{"id":6049,"date":"2019-02-11T16:47:47","date_gmt":"2019-02-11T18:47:47","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/comissao-de-peritos-da-oit-pede-revisao-de-itens-da-reforma-brasileira\/"},"modified":"2019-02-11T16:47:47","modified_gmt":"2019-02-11T18:47:47","slug":"comissao-de-peritos-da-oit-pede-revisao-de-itens-da-reforma-brasileira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/comissao-de-peritos-da-oit-pede-revisao-de-itens-da-reforma-brasileira\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o de peritos da OIT pede revis\u00e3o de itens da &#8216;reforma&#8217; brasileira"},"content":{"rendered":"<div class=\"content\">\n<p>Comit\u00ea de peritos da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (<strong>OIT<\/strong>) voltou a pedir ao governo brasileiro que reveja dois artigos da Lei 13.467, de &#8220;<strong>reforma&#8221; trabalhista<\/strong>\u00a0(611-A e 611-b), que tratam de acordos coletivos. A solicita\u00e7\u00e3o consta de relat\u00f3rio divulgado nesta sexta-feira (8) em Genebra, sede da entidade.\u00a0<\/p>\n<p>&#8220;Assinalando a import\u00e2ncia de obter, na medida do poss\u00edvel, um acordo tripartite sobre as regras b\u00e1sicas de negocia\u00e7\u00e3o coletiva, a Comiss\u00e3o pede ao governo que adote, em consulta com os interlocutores sociais representativos, as medidas necess\u00e1rias&#8221; para revisar os artigos citados, &#8220;a fim de demarcar de maneira mais precisa as situa\u00e7\u00f5es em que as cl\u00e1usulas sobre exce\u00e7\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o poderiam ser negociadas, assim como o alcance destas \u00faltimas&#8221;, diz o texto do colegiado.<\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"http:\/\/www.diap.org.br\/index.php\/publicacoes\/finish\/95-reforma-trabalhista-e-seus-reflexos-sobre-os-trabalhadores-e-suas-entidades-representativas\/3709-reforma-trabalhista-e-seus-reflexos-sobre-os-trabalhadores-e-suas-entidades-representativas\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Cartilha do Diap explica explica impactos da &#8220;reforma&#8221; trabalhista ponto por ponto<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>Os peritos citam a Conven\u00e7\u00e3o 98 da OIT, que trata de negocia\u00e7\u00e3o coletiva e liberdade de sindicaliza\u00e7\u00e3o, ratificada pelo Brasil. &#8220;A Comiss\u00e3o lembrou que as disposi\u00e7\u00f5es legislativas que permitem que os contratos individuais de trabalho contenham cl\u00e1usulas contr\u00e1rias \u00e0quelas contidas nos contratos coletivos n\u00e3o s\u00e3o compat\u00edveis com a obriga\u00e7\u00e3o de promo\u00e7\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o coletiva (&#8230;). A esse respeito, a Comiss\u00e3o pediu ao governo que examinasse, em consulta aos interlocutores sociais, a revis\u00e3o desta disposi\u00e7\u00e3o a fim de deix\u00e1-la em conformidade com essa Conven\u00e7\u00e3o.&#8221;<\/p>\n<p>O colegiado avalia que a &#8220;amplitude das exce\u00e7\u00f5es permitidas&#8221; pelo artigo 611-A &#8220;pode afetar a finalidade e a capacidade de atra\u00e7\u00e3o do mecanismo de negocia\u00e7\u00e3o coletiva ou, ao menos, modificar significativamente a percep\u00e7\u00e3o deste \u00faltimo por atores interessados, e desta forma comprometer sua promo\u00e7\u00e3o e seu exerc\u00edcio&#8221;. Por isso, a Comiss\u00e3o se mostra preocupado com a informa\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es sindicais quanto a &#8220;uma redu\u00e7\u00e3o significativa da liberdade sindical, negocia\u00e7\u00e3o coletiva e das rela\u00e7\u00f5es de trabalho&#8221;.<\/p>\n<p>No ano passado, o Brasil j\u00e1 foi inclu\u00eddo em uma lista, elaborada pela Comiss\u00e3o de Aplica\u00e7\u00e3o de Normas da OIT, de pa\u00edses que deveriam prestar esclarecimentos. Era a chamada\u00a0<em>short list<\/em>, a lista reduzida, com recomenda\u00e7\u00e3o de revisar artigos da lei da &#8220;reforma&#8221;. Inicialmente, o pa\u00eds figurava na\u00a0<em>long list<\/em>, a lista ampliada, feita justamente pela Comiss\u00e3o de Peritos. Esse processo pode se repetir: o relat\u00f3rio ser\u00e1 submetido a representantes de trabalhadores e empregadores, que definir\u00e1 a\u00a0<em>long list<\/em>, com 40 casos, e a menor, com 24.<\/p>\n<p>As centrais brasileiras chegaram a defender em 2018 a revoga\u00e7\u00e3o da lei da &#8220;reforma&#8221;, avaliando que a vis\u00e3o da OIT confirma den\u00fancias das entidades relacionadas a &#8220;pr\u00e1ticas antissindicais&#8221; do governo.\u00a0<\/p>\n<p>No relat\u00f3rio, h\u00e1 refer\u00eancia a outra queixa das centrais, de que o projeto foi aprovado na C\u00e2mara e no Senado sem a devida negocia\u00e7\u00e3o. O comit\u00ea de peritos afirma que &#8220;n\u00e3o disp\u00f5e de elementos que indiquem que a discuss\u00e3o parlamentar foi precedida de um processo estruturado de di\u00e1logo social tripartite destinado a construir acordos sobre o conte\u00fado da reforma&#8221;. E prop\u00f4s ao governo brasileiro que encaminhe &#8220;um di\u00e1logo amplo&#8221; com representantes de empregadores e trabalhadores para tentar garantir que a legisla\u00e7\u00e3o sobre negocia\u00e7\u00e3o coletiva &#8220;seja fruto de consenso dos interlocutores sociais&#8221;.\u00a0<\/p>\n<\/div>\n<p id=\"page-author\"><strong>Fonte: Rede Brasil Atual<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Comit\u00ea de peritos da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) voltou a pedir ao governo brasileiro que reveja dois artigos da Lei 13.467, de &#8220;reforma&#8221; trabalhista\u00a0(611-A e 611-b), que tratam de acordos coletivos. A solicita\u00e7\u00e3o consta de relat\u00f3rio divulgado nesta sexta-feira (8) em Genebra, sede da entidade.\u00a0 &#8220;Assinalando a import\u00e2ncia de obter, na medida do poss\u00edvel, [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6048,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-6049","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6049","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6049"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6049\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6048"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6049"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6049"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6049"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}