{"id":5923,"date":"2019-01-16T13:29:40","date_gmt":"2019-01-16T15:29:40","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/armar-a-populacao-e-inconstitucional-e-mergulhara-o-pais-num-faroeste\/"},"modified":"2019-01-16T13:29:40","modified_gmt":"2019-01-16T15:29:40","slug":"armar-a-populacao-e-inconstitucional-e-mergulhara-o-pais-num-faroeste","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/armar-a-populacao-e-inconstitucional-e-mergulhara-o-pais-num-faroeste\/","title":{"rendered":"Armar a popula\u00e7\u00e3o \u00e9 inconstitucional e mergulhar\u00e1 o pa\u00eds num ‘faroeste’"},"content":{"rendered":"

Deputados federais do campo progressista fizeram, na tarde de hoje (15), duras cr\u00edticas ao\u00a0decreto do presidente da Rep\u00fablica<\/a>, Jair\u00a0Bolsonaro<\/strong>,\u00a0que facilita a posse de armas pela popula\u00e7\u00e3o. Em entrevista coletiva, o deputado Paulo Pimenta (RS), l\u00edder do PT na C\u00e2mara, alertou: “Isto mergulhar\u00e1 o pa\u00eds num caos, numa esp\u00e9cie de faroeste onde aqueles que t\u00eam dinheiro poder\u00e3o adquirir grandes quantidades de armas e muni\u00e7\u00e3o, e as pessoas de menor poder aquisitivo ser\u00e3o v\u00edtimas n\u00e3o s\u00f3 de grupos armados, mas tamb\u00e9m de grupos econ\u00f4micos”.<\/p>\n

Ele afirmou que o decreto \u00e9 constru\u00eddo com grande ” carga de subjetividade” . O texto prev\u00ea, por exemplo, que cada pessoa ter\u00e1 direito de adquirir at\u00e9 quatro armas de fogo, abrindo a possibilidade para a aquisi\u00e7\u00e3o de ” quantidade superior a esse limite (…) se presentes outros fatos e circunst\u00e2ncias que a justifiquem” .\u00a0” Imagina uma casa com tr\u00eas adultos, com 12 armas.\u00a0S\u00e3o pistolas, armas de grosso calibre, fuzis de repeti\u00e7\u00e3o”<\/p>\n

Durante a coletiva, Pimenta questionou se a libera\u00e7\u00e3o para a comercializa\u00e7\u00e3o de armas no pa\u00eds tem real efic\u00e1cia para que a popula\u00e7\u00e3o passe a ter a sensa\u00e7\u00e3o de estar segura. ” Como vamos nos sentir cada vez que nossos filhos sa\u00edrem de casa?” \u00a0<\/p>\n

O PT entrar\u00e1 com uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). O PT e o Psol apresentar\u00e3o propostas de decretos legislativos para sustar os efeitos do texto de Bolsonaro.\u00a0<\/p>\n

O deputado federal Ivan Valente (Psol-SP) considera vi\u00e1vel a suspens\u00e3o do decreto que ser\u00e1 proposta pelos partidos. “Trata-se de uma viola\u00e7\u00e3o constitucional. Eles flexibilizaram totalmente o Estatuto do Desarmamento, que \u00e9 uma lei, atrav\u00e9s de um decreto.” Para ele, a medida anunciada por Bolsonaro se deu ” exorbitando o poder Executivo e violando as fun\u00e7\u00f5es do Legislativo” .<\/p>\n

O deputado Wadih Damous (PT-RJ), segundo o site do PT, afirmou que ” o decreto \u00e9 de duvidosa constitucionalidade e empurra o Brasil mais um degrau abaixo do processo civilizat\u00f3rio” . Acrescentou: ” Bolsonaro vai transformar o Pa\u00eds em um sangrento faroeste” .<\/p>\n

Os parlamentares s\u00e3o un\u00e2nimes em afirmar que o Estatuto do Desarmamento n\u00e3o poderia ter sido modificado por decreto, mas apenas por lei.<\/p>\n

