00e7\u00e3o das empresas. “Na pr\u00e1tica isso significa que est\u00e1 havendo\u00a0aumento de imposto<\/strong>, sendo que, quando candidato (Jair Bolsonaro) disse que n\u00e3o haveria aumento de impostos. Mas vai ter aumento de contribui\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n

S\u00f3 o trabalhador paga a conta<\/h3>\n

Na sua avalia\u00e7\u00e3o, a PEC at\u00e9\u00a0que tem virtudes, como acabar com a Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o (DRU) na Previd\u00eancia. Pelo mecanismo,\u00a0 o governo\u00a0federal pode usar livremente 20% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. S\u00f3 em 2018, com Temer, o sistema previdenci\u00e1rio perdeu R$ 120 bilh\u00f5es. Mas n\u00e3o cria alternativas para o financiamento em substitui\u00e7\u00e3o aos que est\u00e3o sendo retirados.<\/p>\n

“\u00c9 o samba do crioulo doido. Faltou debater mais profundamente a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos razo\u00e1veis e mais distributivos para financiar a seguridade. Poderiam, por exemplo, destinar ao setor toda a arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF), ou recriar cotas cobradas em todos os servi\u00e7os p\u00fablicos, no imposto de renda, de importa\u00e7\u00e3o, loterias. H\u00e1 potencial de arrecada\u00e7\u00e3o”, afirma.<\/p>\n

Aprovado em dezembro, um parecer do relator deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) para a\u00a0reforma tribut\u00e1ria<\/a>\u00a0extingue oito tributos federais. Entre eles, a Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social\u00a0(Cofins), segundo tributo que mais arrecada no pa\u00eds. A contribui\u00e7\u00e3o incide sobre a\u00a0receita bruta\u00a0das empresas em geral, destinada a financiar a\u00a0seguridade social (previd\u00eancia social, sa\u00fade\u00a0e\u00a0 assist\u00eancia social). E a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSSL), que incide sobre sobre o lucro das empresas, inclusive auferidos no exterior.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Fim da multa sobre o FGTS<\/h3>\n

Balera avalia que a PEC “tem jabutis” \u2013 um jarg\u00e3o no meio parlamentar que significa enxerto de emendas de reda\u00e7\u00e3o sem rela\u00e7\u00e3o com o tema central da medida. Entre eles, destaca o fim do pagamento de\u00a0multa sobre o FGTS<\/a>\u00a0em caso de demiss\u00e3o de trabalhador aposentado.<\/p>\n

“Agora resolveram gongar o trabalhador aposentado com o fim da multa do fundo de garantia, que n\u00e3o \u00e9 previd\u00eancia, \u00e9 uma indeniza\u00e7\u00e3o pelo fato da dispensa. Espero que o Congresso retire isso do projeto”.<\/p>\n

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Fonte: Rede Brasil Atual<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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