{"id":5939,"date":"2019-01-18T16:32:16","date_gmt":"2019-01-18T18:32:16","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/inspecao-do-trabalho-completa-128-anos-de-atividades-no-brasil\/"},"modified":"2019-01-18T16:32:16","modified_gmt":"2019-01-18T18:32:16","slug":"inspecao-do-trabalho-completa-128-anos-de-atividades-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/inspecao-do-trabalho-completa-128-anos-de-atividades-no-brasil\/","title":{"rendered":"Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho completa 128 anos de atividades no Brasil"},"content":{"rendered":"
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Nesta quinta-feira (17), a Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho completou 128 anos de atividades no Brasil. Foi institu\u00edda pelo\u00a0Decreto 1.313\/1891<\/a>, assinada pelo Marechal Deodoro da Fonseca. Originalmente, a fiscaliza\u00e7\u00e3o nasceu ligada ao Minist\u00e9rio do Interior, para inibir o trabalho de crian\u00e7as em f\u00e1bricas no Rio de Janeiro, \u00e0 \u00e9poca, capital federal.<\/p>\n

Passados 128 anos, a fiscaliza\u00e7\u00e3o segue fazendo o combate ao trabalho infantil que, hoje, praticamente n\u00e3o est\u00e1 presente em f\u00e1bricas. A incid\u00eancia se verifica muito mais em atividades familiares e informais como feiras, lava-jatos, matadouros, quebra da castanha, entre outras. Os bra\u00e7os da fiscaliza\u00e7\u00e3o expandiram-se \u00e0 medida em que o mercado de trabalho foi sendo regulamentado, especialmente pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

Os Auditores-Fiscais do Trabalho agem, principalmente, sobre o descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, mas tamb\u00e9m buscam a preven\u00e7\u00e3o no campo da seguran\u00e7a e sa\u00fade. O que \u00e9 fundamental num pa\u00eds que, segundo a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), ocupa o quarto lugar no\u00a0ranking<\/em>\u00a0mundial de acidentes de trabalho, gerando grandes preju\u00edzos humanos e materiais para o Estado e para a sociedade.<\/p>\n

De verificadores da presen\u00e7a de crian\u00e7as e adolescentes em f\u00e1bricas no final do s\u00e9culo 19, os auditores-fiscais do Trabalho se elevaram a uma posi\u00e7\u00e3o de destaque dentro do desenho do moderno Estado brasileiro. Integram uma carreira estrat\u00e9gica, que contribui para a arrecada\u00e7\u00e3o de forma cada vez mais eficiente. Em 2018, por exemplo, no fechamento do balan\u00e7o anual, a fiscaliza\u00e7\u00e3o do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS)\u00a0recuperou mais de R$ 5 bilh\u00f5es<\/a>\u00a0em cr\u00e9ditos sonegados aos trabalhadores.<\/p>\n

O FGTS \u00e9 uma das principais fontes de recursos de investimentos em obras de saneamento, infraestrutura e habita\u00e7\u00e3o, que geram empregos e renda, al\u00e9m de influenciar na qualidade de vida para a popula\u00e7\u00e3o. Saneamento significa mais preven\u00e7\u00e3o, menos gastos com sa\u00fade e tratamento de doen\u00e7as. Infraestrutura favorece o escoamento da produ\u00e7\u00e3o, a moderniza\u00e7\u00e3o de estradas, portos, aeroportos e ferrovias, enfim, \u00e9 a porta aberta para o crescimento econ\u00f4mico. A constru\u00e7\u00e3o de unidades habitacionais movimenta toda a ind\u00fastria da constru\u00e7\u00e3o pesada e civil, a instala\u00e7\u00e3o de equipamentos urbanos, escolas, com\u00e9rcio, cr\u00e9dito.<\/p>\n

