{"id":5551,"date":"2018-11-08T17:38:22","date_gmt":"2018-11-08T19:38:22","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/reducao-de-acoes-trabalhistas-se-deve-ao-aumento-da-inseguranca-juridica\/"},"modified":"2018-11-08T17:38:22","modified_gmt":"2018-11-08T19:38:22","slug":"reducao-de-acoes-trabalhistas-se-deve-ao-aumento-da-inseguranca-juridica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/reducao-de-acoes-trabalhistas-se-deve-ao-aumento-da-inseguranca-juridica\/","title":{"rendered":"Redu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es trabalhistas se deve ao aumento da inseguran\u00e7a jur\u00eddica"},"content":{"rendered":"

Desde a entrada em vigor da\u00a0“reforma” trabalhista<\/a><\/strong>, em novembro de 2017, o n\u00famero de\u00a0a\u00e7\u00f5es<\/strong>de trabalhadores que entram na Justi\u00e7a para reclamar o descumprimento de direitos caiu 36,5% em todo o pa\u00eds.\u00a0Comemorada pelo governo Temer, que diz que a\u00a0Lei 13.467\/17 contribuiu para o estabelecimento de rela\u00e7\u00f5es mais harm\u00f4nicas entre empregados e\u00a0empregadores<\/a>,\u00a0a redu\u00e7\u00e3o\u00a0na verdade esconde um “represamento” dos conflitos.\u00a0<\/p>\n

Segundo a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), esse “dique processual” ocorre devido \u00e0 “inseguran\u00e7a jur\u00eddica<\/a>” e tamb\u00e9m por conta do “obst\u00e1culo econ\u00f4mico” criado com as novas regras impostas pela nova lei, que restringe o acesso gratuito do trabalhador \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n

Segundo dados divulgados pela Coordenadoria de Estat\u00edstica do Tribunal Superior do Trabalho (TST),\u00a0houve um pico de casos novos distribu\u00eddos em primeira inst\u00e2ncia em novembro do ano passado, seguido por uma queda brusca nos n\u00fameros de a\u00e7\u00f5es a partir de dezembro de 2017 e janeiro de 2018. Entre janeiro e setembro de 2017, as Varas do Trabalho receberam 2.013.241 reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas. No mesmo per\u00edodo de 2018, o n\u00famero caiu para 1.287.208 reclama\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

“Nesse momento, a impress\u00e3o \u00e9 de que a reforma, de imediato, criou esse represamento, o que significa varrer a poeira para debaixo do tapete. Essa poeira uma hora vai aparecer”, afirma o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano.<\/p>\n

Ele ressalta que a Lei 13.647, que fundamenta a chamada\u00a0 reforma trabalhista foi alvo de 25 A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), e a maior parte ainda aguarda vota\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF). Destas, 19 contestam o fim da obrigatoriedade do\u00a0imposto sindical<\/a>. As outras seis discutem temas como\u00a0corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos cr\u00e9ditos trabalhistas,\u00a0dep\u00f3sitos recursais,\u00a0indeniza\u00e7\u00e3o por dano extrapatrimonial,\u00a0trabalho intermitente, gestantes em local insalubre e a gratuidade do acesso \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n

“Tudo isso demonstra que h\u00e1 muitas d\u00favidas. O ambiente, na nossa vis\u00e3o, \u00e9 de inseguran\u00e7a jur\u00eddica”, afirma Feliciano. “Os escrit\u00f3rios entraram em compasso de espera, aguardando esse horizonte de incertezas para poderem apresentar os seus pedidos. J\u00e1 o cidad\u00e3o passou a ter certo receio de ingressar na Justi\u00e7a do Trabalho e sair devendo, coisa que nunca aconteceu antes.”<\/p>\n

\"A\u00e7\u00f5es<\/p>\n

Com a\u00a0sucumb\u00eancia rec\u00edproca<\/strong>, estabelecida pela “reforma”, o trabalhador deve arcar com 5% a 15% do valor da a\u00e7\u00e3o, em caso de derrota, que dever\u00e3o ser pagos aos advogados da parte contr\u00e1ria. Essa \u00e9 a principal causa do “represamento”. O presidente cita o exemplo de um trabalhador que realiza a mesma fun\u00e7\u00e3o, com a mesma experi\u00eancia e produtividade, e recebe menos que o seu colega. “Ele tem direito \u00e0s diferen\u00e7as salariais por equipara\u00e7\u00e3o. Ele tem convic\u00e7\u00e3o, mas precisa provar. N\u00e3o tem certeza de que v\u00e1 conseguir provar, vai precisar de testemunhas. E muitas dessas testemunhas est\u00e3o empregadas na mesma empresa. Ser\u00e1 que aceitariam depor? Essas vari\u00e1veis todas antes n\u00e3o importavam tanto, porque havia a gratuidade.”<\/p>\n

Segundo o presidente da Anamatra, s\u00f3 ap\u00f3s o STF julgar todas as ADIs\u00a0\u2013 o que pode levar anos\u00a0\u2013 ser\u00e1 poss\u00edvel avaliar se a chamada “reforma” contribuiu ou n\u00e3o para reduzir a litigiosidade no mundo do trabalho. Em vez de “barreiras econ\u00f4micas” que restringem o acesso do trabalhador \u00e0 Justi\u00e7a, Feliciano defende o est\u00edmulo \u00e0 cultura da concilia\u00e7\u00e3o entre patr\u00f5es e empregados, e pol\u00edticas p\u00fablicas que estimulem e fiscalizem as empresas a cumprirem com as obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas. “Mais importante que tudo isso \u00e9 o\u00a0crescimento econ\u00f4mico<\/a>, certamente \u00e9 o principal fator de redu\u00e7\u00e3o da litigiosidade trabalhista.”<\/p>\n

Extin\u00e7\u00e3o do minist\u00e9rio<\/h3>\n

Se confirmada a inten\u00e7\u00e3o do presidente eleito Jair Bolsonaro de p\u00f4r fim ao\u00a0minist\u00e9rio do Trabalho<\/a>, a Anamatra prev\u00ea que as a\u00e7\u00f5es judiciais podem inclusive superar n\u00fameros anteriores \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da Lei\u00a013.647. Segundo informa\u00e7\u00f5es preliminares, a fun\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho passaria para a al\u00e7ada do minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.\u00a0<\/p>\n

“O minist\u00e9rio da Justi\u00e7a n\u00e3o tem tradi\u00e7\u00e3o e conhecimento t\u00e9cnico nessa \u00e1rea. Temos o receio de que essa mudan\u00e7a interfira na efetividade da fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho. Se tiver uma piora na fiscaliza\u00e7\u00e3o, e removidas essas barreiras artificiais no acesso \u00e0 Justi\u00e7a, a tend\u00eancia \u00e9 que se volte ao patamar anterior ou at\u00e9 que se aumente o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es trabalhistas ajuizadas.”<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Fonte: Rede Brasil Atual<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Desde a entrada em vigor da\u00a0“reforma” trabalhista, em novembro de 2017, o n\u00famero de\u00a0a\u00e7\u00f5esde trabalhadores que entram na Justi\u00e7a para reclamar o descumprimento de direitos caiu 36,5% em todo o pa\u00eds.\u00a0Comemorada pelo governo Temer, que diz que a\u00a0Lei 13.467\/17 contribuiu para o estabelecimento de rela\u00e7\u00f5es mais harm\u00f4nicas entre empregados e\u00a0empregadores,\u00a0a redu\u00e7\u00e3o\u00a0na verdade esconde um “represamento” […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":5550,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-5551","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5551","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5551"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5551\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5550"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5551"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5551"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5551"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}