{"id":5691,"date":"2018-12-04T17:32:00","date_gmt":"2018-12-04T19:32:00","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/enfraquecimento-dos-sindicatos-retrai-negociacao-coletiva-afirma-juiz\/"},"modified":"2018-12-04T17:32:00","modified_gmt":"2018-12-04T19:32:00","slug":"enfraquecimento-dos-sindicatos-retrai-negociacao-coletiva-afirma-juiz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/enfraquecimento-dos-sindicatos-retrai-negociacao-coletiva-afirma-juiz\/","title":{"rendered":"Enfraquecimento dos sindicatos retrai negocia\u00e7\u00e3o coletiva, afirma juiz"},"content":{"rendered":"

Negocia\u00e7\u00e3o coletiva em tempos de crise<\/em>(LTr) \u00e9 o nome do livro que ser\u00e1 lan\u00e7ado nesta ter\u00e7a-feira (4), \u00e0s 19h, na\u00a0na Escola Paulista de Direito (EPD), no bairro da Liberdade, regi\u00e3o central de S\u00e3o Paulo. O autor, o desembargador Davi Furtado Meirelles, observa que a chamada “reforma” trabalhista n\u00e3o trouxe, pelo menos at\u00e9 agora, incentivo \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o direta, o que era um dos principais argumentos de seus idealizadores.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m considera que a\u00a0tend\u00eancia de cria\u00e7\u00e3o de vagas n\u00e3o formais<\/a>, como vem detectando o IBGE, em sua Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios (Pnad) Cont\u00ednua, deve prosseguir. O que cria emprego \u00e9 o crescimento econ\u00f4mico, lembra o desembargador, que est\u00e1 no Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRT-2) desde 2007. “Com isso, podemos constatar que essa reforma veio apenas para retirar direitos conquistados com anos de luta. \u00c9 precarizante”, afirma.\u00a0<\/p>\n

Ex-advogado trabalhista e assessor jur\u00eddico de entidades sindicais, 53 anos, Meirelles sempre trabalhou com o tema. “A\u00a0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 a ess\u00eancia do direito sindical”, diz, acrescentando que esse processo segue restrito a categorias mais organizadas. “Precisamos fazer com que ela se efetive em outros campos.”<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m v\u00ea uma tentativa, com a “reforma”, de retirar a Justi\u00e7a do Trabalho “do campo de prote\u00e7\u00e3o do trabalhador”. E contesta cr\u00edticas costumeiras sobre a atua\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes. “O princ\u00edpio protetivo existe no nosso ordenamento para tentar equilibrar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho, j\u00e1 que o trabalhador comparece nessa rela\u00e7\u00e3o de forma inferiorizada perante o empregador. O arcabou\u00e7o doutrin\u00e1rio e legislativo brasileiro assim nos ensinou.”<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

As mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista foram feitas sob o argumento de que era preciso incentivar a negocia\u00e7\u00e3o direta. Isso aconteceu?<\/strong><\/p>\n

No meu modo de ver, ainda n\u00e3o percebemos essa mudan\u00e7a. Os n\u00fameros tamb\u00e9m n\u00e3o indicam que as negocia\u00e7\u00f5es aumentaram. Provavelmente porque, num novo cen\u00e1rio, h\u00e1 sempre mais cautela em se alterar o que vem sendo negociado h\u00e1 anos. Por outro lado, com o enfraquecimento financeiro dos sindicatos, as negocia\u00e7\u00f5es coletivas tamb\u00e9m se retraem.<\/p>\n

Os dados do IBGE mostram at\u00e9 agora crescimento apenas do emprego sem carteira ou aut\u00f4nomo. \u00c9 uma tend\u00eancia?<\/strong><\/p>\n

Me parece que isso n\u00e3o vai mudar. A reforma trabalhista em si n\u00e3o gera empregos formais. O que gera emprego \u00e9 crescimento econ\u00f4mico. Com isso, podemos constatar que essa reforma veio apenas para retirar direitos conquistados com anos de luta. Ela \u00e9 precarizante.<\/p>\n

Como fica a situa\u00e7\u00e3o dos sindicatos, chamados \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva, mas enfraquecidos financeiramente?<\/strong><\/p>\n

Os sindicatos que t\u00eam uma organiza\u00e7\u00e3o maior, uma for\u00e7a representativa mais consistente, aqueles que s\u00e3o organizados a partir do local de trabalho, n\u00e3o dependem tanto de uma contribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, de natureza tribut\u00e1ria. S\u00e3o mantidos com contribui\u00e7\u00f5es associativas e provenientes das negocia\u00e7\u00f5es coletivas que promovem. Esses n\u00e3o sentir\u00e3o muita diferen\u00e7a. J\u00e1 os sindicatos que dependiam bastante do imposto sindical, a tend\u00eancia \u00e9 que se enfraque\u00e7am, a menos que se unam, num sentido inverso \u00e0 fragmenta\u00e7\u00e3o que vinha acontecendo nos \u00faltimos anos.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho, qual seu papel nessa nova realidade?<\/strong><\/p>\n

A Justi\u00e7a do Trabalho tamb\u00e9m foi atingida com a reforma trabalhista. H\u00e1 uma clara tentativa de retir\u00e1-la do campo de prote\u00e7\u00e3o do trabalhador, que \u00e9 a parte mais fraca da rela\u00e7\u00e3o. As mudan\u00e7as vieram para inibir novas reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas e para impedir que a Justi\u00e7a do Trabalho interprete os instrumentos normativos (acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas) de forma mais favor\u00e1vel ao trabalhador. Penso que os ju\u00edzes est\u00e3o reagindo a tudo isso, na medida em que v\u00e1rias dessas mudan\u00e7as esbarram em princ\u00edpios e direitos e constitucionais.<\/p>\n

Como o sr. v\u00ea a cr\u00edtica costumeira de que a Justi\u00e7a \u00e9 “protecionista”?<\/strong><\/p>\n

Quem pensa assim n\u00e3o conhece o sistema brasileiro. O princ\u00edpio protetivo existe no nosso ordenamento para tentar equilibrar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho, j\u00e1 que o trabalhador comparece nessa rela\u00e7\u00e3o de forma inferiorizada perante o empregador. N\u00f3s, ju\u00edzes, somos preparados para garantir essa prote\u00e7\u00e3o. O arcabou\u00e7o doutrin\u00e1rio e legislativo brasileiro assim nos ensinou. Isso jamais vai deixar de existir. N\u00e3o \u00e9 uma simples reforma trabalhista que vai nos impedir de continuar agindo como sempre fizemos.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Fonte: Rede Brasil Atual<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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