Ivan Valente observa que a rea\u00e7\u00e3o ao decreto de Bolsonaro est\u00e1 sendo ” bastante forte na sociedade civil e at\u00e9 na grande imprensa” . Em editorial publicado na tarde de hoje, o jornal\u00a0O Globo<\/em>\u00a0anotou: “Dif\u00edcil desmentir a rela\u00e7\u00e3o entre mais armas e mais mortes” .<\/p>\n

Na opini\u00e3o de Valente, a inten\u00e7\u00e3o, com a flexibiliza\u00e7\u00e3o, \u00e9 ” substituir o papel do Estado na seguran\u00e7a p\u00fablica” . Ele destaca tamb\u00e9m que ” quanto mais armas em circula\u00e7\u00e3o, mais armas na m\u00e3o dos delinquentes” . Ele cita estudo do Instituto Sou da Paz segundo o qual cada arma colocada em circula\u00e7\u00e3o pode dobrar o n\u00famero de homic\u00eddios.<\/p>\n

Tamb\u00e9m para Guaracy\u00a0Mingardi, ex-secret\u00e1rio para Assuntos de Seguran\u00e7a P\u00fablica na gest\u00e3o de El\u00f3i Piet\u00e1 (PT) em Guarulhos, a libera\u00e7\u00e3o da posse, da maneira como prev\u00ea o decreto, significa colocar, no m\u00e9dio e longo prazo, mais armamento na m\u00e3o de criminosos. ” Eles se abastecem assim. Armas na m\u00e3o dos chamados cidad\u00e3os de bem s\u00e3o roubadas e acabam na m\u00e3o do criminoso.”<\/p>\n

Na opini\u00e3o de Mingardi, um dos motivos para a queda dos homic\u00eddios em S\u00e3o Paulo foi que a campanha do desarmamento (a partir de 2004) retirou 105 mil armas das ruas.\u00a0<\/p>\n

Al\u00e9m disso, em sua opini\u00e3o, boa parte dos homic\u00eddios n\u00e3o tem nada a ver com o criminoso profissional, mas decorre de brigas de bar e tr\u00e2nsito, por exemplo. ” Eu sempre digo: quanto mais frouxo o cara \u00e9, mais interesse ele tem em andar armado” , diz o ex-secret\u00e1rio.<\/p>\n

No editorial, o jornal da fam\u00edlia Marinho observou ainda: “O Estatuto do Desarmamento, ao entrar em vigor em 2004, estancou o ritmo de crescimento de homic\u00eddios \u2014 de 8,1% ao ano entre 1980 e 2003, para 2,2% de 2004 a 2014. Agora, resta ao Legislativo e a organismos da sociedade civil acompanharem a implementa\u00e7\u00e3o do decreto” .<\/p>\n

Em junho passado, o Atlas da Viol\u00eancia 2018, estudo elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) e pelo F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, a partir de dados do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, mostrou que S\u00e3o Paulo registrou a maior queda na taxa homic\u00eddios, de 2006 a 2016, de 46,7%.<\/p>\n

Direito?<\/h3>\n

No discurso em que defende a medida, Bolsonaro afirmou que ela “nada mais \u00e9 do que restabelecer um direito deferido nas urnas por ocasi\u00e3o do Referendo de 2005, onde, infelizmente, o governo \u00e0 \u00e9poca buscou maneira em decretos e portarias a negar-lhes esse direito”.<\/p>\n

Naquele ano, 63% dos eleitores rejeitaram, em referendo, a proibi\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio de armas de fogo e muni\u00e7\u00e3o no Brasil.\u00a0“O povo decidiu por comprar armas e muni\u00e7\u00f5es e n\u00f3s n\u00e3o podemos negar o que o povo quis naquele momento”, disse ainda o presidente.<\/p>\n

“Qualquer pessoa que tenha no\u00e7\u00e3o b\u00e1sica sobre seguran\u00e7a p\u00fablica, em qualquer lugar do mundo, sabe que isso n\u00e3o tem por objetivo atender ao justo sentimento da sociedade por paz, tranquilidade e seguran\u00e7a, mas atender o lobby da ind\u00fastria de armas”, declarou Paulo Pimenta.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Fonte: Rede Brasil Atual<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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