{"id":578,"date":"2014-01-30T00:00:00","date_gmt":"2014-01-30T02:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/aposentadoria-especial-a-pessoas-com-deficiencia-comeca-no-dia-3\/"},"modified":"2014-01-30T00:00:00","modified_gmt":"2014-01-30T02:00:00","slug":"aposentadoria-especial-a-pessoas-com-deficiencia-comeca-no-dia-3","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/aposentadoria-especial-a-pessoas-com-deficiencia-comeca-no-dia-3\/","title":{"rendered":"Aposentadoria especial a pessoas com defici\u00eancia come\u00e7a no dia 3"},"content":{"rendered":"<p>A partir da pr\u00f3xima segunda-feira, dia 3 de fevereiro, a Previd\u00eancia Social inicia o processo de atendimento para quem tiver direito \u00e0 aposentadoria especial a pessoas com defici\u00eancia, cujas regras foram asseguradas recentemente em lei. Os pedidos do benef\u00edcio especial est\u00e3o sendo agendados pelo n\u00famero 135 ou pelo portal\u00a0<strong>www.previdencia.gov.br<\/strong>.<\/p>\n<p>A aposentadoria especial a pessoas com defici\u00eancia foi regulamentada por decreto da presidenta Dilma Rousseff, em 3 de dezembro do ano passado. Para usufruir do direito, conforme lei complementar 142\/2013, o segurado especial precisa ter 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher, ou ainda poder\u00e1 se aposentar por tempo de contribui\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel com base no grau de defici\u00eancia: leve, moderada ou grave.<\/p>\n<p>Quem for se aposentar por idade, no entanto, deve comprovar defici\u00eancia na data do requerimento, al\u00e9m de car\u00eancia de 180 meses de contribui\u00e7\u00e3o. No caso da aposentadoria especial por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, a defici\u00eancia do segurado deve ter sido adquirida h\u00e1 pelo menos dois anos da data do agendamento do pedido para usufruto do benef\u00edcio.<\/p>\n<p>O tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o a ser comprovado varia conforme o grau de defici\u00eancia, ficando a cargo do INSS fazer a avalia\u00e7\u00e3o e definir a data de seu in\u00edcio, por meio de per\u00edcia m\u00e9dica e social.<\/p>\n<p>Conv\u00e9m ficar atento ao seguinte: a defici\u00eancia leve exige 33 anos de contribui\u00e7\u00e3o, se homem, e 28 anos, se mulher. A moderada requer 29 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o (homem) e 24 anos, no caso de mulher. As pessoas com defici\u00eancia grave devem ter 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o, se homem, e 20 anos para mulher.<\/p>\n<p>No caso da aposentadoria por idade, o tempo para o benef\u00edcio \u00e9 reduzido em cinco anos, enquanto nas aposentadorias por tempo de contribui\u00e7\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o do prazo \u00e9 de dois, seis ou 10 anos, conforme o grau de defici\u00eancia. Fica descartada a possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o do fator previdenci\u00e1rio, que se constitui em redutor das aposentadorias dos trabalhadores, quando a idade ou o tempo de contribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o tenha se completado.<\/p>\n<p>Na aposentadoria por idade, o benef\u00edcio ser\u00e1 de 70% do sal\u00e1rio, acrescido de 1% para cada 12 contribui\u00e7\u00f5es mensais. Na aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, por outro lado, o valor do benef\u00edcio ser\u00e1 de 100% do sal\u00e1rio.<\/p>\n<p>O ineditismo da aposentadoria especial para pessoas com defici\u00eancia leva o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social a ter dificuldades para precisar a quantidade de trabalhadores que podem requerer o benef\u00edcio no pa\u00eds.<\/p>\n<p>Fonte: Feane com Previd\u00eancia Social<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A partir da pr\u00f3xima segunda-feira, dia 3 de fevereiro, a Previd\u00eancia Social inicia o processo de atendimento para quem tiver direito \u00e0 aposentadoria especial a pessoas com defici\u00eancia, cujas regras foram asseguradas recentemente em lei. Os pedidos do benef\u00edcio especial est\u00e3o sendo agendados pelo n\u00famero 135 ou pelo portal\u00a0www.previdencia.gov.br. 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