{"id":573,"date":"2014-01-28T00:00:00","date_gmt":"2014-01-28T02:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/licenca-maternidade-podera-ser-concedida-a-pai-em-caso-de-adocao\/"},"modified":"2014-01-28T00:00:00","modified_gmt":"2014-01-28T02:00:00","slug":"licenca-maternidade-podera-ser-concedida-a-pai-em-caso-de-adocao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/licenca-maternidade-podera-ser-concedida-a-pai-em-caso-de-adocao\/","title":{"rendered":"Licen\u00e7a-maternidade poder\u00e1 ser concedida a pai em caso de ado\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p><em>B\u00e1rbara Mengardo<br \/>Valor Econ\u00f4mico | De S\u00e3o Paulo<\/em><\/p>\n<p>\u00a0<br \/>Desde ontem, passaram a valer algumas altera\u00e7\u00f5es da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) que modificam as regras para a concess\u00e3o de licen\u00e7a-maternidade em casos de ado\u00e7\u00e3o ou morte de um dos c\u00f4njuges.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>As mudan\u00e7as foram efetuadas por meio na Lei n\u00ba 12.873, publicada em outubro do ano passado. A norma adicionou alguns pontos ao artigo 392 da CLT \u2013 o dispositivo trata da licen\u00e7a em casos de ado\u00e7\u00e3o. A nova legisla\u00e7\u00e3o determina que, em casos como esse, apenas um dos guardi\u00f5es da crian\u00e7a ter\u00e1 direito \u00e0 licen\u00e7a maternidade.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>De acordo com o advogado trabalhista Ot\u00e1vio Pinto e Silva, do escrit\u00f3rio Siqueira Castro Advogados, a CLT j\u00e1 garantia a licen\u00e7a-maternidade \u00e0s mulheres que realizassem ado\u00e7\u00f5es. A recente altera\u00e7\u00e3o, no entanto, abre espa\u00e7o para que o pai tamb\u00e9m tenha direito ao benef\u00edcio, al\u00e9m de esclarecer que apenas um integrante do casal possui o direito a essa licen\u00e7a do trabalho.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Segundo o advogado, a legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m esclarece qual deve ser o procedimento para as ado\u00e7\u00f5es efetuadas por casais formados por duas mulheres ou dois homens. De acordo com Silva, o Judici\u00e1rio tem admitido a ado\u00e7\u00e3o por casais homossexuais, mas a repercuss\u00e3o trabalhista da situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o estava clara, o que \u00e9 sanado, em parte, pela nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>A lei tamb\u00e9m determina que em caso de morte da m\u00e3e, \u00e9 assegurado ao c\u00f4njuge o direito \u00e0 licen\u00e7a-maternidade. O tempo do benef\u00edcio ser\u00e1 calculado de acordo com o per\u00edodo ao qual a mulher ainda teria direito.<\/p>\n<p>\u00a0<br \/>Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>B\u00e1rbara MengardoValor Econ\u00f4mico | De S\u00e3o Paulo \u00a0Desde ontem, passaram a valer algumas altera\u00e7\u00f5es da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) que modificam as regras para a concess\u00e3o de licen\u00e7a-maternidade em casos de ado\u00e7\u00e3o ou morte de um dos c\u00f4njuges. \u00a0 As mudan\u00e7as foram efetuadas por meio na Lei n\u00ba 12.873, publicada em outubro do [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-573","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/573","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=573"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/573\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=573"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=573"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=573"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}