{"id":6080,"date":"2019-02-14T12:40:37","date_gmt":"2019-02-14T14:40:37","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/medida-provisoria-871-prejudica-trabalhadores\/"},"modified":"2019-02-14T12:40:37","modified_gmt":"2019-02-14T14:40:37","slug":"medida-provisoria-871-prejudica-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/medida-provisoria-871-prejudica-trabalhadores\/","title":{"rendered":"Medida Provis\u00f3ria 871 prejudica trabalhadores"},"content":{"rendered":"
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A medida provis\u00f3ria (MP), assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, em 18 de janeiro de 2019, altera regras de concess\u00e3o dos benef\u00edcios pagos pela Previd\u00eancia Social, entre os quais est\u00e3o aux\u00edlio-reclus\u00e3o, pens\u00e3o por morte e aposentadoria rural. Ela prev\u00ea, ainda, a revis\u00e3o de benef\u00edcios pagos atualmente pelo INSS.<\/p>\n

De acordo com o texto da MP, ser\u00e3o criados os programas de An\u00e1lise de Benef\u00edcios com Ind\u00edcios de Irregularidade e de Revis\u00e3o de Benef\u00edcios por Incapacidade.<\/p>\n

Em entrevista ao site da Contraf-CUT, o ex-ministro da Previd\u00eancia Carlos Gabas explica os principais direitos que est\u00e3o sendo alterados na forma de concess\u00e3o e os impactos na vida dos trabalhadores.<\/p>\n

Qual \u00e9 o real objetivo da MP 871?<\/strong><\/p>\n

Desde o golpe, o Temer j\u00e1 come\u00e7ou a alterar a forma de reconhecimento do direito e restringiu o acesso dos trabalhadores aos benef\u00edcios, seja por medidas provis\u00f3rias ou com altera\u00e7\u00f5es de regras internas do INSS para concess\u00e3o de benef\u00edcios. Todas essas modifica\u00e7\u00f5es tiveram como objetivo restringir direitos. A tal da opera\u00e7\u00e3o, que eles chamam de pente-fino, n\u00e3o tem nenhuma rela\u00e7\u00e3o com combate \u00e0 fraude, propriamente, por que essas medidas de preven\u00e7\u00e3o j\u00e1 faziam parte da rotina do processo de reconhecimento de direito.<\/p>\n

No governo Lula e Dilma, o INSS criou manuais de operacionaliza\u00e7\u00e3o e monitoramento de benef\u00edcios. Esse modelo foi institucionalizado, portanto, j\u00e1 prev\u00ea o combate da fraude dentro do pr\u00f3prio processo, n\u00e3o depois. \u00c9 uma regra que tem de ser observada pelos servidores nesse processo de reconhecimento.<\/p>\n

O que o governo faz agora \u00e9 uma medida que visa apenas fazer um \u201cestardalha\u00e7o\u201d, mas n\u00e3o tem efeito no combate \u00e0 fraude, por que isso j\u00e1 tinha se institucionalizado ao longo dos \u00faltimos anos. Desta forma, podemos ver que o governo quer cortar benef\u00edcios e tirar a prote\u00e7\u00e3o social dos trabalhadores.<\/p>\n

Quem s\u00e3o os mais afetados com a medida?<\/strong><\/p>\n

Os trabalhadores que mais precisam da prote\u00e7\u00e3o social. Quando se estabelece a tal da opera\u00e7\u00e3o \u201cpente-fino\u201d, que diz que \u00e9 contra fraude e corta benef\u00edcios indevidos, cria-se b\u00f4nus para os m\u00e9dicos peritos realizarem pericias mais rapidamente. Milhares de trabalhadores que estavam sem condi\u00e7\u00e3o de trabalho, foram mandados de volta ao mercado de trabalho sem readapta\u00e7\u00e3o, sem reabilita\u00e7\u00e3o profissional e em muitos casos trabalhadores com doen\u00e7as graves. Tivemos relatos de pessoas com c\u00e2ncer, fazendo quimioterapia, mulheres com mastectomia que foram mandadas de volta ao trabalho. Isso \u00e9 cruel! E n\u00e3o tem nada a ver com medida de prote\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio do trabalhador, que \u00e9 a Previd\u00eancia. De fato, o que podemos concluir, \u00e9 que a medida quer cortar gastos sociais. O governo tem esse objetivo para sobrar mais dinheiro para o capital especulativo.<\/p>\n

Os trabalhadores rurais foram afetados?<\/strong><\/p>\n

A MP871 ataca duramente os trabalhadores rurais e acaba com a representa\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o sindical, que \u00e9 a entidade respons\u00e1vel por atestar a condi\u00e7\u00e3o de segurado especial. O segurado especial \u00e9 aquele que trabalha em regime de economia familiar em propriedade de at\u00e9 4 m\u00f3dulos fiscais. A medida estabelece que cada trabalhador tenha a sua contribui\u00e7\u00e3o rural.<\/p>\n

