{"id":5765,"date":"2018-12-14T14:41:44","date_gmt":"2018-12-14T16:41:44","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/avanca-no-senado-lei-que-aumenta-o-cerco-contra-movimento-sociais\/"},"modified":"2018-12-14T14:41:44","modified_gmt":"2018-12-14T16:41:44","slug":"avanca-no-senado-lei-que-aumenta-o-cerco-contra-movimento-sociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/avanca-no-senado-lei-que-aumenta-o-cerco-contra-movimento-sociais\/","title":{"rendered":"Avan\u00e7a no Senado lei que aumenta o cerco contra movimento sociais"},"content":{"rendered":"
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CUT<\/a> \u2013\u00a0Em mais uma tentativa de criminalizar os movimentos sociais e sindicatos, senadores da ala conservadora querem bloquear os bens de entidades e militantes por ‘suposta\u00a0pr\u00e1tica de terrorismo’<\/a>. Pela proposta que tramita no Senado, n\u00e3o precisaria nem condena\u00e7\u00e3o, bastaria a pessoa, ou entidade, ser acusada ou investigada por esse ato. O projeto ainda d\u00e1 mais poderes ao futuro ministro da Justi\u00e7a,\u00a0S\u00e9rgio Moro, que poder\u00e1 decidir quais s\u00e3o as\u00a0pessoas ou empresas “suspeitas de atividade terrorista”.<\/p>\n

Este \u00e9 um resumo do Projeto de Lei do Senado (PLS) 181\/2018, de autoria de Ana Am\u00e9lia (PP-RS), que foi aprovado nessa quarta-feira (12) na Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (CRE) e ser\u00e1 encaminhado para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). O projeto ainda precisa ser aprovado no plen\u00e1rio da Casa e ser sancionado pelo presidente da Rep\u00fablica para entrar em vigor.<\/p>\n

Para a secret\u00e1ria de Pol\u00edticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, Jandyra Uehara, a aprova\u00e7\u00e3o do PLS \u00e9 uma tentativa de dar apar\u00eancia de legalidade a um Estado de exce\u00e7\u00e3o<\/a> que vem sendo constru\u00eddo desde o golpe de 2016. “Desde o golpe contra a ex-presidenta Dilma Rousseff e a pris\u00e3o do ex-presidente Lula, a direita tenta construir um Estado de exce\u00e7\u00e3o com o objetivo de impedir a defesa dos direitos dos trabalhadores e do povo.”<\/p>\n

Segundo a dirigente, as tentativas de retrocesso n\u00e3o v\u00e3o esmorecer o compromisso da CUT em lutar, sem descanso, e de todas as formas, pela democracia, a come\u00e7ar pela resist\u00eancia \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia e da retomada de direitos que a reforma Trabalhista do ileg\u00edtimo Michel Temer (MDB-SP) retirou.\u00a0<\/p>\n

O jurista e professor de Direito da PUC S\u00e3o Paulo, Pedro Serrano, concorda com a an\u00e1lise da dirigente da CUT. Para ele, o PLS \u00e9 uma medida tir\u00e2nica<\/a>, \u00e0 qual os senadores querem dar apar\u00eancia de legalidade. “O bloqueio de bens antecipado \u00e0 senten\u00e7a \u00e9 inconstitucional”, afirma.<\/p>\n

“Bloqueio de bens sem condena\u00e7\u00e3o s\u00f3 tem sentido se a pessoa cometeu um crime patrimonial, de corrup\u00e7\u00e3o, e est\u00e1 dilapidando o patrim\u00f4nio que construiu com esse dinheiro ilegal. Terrorismo n\u00e3o \u00e9 crime patrimonial”, explica Serrano, que considera o projeto um atentado a valores m\u00ednimos de civilidade e direitos humanos.<\/p>\n

“Espero que o Supremo Tribunal Federal (STF) torne essa Lei, se aprovada, inconstitucional, porque \u00e9 uma puni\u00e7\u00e3o antecipada e atenta violentamente contra toda a sociedade”, acrescenta o jurista.<\/p>\n

Mais poder a Moro<\/strong><\/p>\n

O PLS 181\/2018 prev\u00ea ainda que o bloqueio de bens de pessoas acusadas de terrorismo poder\u00e1 ser efetivado pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a que, no novo governo, ser\u00e1 respons\u00e1vel tamb\u00e9m pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)<\/a>.<\/p>\n

Com o Coaf sob o comando de S\u00e9rgio Moro, indicado por Jair Bolsonaro (PSL), para ser o pr\u00f3ximo Ministro da Justi\u00e7a, o ex-juiz poder\u00e1 conhecer a movimenta\u00e7\u00e3o financeira de qualquer pessoa ou institui\u00e7\u00e3o e ainda torn\u00e1-los suspeitos e bloquear seus bens, sem precisar de decis\u00e3o judicial. Assim, ele ter\u00e1 amplos poderes\u00a0para decidir quais pessoas ou empresas seriam “suspeitas de atividade terrorista”.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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