{"id":5559,"date":"2018-11-09T15:30:13","date_gmt":"2018-11-09T17:30:13","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/patroes-impoem-perdas-de-direitos-e-dificultam-negociacao\/"},"modified":"2018-11-09T15:30:13","modified_gmt":"2018-11-09T17:30:13","slug":"patroes-impoem-perdas-de-direitos-e-dificultam-negociacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/patroes-impoem-perdas-de-direitos-e-dificultam-negociacao\/","title":{"rendered":"Patr\u00f5es imp\u00f5em perdas de direitos e dificultam negocia\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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As cl\u00e1usulas sociais das Conven\u00e7\u00f5es Coletivas de Trabalho foram duramente atacadas pelos patr\u00f5es desde 11 de novembro do ano passado quando o ileg\u00edtimo e golpista Michel Temer (MDB-SP) sancionou a lei \u2116 13.467, conhecida como reforma Trabalhista.<\/p>\n

A lei de Temer tamb\u00e9m aumentou o n\u00famero de demiss\u00f5es por acordos, fora dos sindicatos, o que representou ainda menos direitos aos trabalhadores e trabalhadoras. Por outro lado, dificultou o acesso \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n

O resultado de todo esse desmonte foram duras e longas negocia\u00e7\u00f5es durante as campanhas salariais e a queda no n\u00famero de acordos registrados no Minist\u00e9rio do Trabalho: de janeiro a julho de 2018 a queda foi de 37,1% no registro de Conven\u00e7\u00f5es Coletivas e de 28,7% no registro de instrumentos coletivos.<\/p>\n

Levantamento da subse\u00e7\u00e3o do Dieese da CUT mostra que, em 2016 e 2017, anos em que o pa\u00eds passou por uma forte crise econ\u00f4mica, a queda n\u00e3o tinha sido t\u00e3o grande como no \u00faltimo ano, depois que entrou em vigor a reforma Trabalhista.<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 ><\/strong> Sindicatos resistem, mas patr\u00f5es tentam impor reforma de Temer nas negocia\u00e7\u00f5es<\/a><\/em><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 ><\/strong> Sindicatos da CUT resistem \u00e0 reforma trabalhista nas campanhas salariais<\/a><\/em><\/p>\n

No \u00faltimo ano, os patr\u00f5es foram para as mesas de negocia\u00e7\u00f5es das Campanhas Salariais com enormes pautas de retirada de direitos. Segundo pesquisa da CUT em parceria com a subse\u00e7\u00e3o do Dieese, entre os principais pontos que as entidades patronais levaram para a mesa de negocia\u00e7\u00e3o com os sindicatos filiados \u00e0 CUT, estavam fim da homologa\u00e7\u00e3o das rescis\u00f5es no sindicato (75,9%); acordo individual para banco de horas e compensa\u00e7\u00e3o da jornada (58,2%); estabelecimento da jornada 12h x 36h (45,6%); e parcelamento das f\u00e9rias em tr\u00eas vezes (40,5%).<\/p>\n

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, al\u00e9m de apresentar essa pauta como forma de press\u00e3o aos representantes dos trabalhadores e das trabalhadoras, as entidades patronais usaram a reforma Trabalhista de Temer para amea\u00e7ar retirar direitos como ticket alimenta\u00e7\u00e3o e plano de sa\u00fade.<\/p>\n

Vagner explica que a reforma Trabalhista acabou com a chamada ultratividade, ou seja, a garantia de que os direitos continuariam valendo at\u00e9 a assinatura de um novo acordo coletivo, e isso, segundo ele, \u201cfez com que muitos empres\u00e1rios fossem para a negocia\u00e7\u00e3o com uma pauta pr\u00f3pria de retirada de direitos\u201d.<\/p>\n

Demiss\u00e3o negociada<\/strong>
Outra perda dos trabalhadores e trabalhadoras foi a regra colocada na Lei de Temer que legalizou a demiss\u00e3o por comum acordo. Essa modalidade de demiss\u00e3o foi um dos instrumentos mais utilizados pelos patr\u00f5es no \u00faltimo ano: foram 122.477 contratos finalizados por esse dispositivo entre novembro de 2017 e setembro de 2018.<\/p>\n