Os servidores p\u00fablicos tamb\u00e9m ser\u00e3o afetados?<\/strong><\/p>\n

Sempre s\u00e3o duramente afetados. O governo Temer, quando mandou a PEC 287, inicialmente abrangeu todos os trabalhadores e depois come\u00e7ou a afunilar o efeito da PEC para os servidores p\u00fablicos. Ele restringe direitos das mulheres, estabelece aposentadoria para homem e mulher aos 65 anos com contribui\u00e7\u00e3o de 40 anos. Isso \u00e9 o mesmo que empurrar o trabalhador para a beira da morte sem deixa-lo se aposentar.<\/p>\n

Por exemplo, a regra hoje de acesso a aposentadoria no servi\u00e7o p\u00fablico \u00e9 a soma de idade mais tempo de contribui\u00e7\u00e3o: 85 anos para mulheres e 95 anos para homens. A proposta do governo Bolsonaro sobe para 105 anos.<\/p>\n

Quais s\u00e3o as mudan\u00e7as no aux\u00edlio-doen\u00e7a?<\/strong><\/p>\n

Cria barreiras e dificuldades para que o trabalhador n\u00e3o tenha acesso aos benef\u00edcios e cria suspei\u00e7\u00e3o sobre todos os trabalhadores. O pressuposto \u00e9 que todo o trabalhador quer fraudar a previd\u00eancia e coloca sob suspeita todos os benef\u00edcios, al\u00e9m de alterar as regras de cassa\u00e7\u00e3o desses benef\u00edcios.<\/p>\n

No caso de pens\u00e3o por morte, tamb\u00e9m ocorrem essas altera\u00e7\u00f5es. Estabelece um corte de 50% do valor e voc\u00ea n\u00e3o pode acumular com outros benef\u00edcios. O que \u00e9 um absurdo porque o trabalhador contribui para a aposentadoria e tamb\u00e9m para a pens\u00e3o, ent\u00e3o n\u00e3o tem nenhum equ\u00edvoco, nem ilegalidade ele acumular os dois benef\u00edcios.<\/p>\n

De acordo com a lei, \u00e9 legal alterar a concess\u00e3o de benef\u00edcios do INSS dessa forma?<\/strong><\/p>\n

Durante esse processo todo de altera\u00e7\u00e3o tem muita contesta\u00e7\u00e3o e tem quest\u00f5es que n\u00f3s entendemos que \u00e9 ilegal. Por exemplo, no caso da pens\u00e3o, j\u00e1 se tem um entendimento no STF que n\u00e3o pode haver ruma contribui\u00e7\u00e3o sem uma presta\u00e7\u00e3o. Se eu contribuo para a aposentadoria e para a pens\u00e3o, eu tenho o direito aos dois, quando o governo corta um e eu tenho que escolher, ele vai contra a lei. Isso ataca o direito constitucional dos contribuintes da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

O pagamento dos m\u00e9dicos \u00e9 legal?<\/strong><\/p>\n

Sim. \u00c9 poss\u00edvel estabelecer uma forma de remunera\u00e7\u00e3o por produ\u00e7\u00e3o. N\u00e3o vemos problemas em pagar produtividade dos m\u00e9dicos. O problema \u00e9 que o governo vincula esse pagamento com a retirada de direitos dos trabalhadores. A\u00ed, sim, tem ilegalidade.<\/p>\n

O que as pessoas que foram afetadas devem fazer?<\/strong><\/p>\n

Temos recebido muitos casos de cassa\u00e7\u00e3o de aposentadoria e de benef\u00edcios tempor\u00e1rios e \u00e9 visivelmente ilegal o que tem sido feito. Sugerimos que o trabalhador procure o departamento jur\u00eddico do sindicato e ingresse com uma a\u00e7\u00e3o contra o INSS para reestabelecer o benef\u00edcio. A informa\u00e7\u00e3o que n\u00f3s temos \u00e9 que a maioria dos casos, que houve o ajuizamento de uma a\u00e7\u00e3o, normalmente no Juizado Especial Federal Previdenci\u00e1rio, o benef\u00edcio foi reestabelecido.<\/p>\n

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Quando o governo cria esse processo de revis\u00e3o dos benef\u00edcios, ele tem o objetivo de economizar recursos. Temos que lembrar que esse mesmo governo aprovou a PEC do teto. Ele faz isso com quem mais precisa. Ele n\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o do assegurado se defender. O cidad\u00e3o fica na mis\u00e9ria, n\u00e3o tem sa\u00fade pra isso e o mercado n\u00e3o absorve essa m\u00e3o de obra sem sa\u00fade. E ele fica desamparado. Por isso que sugerimos que procurem orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e ingressem com as a\u00e7\u00f5es para reestabelecer esses benef\u00edcios.<\/p>\n

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Fonte: Contraf-CUT<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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