{"id":5679,"date":"2018-12-03T20:27:31","date_gmt":"2018-12-03T22:27:31","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/justica-condena-bb-a-pagar-7-e-8-horas-a-bancaria-assistente-a\/"},"modified":"2018-12-03T20:27:31","modified_gmt":"2018-12-03T22:27:31","slug":"justica-condena-bb-a-pagar-7-e-8-horas-a-bancaria-assistente-a","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/justica-condena-bb-a-pagar-7-e-8-horas-a-bancaria-assistente-a\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a condena BB a pagar 7\u00aa e 8\u00aa horas \u00e0 banc\u00e1ria assistente A"},"content":{"rendered":"
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O Banco do Brasil foi condenado pela Primeira Turma do TRT 14, em julgamento realizado no dia 24 de outubro, a pagar, como extras, a s\u00e9tima e oitava horas trabalhadas por uma banc\u00e1ria que exerceu, de fevereiro de 2013 a mar\u00e7o de 2014, a fun\u00e7\u00e3o de Assistente A.<\/p>\n

Essa vit\u00f3ria \u00e9 fruto do recurso do Sindicato dos Banc\u00e1rios e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Rond\u00f4nia (SEEB-RO), que em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 trabalhadora, requereu a revis\u00e3o da senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia (5\u00aa Vara do Trabalho de Porto Velho), que havia julgado improcedente o pedido de pagamento da 7\u00aa e 8\u00aa horas extras trabalhadas.<\/p>\n

O Sindicato reiterou que, no per\u00edodo de 01\/02\/2013 at\u00e9 31\/03\/2014, a trabalhadora possu\u00eda direito \u00e0 jornada especial de banc\u00e1rio (seis horas), pois n\u00e3o detinha nenhum grau de fid\u00facia, sendo as suas atribui\u00e7\u00f5es meramente t\u00e9cnicas, tanto que, ainda hoje, ela exerce a mesma fun\u00e7\u00e3o, contudo, cumprindo jornada laboral de seis horas di\u00e1rias. A gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o que ela recebe, no caso, remunerou apenas o aumento de tarefas, exigindo-lhe maiores responsabilidades funcionais, n\u00e3o servindo, por si s\u00f3, para qualific\u00e1-la como exercente de cargo de confian\u00e7a banc\u00e1ria e, portanto, n\u00e3o a enquadrando nos termos do \u00a7 2\u00ba do Artigo 224 da CLT (cargo de confian\u00e7a e jornada acima de seis horas).<\/p>\n

E esse foi o entendimento do desembargador relator Osmar J. Barneze, que ao fazer uma an\u00e1lise mais aprofundada, concluiu que a fun\u00e7\u00e3o denominada \u201cAssistente A\u201d contempla atribui\u00e7\u00f5es essencialmente t\u00e9cnicas, que \u00e9 mera atividade de suporte,<\/p>\n

\u201cNo caso em apre\u00e7o, n\u00e3o verifico a especial fid\u00facia atinente aos poderes de gest\u00e3o e mando, e nem conte\u00fado de natureza hier\u00e1rquica, necess\u00e1rios \u00e0 configura\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a a que alude \u00a7 2\u00ba do art 224 da CLT. O reclamado n\u00e3o apresentou testemunha e o \u00fanico depoimento produzido foi da substitu\u00edda, que confirmou que n\u00e3o possu\u00eda subordinados, n\u00e3o tinha autonomia, tendo inclusive confirmado que era subordinada, dando suporte aos gerentes. A gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o percebida pela demandante tem como objetivo remunerar a fun\u00e7\u00e3o exercida, simplesmente dotada de maior grau de responsabilidade\u201d, menciona o magistrado na senten\u00e7a.<\/p>\n

Com isso o banco agora ter\u00e1 que pagar as 7\u00aa e 8\u00aa horas de trabalho como extras, o tempo de labor da obreira que ultrapassar a 6\u00aa (sexta) hora di\u00e1ria, de segunda-feira a sexta-feira, e a trig\u00e9sima semanal, desde o in\u00edcio do per\u00edodo imprescrito e at\u00e9 31\/03\/2014, com adicional de 50% e divisor 180, com reflexos em f\u00e9rias com 1\/3, 13\u00ba sal\u00e1rio, descanso semanal remunerado e FGTS + 40%.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi conduzida pelos advogados Castiel Ferreira de Paula e K\u00e1tia Pullig, do Escrit\u00f3rio Fonseca & Assis Advogados Associados, que responde pela assessoria jur\u00eddica do Sindicato.<\/p>\n

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Fonte: Seeb Rond\u00f4nia<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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