A partir da metade da d\u00e9cada de 1990, a Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Trabalho despontou com mais uma atribui\u00e7\u00e3o que viria a al\u00e7ar o Brasil ao cen\u00e1rio internacional: o combate ao trabalho escravo. Den\u00fancias \u00e0 Corte Interamericana de Direitos Humanos levaram o governo a reconhecer a exist\u00eancia de trabalho an\u00e1logo ao escravo e a criar mecanismos capazes de fazer a repress\u00e3o. A mudan\u00e7a no C\u00f3digo Penal e a detec\u00e7\u00e3o de um\u00a0modus operandi<\/em>\u00a0que se repetia fizeram com que os Auditores-Fiscais do Trabalho e parceiros desenvolvessem mecanismos muito eficientes para o resgate dos trabalhadores e restitui\u00e7\u00e3o de seus direitos, humanos e trabalhistas. O modelo brasileiro de combate ao trabalho escravo ainda hoje \u00e9 vitrine para o mundo. Mais de 53 mil pessoas foram libertadas dessa escravid\u00e3o contempor\u00e2nea.<\/p>\n

Ao mesmo tempo em que se expandiu no rol de atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias, e se firmou como carreira de refer\u00eancia em quest\u00f5es do mundo do trabalho, a Auditoria-Fiscal do Trabalho enfrenta desafios e obst\u00e1culos. O minguado quadro de auditores-fiscais, em constante decr\u00e9scimo, sugere uma op\u00e7\u00e3o governamental pela falta de investimentos e privil\u00e9gio ao capital. H\u00e1 anos o Sinait e o extinto Minist\u00e9rio do Trabalho solicitavam a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico, o que n\u00e3o se efetivou.<\/p>\n

A hostilidade \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o teve seu apogeu no epis\u00f3dio que ficou conhecido como Chacina de Una\u00ed. Foram assassinados tr\u00eas auditores-fiscais e um motorista em 28 de janeiro de 2004. No final do m\u00eas essa trag\u00e9dia completar\u00e1 15 anos, envolta ainda em impunidade, j\u00e1 que somente os executores foram condenados e presos. Os mandantes, apesar de julgados e condenados, est\u00e3o em liberdade. Um deles teve seu julgamento anulado pelo Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o em novembro de 2018. A impunidade encorajou mais atitudes de hostilidade, como se verificou ao longo dos anos em confrontos f\u00edsicos e amea\u00e7as identificadas ou an\u00f4nimas.<\/p>\n

Muitas outras quest\u00f5es envolvem a atividade de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho, que reveste-se de aspectos econ\u00f4micos e sociais, suscitando interfer\u00eancias diversas, todas, uma a uma, enfrentadas pelo Sinait. Na nova estrutura governamental, sem o Minist\u00e9rio do Trabalho, certamente haver\u00e1 ajustes a serem feitos, que ainda n\u00e3o est\u00e3o delineados. O Sinait e os auditores-fiscais do Trabalho t\u00eam propostas e convic\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sendo levadas, pouco a pouco, \u00e0s autoridades do governo rec\u00e9m instalado. N\u00e3o se perder\u00e1 de vista que a atividade \u00e9 de Estado, garantida na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, essencial \u00e0 Uni\u00e3o e \u00e0 sociedade.<\/p>\n

Neste anivers\u00e1rio de 128 anos da Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho no Brasil, o Sinait, com 30 anos de exist\u00eancia, reafirma aos auditores-fiscais do Trabalho o compromisso de manter a luta pela autonomia e independ\u00eancia da fiscaliza\u00e7\u00e3o, pela preserva\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es, e pela defesa dos direitos dos trabalhadores e servidores p\u00fablicos. O Sindicato Nacional est\u00e1 certo de que essa hist\u00f3ria de 128 anos guarda uma trajet\u00f3ria de coquistas e vit\u00f3rias que nunca ser\u00e1 desprezada.<\/p>\n

* Carlos Silva \u00e9 presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait)<\/em><\/span><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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