{"id":5961,"date":"2019-01-23T12:25:37","date_gmt":"2019-01-23T14:25:37","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/em-audiencia-fim-da-justica-do-trabalho-e-visto-como-ameaca-a-democracia\/"},"modified":"2019-01-23T12:25:37","modified_gmt":"2019-01-23T14:25:37","slug":"em-audiencia-fim-da-justica-do-trabalho-e-visto-como-ameaca-a-democracia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/em-audiencia-fim-da-justica-do-trabalho-e-visto-como-ameaca-a-democracia\/","title":{"rendered":"Em audi\u00eancia, fim da Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 visto como ‘amea\u00e7a \u00e0 democracia’"},"content":{"rendered":"

\u00a0A amea\u00e7a de extin\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho, aparentemente deixada de lado pelo governo<\/a>, foi vista como “fal\u00e1cia” e “amea\u00e7a \u00e0 democracia” durante audi\u00eancia p\u00fablica promovida nesta ter\u00e7a-feira (22) pela se\u00e7\u00e3o paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A presidenta do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRT-2, de S\u00e3o Paulo), o maior do pa\u00eds, Rilma Hemet\u00e9rio, criticou “argumentos infundados que proclamam a desnecessidade da Justi\u00e7a do Trabalho, uma \u00e1rea especializada historicamente produtiva e necess\u00e1ria”.<\/p>\n

Com abrang\u00eancia na Grande S\u00e3o Paulo e Baixada Santista, a 2\u00aa Regi\u00e3o, que tem 533 magistrados, recebeu no ano passado 308.020 processos. “\u00c9 uma das Justi\u00e7as mais produtivas. E no entanto tudo que nos \u00e9 colocado \u00e9 que somos completamente desnecess\u00e1rios para que a paz social seja mantida no nosso pa\u00eds”, afirma a presidenta do TRT.\u00a0<\/p>\n

As cinco principais causas de processos trabalhistas, lembrou a ju\u00edza, se originam de reclama\u00e7\u00f5es sobre aviso pr\u00e9vio (105.722 a\u00e7\u00f5es em 2018), multa de 40% sobre o FGTS (92.010), atraso de verbas rescis\u00f3rias, f\u00e9rias proporcionais, e 13\u00ba sal\u00e1rio. “S\u00e3o direitos elementares”, observou Rilma. “A Justi\u00e7a emerge da realidade dos fatos.” Ela acrescentou que o Judici\u00e1rio trabalhista est\u00e1 no “ranking dos principais arrecadadores de impostos”, por efeito de suas senten\u00e7as.<\/p>\n

Eleito em dezembro, o presidente da OAB-SP, Caio Santos, disse que o momento \u00e9 de uni\u00e3o em defesa do que ele chamou de “bandeira da sociedade brasileira”, parte do Estado democr\u00e1tico de direito. “Em respeito ao cidad\u00e3o \u00e9 que n\u00e3o podemos tergiversar e retroceder em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s conquistas civilizat\u00f3rias.”<\/p>\n

A aparente reconsidera\u00e7\u00e3o de Jair Bolsonaro em rela\u00e7\u00e3o ao tema foi vista como positiva pelo presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, mas ele lembrou que a “cantilena” n\u00e3o come\u00e7ou agora. Citou at\u00e9 o ex-senador e ex-ministro Ant\u00f4nio Carlos Magalh\u00e3es como exemplo de que a ofensiva contra o Judici\u00e1rio \u00e9 antiga.\u00a0<\/p>\n

“Esperamos e acreditamos que, se havia essa inten\u00e7\u00e3o (de acabar com a Justi\u00e7a trabalhista), ela foi reconsiderada”, disse Feliciano, para quem esse ramo do Judici\u00e1rio \u00e9 “um patrim\u00f4nio institucional do Estado e da sociedade”. O magistrado lembrou que haver\u00e1 um ato nacional, em 5 de fevereiro, em defesa da Justi\u00e7a. O evento ser\u00e1 realizado em Bras\u00edlia.\u00a0Ontem (21), foram realizadas manifesta\u00e7\u00f5es em v\u00e1rias cidades do pa\u00eds.<\/a><\/p>\n

Interfer\u00eancia entre poderes<\/h3>\n

O presidente da Anamatra tamb\u00e9m refutou observa\u00e7\u00f5es que costumam ser repetidas, inclusive por Bolsonaro, de que os trabalhadores “ganham tudo” no Judici\u00e1rio, observando que a “esmagadora maioria” das decis\u00f5es \u00e9 de proced\u00eancia parcial das demandas. Ele se manifestou a favor de certa reestrutura\u00e7\u00e3o do setor. “Por que n\u00e3o pode apreciar crimes contra a organiza\u00e7\u00e3o do trabalho ou quest\u00f5es previdenci\u00e1rias derivadas de suas decis\u00f5es?”, questionou.<\/p>\n

Presidente da Amatra, a associa\u00e7\u00e3o dos magistrados da 2\u00aa Regi\u00e3o, Farley Ferreira criticou o que considerou “interfer\u00eancia do Executivo na estrutura do Judici\u00e1rio”, citando o dispositivo constitucional de independ\u00eancia entre os poderes. “Isso \u00e9 muito grave”, afirmou.<\/p>\n

O professor Ant\u00f4nio Rodrigues de Freitas Jr., da Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), tamb\u00e9m considerou que se trata de uma agenda de “deslegitima\u00e7\u00e3o do Direito do Trabalho”, por meio de uma narrativa segundo a qual “\u00e9 poss\u00edvel mexer na institui\u00e7\u00f5es”, inclusive a imprensa, pelo menos aquela “que n\u00e3o \u00e9 deferente com os governantes de plant\u00e3o”.<\/p>\n

Freitas Jr. identifica um “desapre\u00e7o \u00e0s institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas” e ao papel mediador dessas entidades. No caso da Justi\u00e7a do Trabalho, diz, a cr\u00edtica n\u00e3o tem respaldo “em dados e evid\u00eancias emp\u00edricas, \u00e9 apenas reveladora de um preconceito”. Mais do que o Judici\u00e1rio, “estamos juntos na defesa da democracia”, defende o professor.<\/p>\n

Quase todas as falas foram sobre o Judici\u00e1rio, mas a audi\u00eancia p\u00fablica discutiu tamb\u00e9m a extin\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho pelo atual governo. A conselheira federal da OAB Daniela Lib\u00f3rio lembrou que ao Estado cabe combater as desigualdades sociais e regionais, e acrescentou o artigo 6\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, sobre direitos sociais, foi articulado “sob uma l\u00f3gica de pol\u00edticas p\u00fablicas”, que incluem o trabalho. Nesse sentido, ela acredita que o fim do minist\u00e9rio possibilitaria inclusive um questionamento judicial ao governo, na medida em que a medida leve a uma “fragmenta\u00e7\u00e3o do Estado de bem-estar social”.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Fonte: Rede Brasil Atual<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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