Os trabalhadores, que antes tinham direitos garantidos ao sair do emprego, perderam o acesso ao seguro-desemprego, receberam metade do aviso-pr\u00e9vio (em caso de indeniza\u00e7\u00e3o) e apenas 20% da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) paga pelo patr\u00e3o – e n\u00e3o mais os 40% a que tinham direito.<\/p>\n

Na hora de sacar os valores depositados na conta individual do FGTS, os trabalhadores descobriram tamb\u00e9m que quem assina esse tipo de acordo pode tirar somente 80% do total aplicado no fundo e n\u00e3o mais 100% – o valor restante \u00e9 incorporado aos dep\u00f3sitos no futuro, se o trabalhador ou trabalhadora conseguir emprego com carteira assinada. Se n\u00e3o conseguir, poder\u00e1 sacar s\u00f3 quando se aposentar ou em casos de financiamentos que aceitam o uso do FGTS, como no caso da compra da casa pr\u00f3pria.<\/p>\n

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, a reforma deixou o trabalhador na m\u00e3o do patr\u00e3o. Segundo ele, esse tipo de acordo, em um momento de crise, \u00e9 praticamente uma chantagem feita contra o trabalhador.<\/p>\n

\u201c\u00c9 mais ou menos uma situa\u00e7\u00e3o assim: aceita ou ser\u00e1 demitido sem pagamento e se recorrer \u00e0 Justi\u00e7a e perder ter\u00e1 de pagar os custos com os advogados\u201d, diz Vagner se referindo ao item da reforma Trabalhista que dificultou o acesso \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n

O diretor t\u00e9cnico do Dieese, Clemente Ganz L\u00facio, acrescenta que o fato de as empresas n\u00e3o serem mais obrigadas a realizar a homologa\u00e7\u00e3o nos sindicatos, prejudica ainda mais os trabalhadores que n\u00e3o t\u00eam a seguran\u00e7a de que podem assinar com tranquilidade a rescis\u00e3o.<\/p>\n

\u201cEssa situa\u00e7\u00e3o, que coloca o trabalhador na berlinda, pode ter contribu\u00eddo muito para o aumento desse tipo de acordo negociado\u201d, diz Clemente.<\/p>\n

Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), um ter\u00e7o dessas rescis\u00f5es foi feita fora das regras estabelecidas e deveria ser revistas.<\/p>\n

Para o diretor t\u00e9cnico do Dieese, n\u00e3o \u00e9 por acaso que os 10 principais motivos questionados na Justi\u00e7a do Trabalho s\u00e3o referentes a rescis\u00f5es erradas devido a pagamentos incorretos aos trabalhadores.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 muitos casos em que o trabalhador tem direito a receber, por exemplo, R$ 90, mas o patr\u00e3o diz que vai pagar somente R$ 30 e embolsa os R$ 60. Antes, o trabalhador ia procurar o direito na Justi\u00e7a, agora est\u00e1 mais dif\u00edcil\u201d, diz Clemente.<\/p>\n

Cai n\u00famero de a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a<\/strong>
Um dos itens da reforma de Temer determina que o trabalhador pague todos os custos do processo, como honor\u00e1rios periciais e advocat\u00edcios da empresa processada, caso perca a a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho, como disse o presidente da CUT acima.<\/p>\n

Essa \u00e9 uma das explica\u00e7\u00f5es para a queda no n\u00famero de a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a do Trabalho. Passado um ano de vig\u00eancia da nova legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, o volume de a\u00e7\u00f5es que entraram nas Varas do Trabalho (primeira inst\u00e2ncia) \u00e9 38% inferior a 2017, aponta balan\u00e7o do Tribunal Superior do Trabalho (TST).<\/p>\n

Em novembro de 2017, m\u00eas de in\u00edcio da vig\u00eancia das mudan\u00e7as, houve um pico de casos novos recebidos: foram 26.215 processos. No entanto, em dezembro de 2017 o quadro se inverteu. Desde ent\u00e3o, o n\u00famero de casos novos por m\u00eas nas Varas do Trabalho \u00e9 inferior ao de todos os meses referentes ao mesmo per\u00edodo de janeiro a novembro de 2017.<\/p>\n

Segundo a Coordenadoria de Estat\u00edstica do TST, entre janeiro e setembro de 2017, as Varas do Trabalho receberam 2.013.241 reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas. No mesmo per\u00edodo de 2018, o n\u00famero caiu para 1.287.208 reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n<\/div>\n

Fonte: CUT<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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