{"id":5873,"date":"2019-01-09T12:59:31","date_gmt":"2019-01-09T14:59:31","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/divisao-do-ministerio-do-trabalho-provoca-confusao-administrativa\/"},"modified":"2019-01-09T12:59:31","modified_gmt":"2019-01-09T14:59:31","slug":"divisao-do-ministerio-do-trabalho-provoca-confusao-administrativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/divisao-do-ministerio-do-trabalho-provoca-confusao-administrativa\/","title":{"rendered":"Divis\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho provoca confus\u00e3o administrativa"},"content":{"rendered":"

“A Superintend\u00eancia ainda est\u00e1 na atividade”, informa a atendente de uma das Superintend\u00eancias Regionais do extinto Minist\u00e9rio do Trabalho, as antigas DRTs, nome pelo qual ainda s\u00e3o chamadas pela popula\u00e7\u00e3o. A Superintend\u00eancia de S\u00e3o Paulo, por exemplo, ainda tem na fachada a inscri\u00e7\u00e3o “Delegacia Regional”.<\/p>\n

Todas as que foram consultadas pela reportagem informam que o funcionamento \u00e9 normal, mas as mudan\u00e7as administrativas do novo governo, explicitadas na Medida Provis\u00f3ria 870, espalharam as atribui\u00e7\u00f5es antes reunidas na pasta do Trabalho e trouxeram um cen\u00e1rio de indefini\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Uma das fun\u00e7\u00f5es de destaque, a de inspe\u00e7\u00e3o do trabalho, por exemplo, ficou sob responsabilidade do “super” Minist\u00e9rio da Economia. Na semana passada, o secret\u00e1rio de Inspe\u00e7\u00e3o, Claudio Secchin, foi exonerado \u2013 em seu lugar, est\u00e1 um interino, que dever\u00e1 permanecer at\u00e9 o dia 31.<\/p>\n

As altera\u00e7\u00f5es causam apreens\u00e3o no Sinait, o sindicato nacional dos auditores-fiscais. “Continuamos a lutar pela unidade da fiscaliza\u00e7\u00e3o e temos a expectativa de o governo compreender a import\u00e2ncia disso em fun\u00e7\u00e3o da experi\u00eancia fiscalizat\u00f3ria acumulada em quase 130 anos”, diz o presidente da entidade, Carlos Silva.<\/p>\n

O Sinait destaca que, pela Conven\u00e7\u00e3o 81 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), essa \u00e1rea dever\u00e1 ser formada por servidores “cujo estatuto e condi\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os lhes assegurem a estabilidade nos seus empregos e os tornem independentes de qualquer mudan\u00e7a de governo ou de qualquer influ\u00eancia externa indevida”. Um dos receios do mundo do trabalho \u00e9 justamente que o governo promova mudan\u00e7as pr\u00f3-capital em normas de inspe\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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ARTE RBA<\/span><\/dt>\n
\"trab.jpg\"<\/a>Divididas, algumas fun\u00e7\u00f5es do antigo Minist\u00e9rio do Trabalho s\u00e3o agora de responsabilidade do ‘super’ Minist\u00e9rio da Economia<\/em><\/dt>\n
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O analista pol\u00edtico Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz, o Toninho, diretor licenciado do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), observa que o ex-deputado Rog\u00e9rio Marinho (PSDB-RN) tornou-se “homem forte do governo Bolsonaro no mundo do trabalho” justamente para aprofundar a “reforma” trabalhista e comandar mudan\u00e7as em normas regulamentadoras, entre outras medidas.<\/p>\n

Marinho foi justamente o relator da “reforma” na C\u00e2mara, que se tornou a Lei 13.467. Sem conseguir a reelei\u00e7\u00e3o em 2018, ganhou o cargo de secret\u00e1rio especial de Previd\u00eancia e Trabalho no Minist\u00e9rio da Economia. Entre suas atribui\u00e7\u00f5es, est\u00e3o cuidar da fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho e de pol\u00edticas de seguran\u00e7a e sa\u00fade.<\/p>\n

Subordinada \u00e0 \u00e1rea do ex-deputado, haver\u00e1 uma Secretaria do Trabalho, que por sua vez ter\u00e1 duas subsecretarias, uma das quais de inspe\u00e7\u00e3o. Para Toninho, assim como outras, uma pasta sem “vis\u00e3o social”, seguindo a l\u00f3gica do atual governo. A pr\u00f3pria extin\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho tem um aspecto simb\u00f3lico, na medida em que deixa de reconhecer o desequil\u00edbrio nas rela\u00e7\u00f5es capital-trabalho. O analista classifica de “esquartejamento” o que ocorreu em uma das\u00a0pastas mais antigas em atividade \u2013 foi criada em 1930.<\/a><\/p>\n

