O juiz de Direito Andr\u00e9 Luiz Damasceno Castro Leite, da 3\u00aa Vara C\u00edvel de Assis (SP), julgou improcedente no dia 23 de janeiro \u00faltimo a\u00e7\u00e3o movida pelo Santander contra a Contraf-CUT e o Sindicato dos Banc\u00e1rios de Assis, em raz\u00e3o de carta aberta aos clientes distribu\u00edda pelas entidades sindicais no dia nacional de luta realizado em 11 de abril do ano passado, denunciando as demiss\u00f5es e a falta de funcion\u00e1rios no banco.<\/p>\n
Foram igualmente julgadas improcedentes pela Justi\u00e7a tr\u00eas a\u00e7\u00f5es semelhantes movidas na mesma \u00e9poca pelo Santander em Barretos, Araras e Presidente Prudente contra a Contraf-CUT, a Fetec-CUT\/SP e os sindicatos dos banc\u00e1rios das tr\u00eas regi\u00f5es, tamb\u00e9m no interior de S\u00e3o Paulo, na tentativa de calar os trabalhadores.<\/p>\n
Conforme a senten\u00e7a do juiz Castro Leite, o Santander pediu repara\u00e7\u00e3o \u00e0s duas entidades sindicais, alegando ter \u201cexperimentado danos morais em decorr\u00eancia de publica\u00e7\u00f5es feitas pelos r\u00e9us em panfletos e publica\u00e7\u00f5es em sites da internet. De acordo com ele (o banco), os fatos constantes das publica\u00e7\u00f5es s\u00e3o inver\u00eddicos e difamat\u00f3rios\u201d.<\/p>\n
O banco espanhol tamb\u00e9m solicitou que o Sindicato e a Contraf-CUT \u201cse abstenham de veicular propagandas, informes e not\u00edcias ofensivas a ele, no prazo de 48 horas, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 5.000,00\u2033.<\/p>\n
Ataque \u00e0 atividade sindical<\/strong><\/p>\n Na defesa, a Contraf-CUT sustentou que \u201ca a\u00e7\u00e3o \u00e9 orquestrada, visando constranger e obstar o trabalho sindical, n\u00e3o sendo a honra ou a imagem do autor que est\u00e3o sob ataque, mas sim a liberdade de express\u00e3o e o direito ao exerc\u00edcio da atividade sindical\u201d. Alegou ainda que \u201co autor pretende a condena\u00e7\u00e3o da r\u00e9 com o fulcro de desfalc\u00e1-la patrimonialmente para que fique impossibilitada de continuar a existir\u201d.<\/p>\n O Sindicato de Assis reiterou, na defesa, a linha de argumenta\u00e7\u00e3o da Contraf-CUT e enfatizou ainda que \u201co autor n\u00e3o fez prova das alega\u00e7\u00f5es narradas na inicial, considerando que o autor pratica ass\u00e9dio moral. Assim, n\u00e3o h\u00e1 como limitar a informa\u00e7\u00e3o \u00e0 esfera de conhecimento do empregado lesado e seu sofrimento\u201d.<\/p>\n Senten\u00e7a<\/strong><\/p>\n Acatando defesa apresentada pela Contraf-CUT e pelo Sindicato de Assis, o juiz afirma na senten\u00e7a que tanto a carta aberta aos clientes quanto os textos publicados no site da entidade \u201cn\u00e3o t\u00eam o potencial ofensivo alegado pelo autor na inicial\u201d.<\/p>\n \u201cN\u00e3o se pode ter que aquelas publica\u00e7\u00f5es, por si s\u00f3, tenham o cond\u00e3o de ofender de tamanha forma a honra e o nome do autor capaz de gerar os danos ali mencionados, especialmente em rela\u00e7\u00e3o a seus clientes\u201d, uma vez que o Santander \u201ctem \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o ferramentas para prestar os esclarecimentos pertinentes a sua clientela\u201d.<\/p>\n Na decis\u00e3o, o juiz Castro Leite insiste que, \u201cespecialmente em se tratando de entidade banc\u00e1ria do porte do autor, que mant\u00e9m contato direto com seus clientes, que por correspond\u00eancia, quer por publica\u00e7\u00f5es na m\u00eddia, fica f\u00e1cil a demonstra\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio\u201d.<\/p>\n E arremata: \u201cNo presente caso, a publica\u00e7\u00e3o distribu\u00edda e veiculada pelas r\u00e9s nada mais demonstrou que mero cunho jornal\u00edstico, visando n\u00e3o s\u00f3 informar \u00e0 sociedade fatos possivelmente ver\u00eddicos, mas com o intuito tamb\u00e9m de proteger a rela\u00e7\u00e3o de emprego dos funcion\u00e1rios do Banco autor. Trata-se de publica\u00e7\u00f5es e opini\u00f5es exteriorizadas dentro da razoabilidade do direito de cr\u00edtica e opini\u00e3o constitucionalmente asseguradas\u201d.<\/p>\n Fonte: Contraf-CUT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O juiz de Direito Andr\u00e9 Luiz Damasceno Castro Leite, da 3\u00aa Vara C\u00edvel de Assis (SP), julgou improcedente no dia 23 de janeiro \u00faltimo a\u00e7\u00e3o movida pelo Santander contra a Contraf-CUT e o Sindicato dos Banc\u00e1rios de Assis, em raz\u00e3o de carta aberta aos clientes distribu\u00edda pelas entidades sindicais no dia nacional de luta realizado […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-581","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/581","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=581"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/581\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=581"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=581"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=581"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}