{"id":6112,"date":"2019-02-19T13:31:45","date_gmt":"2019-02-19T16:31:45","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/moro-apresenta-pacote-de-medidas-que-privilegia-a-elite-social-e-politica-conservadora-do-pais\/"},"modified":"2019-02-19T13:31:45","modified_gmt":"2019-02-19T16:31:45","slug":"moro-apresenta-pacote-de-medidas-que-privilegia-a-elite-social-e-politica-conservadora-do-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/moro-apresenta-pacote-de-medidas-que-privilegia-a-elite-social-e-politica-conservadora-do-pais\/","title":{"rendered":"Moro apresenta pacote de medidas que privilegia a elite social e pol\u00edtica conservadora do pa\u00eds"},"content":{"rendered":"
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O Projeto de Lei Anticrime apresentado pelo ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, S\u00e9rgio Moro, que ser\u00e1 enviado ao Congresso Nacional nesta semana, privilegia uma elite social e pol\u00edtica do pa\u00eds e anula pena de policial que mata. Com o engodo de tornar mais eficaz o combate a corrup\u00e7\u00e3o, crimes violentos e crime organizado, o pacote apresenta uma concentra\u00e7\u00e3o excessiva de poder no Minist\u00e9rio P\u00fablico e inocentes podem ser levados a confessarem e serem punidos por crimes que n\u00e3o cometeram.<\/p>\n

Licen\u00e7a para matar<\/strong><\/p>\n

Um dos 19 t\u00f3picos do pacote de medidas faz parte de promessa da campanha presidencial de Jair Bolsonaro, que chegou a dizer que daria “carta branca” para PM matar em servi\u00e7o.\u00a0<\/p>\n

Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o determina que o agente policial deve esperar uma amea\u00e7a concreta ou o in\u00edcio de uma atividade criminosa para que possa ent\u00e3o agir.<\/p>\n

O projeto prev\u00ea que o juiz do caso poder\u00e1 reduzir pela metade e at\u00e9 mesmo deixar de aplicar uma condena\u00e7\u00e3o a algu\u00e9m que matar em leg\u00edtima defesa se o “excesso doloso” for causado por “escus\u00e1vel medo, surpresa ou violenta emo\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

Especialistas temem que a letalidade policial aumente. Ressaltam que a aludida proposta \u00e9 uma licen\u00e7a para a pol\u00edcia matar. O Ministro, por sua vez, afirma que essa interpreta\u00e7\u00e3o \u00e9 um equ\u00edvoco de quem n\u00e3o leu o seu projeto.\u00a0<\/p>\n

Segundo especialistas na quest\u00e3o em que se refere ao \u2018medo\u2019 do agente policial, por exemplo, eis um problema, porque em muitos casos n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel saber se o excesso cometido por um agente policial decorreu das hip\u00f3teses segundo a proposta ou para garantir a morte do \u201cinimigo\u201d – palavra muito usada durante a ditadura militar, onde o entendimento de que aqueles que est\u00e3o em desacordo com a ordem dominante estabelecida eram inimigos.<\/p>\n

O problema do inciso n\u00e3o \u00e9 a legitimidade da defesa em conflito armado que esteja ocorrendo. O problema \u00e9 abrir a possibilidade de a decis\u00e3o basear-se em quest\u00f5es subjetivas. Mais uma vez o termo \u201crisco iminente\u201d funciona como uma chave para abrir portas para diferentes inten\u00e7\u00f5es e interpreta\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>\n

Pris\u00e3o em segunda est\u00e2ncia indiscut\u00edvel<\/strong><\/p>\n

Outro ponto j\u00e1 esperado decorre do ponto final sobre pris\u00e3o em segunda est\u00e2ncia. O primeiro dos 19 t\u00f3picos do pacote de medidas pretende p\u00f4r fim \u00e0 pol\u00eamica relativa ao cumprimento de pris\u00e3o ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Ele prev\u00ea uma altera\u00e7\u00e3o no c\u00f3digo de processo penal que determina que o tribunal ordene a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria das condena\u00e7\u00f5es em segunda inst\u00e2ncia mesmo que ainda haja a possibilidade para que recursos sejam julgados.<\/p>\n

Em linhas gerais, a medida torna a pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia indiscut\u00edvel, independentemente do resultado da discuss\u00e3o no Supremo.\u00a0<\/p>\n

De acordo com Jos\u00e9 Antonio Burato \u2013 mestre em filosofia, gest\u00e3o de pol\u00edticas e organiza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e autor do livro Ditadura no gatilho: a institui\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia policial \u2013 todo o conjunto de medidas n\u00e3o passa de ajuste para melhorar a efic\u00e1cia do instrumento mais competente, depois da ideologia, de domina\u00e7\u00e3o social para a manuten\u00e7\u00e3o da ordem sist\u00eamica, para a garantia de que tudo permane\u00e7a como sempre foi, ou seja, o aparelho jur\u00eddico do Estado. \u201cSendo assim, o ministro representa fielmente, ou tenta representar, a elite social e pol\u00edtica que faz do Brasil o que quer desde sempre, e que para este fim utiliza-se das diversas for\u00e7as e aparelhos do Estado mais adequados \u00e0s necessidades de cada \u00e9poca, como outrora a ditadura militar\u201d, destaca Burato.<\/p>\n

Em s\u00edntese, as propostas do ministro n\u00e3o fogem da linha de pensamento que tem motivado a seguran\u00e7a p\u00fablica pelo menos desde a ditadura militar, e que encontra eco em parte da sociedade brasileira: bandido bom \u00e9 bandido morto.\u00a0<\/p>\n

\u201cEnt\u00e3o, as propostas ora refletidas n\u00e3o representam esperan\u00e7as para a realidade brasileira, mas um futuro mais tenebroso caso sejam aprovadas. \u00c9 a insist\u00eancia no velho jeito de tratar problemas advindos deste sistema social desigual e injusto. \u00c9 o investimento na preven\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria e terci\u00e1ria: leis, pol\u00edcia e pres\u00eddios, al\u00e9m de muitas mortes. Do ponto de vista dessa elite social e pol\u00edtica conservadora, a qual o Ministro demonstra representar, tudo se reduz a boas leis, viol\u00eancia policial e muita gente perif\u00e9rica presa ou morta\u201d, explica Burato.<\/p>\n<\/div>\n

Fonte: Contraf-CUT<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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