Ainda na Economia, a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade tem como titular o economista Carlos Alexandre da Costa. Cabe a ele a fun\u00e7\u00e3o de formular pol\u00edticas p\u00fablicas de emprego e renda. Ex-diretor do BNDES, Costa atuou na equipe de transi\u00e7\u00e3o como assessor econ\u00f4mico de Bolsonaro. \u00c9 mais um a refor\u00e7ar a vis\u00e3o “liberal” do governo.<\/p>\n

O funcionamento de cada atividade ainda depender\u00e1 de mudan\u00e7as formais em cada pasta. Segundo a assessoria do antigo Minist\u00e9rio do Trabalho, todos os cargos comissionados ser\u00e3o extintos. E a composi\u00e7\u00e3o dos conselhos ter\u00e1 de ser totalmente alterada.<\/p>\n

Caso do Conselho Deliberativo do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o, agora tamb\u00e9m sob comando do “super” Minist\u00e9rio da Economia \u2013 leia-se Paulo Guedes, nome do setor financeiro e entusiasta da “liberaliza\u00e7\u00e3o” sem limites, o que pode ser entendido como desregulamenta\u00e7\u00e3o do mundo do trabalho.\u00a0<\/p>\n

O sindicalismo como “inimigo”<\/h3>\n

Para quem quer entender o funcionamento dessa \u00e1rea daqui em diante, o analista do Diap prop\u00f5e um resumo: basta consultar o documento da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) com 101 propostas para a “moderniza\u00e7\u00e3o” trabalhista. “Ali \u00e9 o roteiro. O governo Bolsonaro retomou a agenda da CNI.”<\/p>\n

Os minist\u00e9rios da Cidadania e da Mulher, Fam\u00edlia e Direitos Humanos ficar\u00e3o com outras tarefas antes concentradas no Trabalho. Uma delas diz respeito ao combate ao trabalho escravo, que desde sempre foi alvo de reivindica\u00e7\u00f5es do setor empresarial pela “flexibiliza\u00e7\u00e3o” do conceito adotado pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 a fun\u00e7\u00e3o de registro de entidades sindicais caber\u00e1 ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, de Sergio Moro, o que para o diretor licenciado do Diap permite supor uma fiscaliza\u00e7\u00e3o intensa e at\u00e9 persegui\u00e7\u00f5es. Para ele, a l\u00f3gica do governo ser\u00e1 a de tratar o movimento sindical como inimigo. “E o \u00fanico segmento que pode criar algum tipo de obst\u00e1culo a essa onda avassaladora em bases liberais.”<\/p>\n

“A dilui\u00e7\u00e3o das compet\u00eancias do Minist\u00e9rio do Trabalho entre v\u00e1rias pastas e secretarias resultar\u00e1 numa grave perda de relev\u00e2ncia dos temas da \u00e1rea no contexto governamental, agravando, pelo d\u00e9ficit de coordena\u00e7\u00e3o, problemas como falta de recursos, coer\u00eancia e efetividade”, aponta ainda o analista, em texto.<\/p>\n

“O sucateamento afetar\u00e1 gravemente as estruturas regionais, que passar\u00e3o a sofrer a inger\u00eancia de v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os, sem uma pol\u00edtica e dire\u00e7\u00e3o unificadas. Tudo isso facilitar\u00e1 a a\u00e7\u00e3o do governo no sentido de tornar os temas da \u00e1rea trabalho cada vez mais distantes dos interesses dos trabalhadores e cada vez mais submetidos \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas do governo e aos interesses do empresariado.”<\/p>\n

Contra a extin\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

As bancadas do PT no Senado e na C\u00e2mara informaram ter recorrido \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica para que suste a extin\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho. Para os atuais l\u00edderes, senador Paulo Rocha (PA) e deputado Paulo Pimenta (RS), a medida, que chamam de “erro hist\u00f3rico”, “contraria o interesse p\u00fablico e trar\u00e1 graves preju\u00edzos a direitos sociais e coletivos”.<\/p>\n

No dia 2, a\u00a0Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Advogados j\u00e1 entrou com a\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF), tamb\u00e9m questionando a extin\u00e7\u00e3o da pasta, solicitando uma decis\u00e3o liminar (provis\u00f3ria). O ministro Ricardo Lewandowski foi sorteado relator da a\u00e7\u00e3o, mas como o Judici\u00e1rio est\u00e1 em recesso o pedido dever\u00e1 ser analisado pelo presidente da Corte, Dias Toffoli.\u00a0<\/p>\n

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Fonte: Rede Brasil Atual<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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