{"id":542,"date":"2014-01-21T00:00:00","date_gmt":"2014-01-21T02:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/empresas-sao-condenadas-a-pagar-indenizacao-por-assedio-sexual\/"},"modified":"2014-01-21T00:00:00","modified_gmt":"2014-01-21T02:00:00","slug":"empresas-sao-condenadas-a-pagar-indenizacao-por-assedio-sexual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/empresas-sao-condenadas-a-pagar-indenizacao-por-assedio-sexual\/","title":{"rendered":"Empresas s\u00e3o condenadas a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por ass\u00e9dio sexual"},"content":{"rendered":"<p><em>Arthur Rosa<br \/>Valor Econ\u00f4mico<\/em><\/p>\n<p>\u00a0<br \/>Por meio de mensagens de celular, uma ex-funcion\u00e1ria de uma lot\u00e9rica de Belo Horizonte conseguiu provar na Justi\u00e7a do Trabalho que sofreu ass\u00e9dio sexual. Nos textos, o dono do estabelecimento fazia propostas amorosas e oferecia melhores condi\u00e7\u00f5es de vida \u00e0 trabalhadora. Condenado em primeira e segunda inst\u00e2ncias, o empres\u00e1rio ter\u00e1 que pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 3,5 mil.<\/p>\n<p>\u00a0<br \/>Inclu\u00eddo no C\u00f3digo Penal em 2001, por meio da Lei n\u00ba 10.224, o ass\u00e9dio sexual tem levado empregadores ao banco dos r\u00e9us. As reclama\u00e7\u00f5es s\u00e3o crescentes e, na maioria dos casos, as v\u00edtimas s\u00e3o mulheres. De acordo com o artigo 216-A, a pr\u00e1tica \u00e9 a de \u201cconstranger algu\u00e9m com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condi\u00e7\u00e3o de superior hier\u00e1rquico ou ascend\u00eancia inerentes ao exerc\u00edcio de emprego, cargo ou fun\u00e7\u00e3o.\u201d A pena: um a dois anos de deten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u00a0<br \/>Nesses casos, a maior dificuldade \u00e9 a produ\u00e7\u00e3o de provas. Normalmente, o ass\u00e9dio \u00e9 praticado a portas fechadas e o assediador, quase sempre um superior hier\u00e1rquico, tenta n\u00e3o deixar rastros. Por isso, a Justi\u00e7a do Trabalho tem aceitado provas indiretas \u2013 ind\u00edcios da ocorr\u00eancia do fato, como a demiss\u00e3o do assediador. E-mails, bilhetes, filmagens e grava\u00e7\u00f5es de conversas tamb\u00e9m s\u00e3o v\u00e1lidos para comprova\u00e7\u00e3o do ass\u00e9dio.<\/p>\n<p>\u00a0<br \/>A indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 paga pelo empregador, que pode tentar recuperar o valor desembolsado por meio de outra a\u00e7\u00e3o judicial (leia ao lado). \u201cA empresa \u00e9 respons\u00e1vel por manter um ambiente de trabalho saud\u00e1vel, assim como \u00e9 respons\u00e1vel pelos atos de seus prepostos\u201d, diz o advogado Renato Canizares, s\u00f3cio do Demarest Advogados. \u201cMas j\u00e1 h\u00e1 precedente do TST [Tribunal Superior do Trabalho] determinando o ressarcimento de valor despendido em condena\u00e7\u00e3o por ass\u00e9dio moral.\u201d<\/p>\n<p>\u00a0<br \/>As condena\u00e7\u00f5es por ass\u00e9dio sexual tamb\u00e9m podem ser baseadas em depoimentos de testemunhas. No Rio Grande do Sul, uma fabricante de bicicletas e equipamentos para gin\u00e1stica foi obrigada a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 12 mil a uma ex-funcion\u00e1ria que foi assediada pelo chefe. Ele a amea\u00e7ou de demiss\u00e3o e foi visto \u201ctentando manter contato f\u00edsico\u201d.<\/p>\n<p>\u00a0<br \/>No caso, os desembargadores da 4\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ga\u00facho, ao reformar senten\u00e7a, entenderam que ocorreu ass\u00e9dio tanto na modalidade \u201cambiental\u201d (por intimida\u00e7\u00e3o) como \u201cpor chantagem\u201d \u2013 tipo penal previsto pela Lei n\u00ba 10.224. O ambiental, de acordo com o ac\u00f3rd\u00e3o, \u201ccaracteriza-se por incita\u00e7\u00f5es sexuais importunas, ou por outras manifesta\u00e7\u00f5es da mesma \u00edndole, verbais ou f\u00edsicas, com o efeito de prejudicar a atua\u00e7\u00e3o laboral de uma pessoa ou de criar uma situa\u00e7\u00e3o ofensiva, hostil, de intimida\u00e7\u00e3o ou abuso no trabalho\u201d.<\/p>\n<p>\u00a0<br \/>Muitas vezes, por\u00e9m, supostas v\u00edtimas confundem manifesta\u00e7\u00f5es de carinho com ass\u00e9dio sexual. Declara\u00e7\u00f5es de amor correspondidas podem descaracterizar o delito. \u201cA diferen\u00e7a entre a cantada e o ass\u00e9dio \u00e9 a amea\u00e7a\u201d, afirma a advogada D\u00e2nia Fiorin Longhi, do Fiorin Longhi Sociedade de Advogados. \u201cO assediador normalmente usa o poder para tentar obter vantagens sexuais.\u201d<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Alguns casos de ass\u00e9dio sexual j\u00e1 chegaram ao Tribunal Superior do Trabalho que, por n\u00e3o poder rever provas, muitas vezes tem analisado basicamente os valores das indeniza\u00e7\u00f5es. Num deles, julgado pela 4\u00aa Turma, uma mulher foi a respons\u00e1vel pela pr\u00e1tica, que levou \u00e0 condena\u00e7\u00e3o de uma institui\u00e7\u00e3o financeira ao pagamento de R$ 100 mil a um ex-funcion\u00e1rio. Modelo fotogr\u00e1fico, o trabalhador alegou que a chefe, uma gerente, exagerava nos elogios a sua beleza, usando \u201ctermos lascivos\u201d, e insistia para que sa\u00edssem juntos ap\u00f3s o trabalho. Com a recusa, segundo ele, ela passou a hostiliz\u00e1-lo.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>A conduta do assediador pode, inclusive, afetar a sa\u00fade do trabalhador. Recentemente, a 1\u00aa Turma do TST reconheceu como doen\u00e7a profissional o transtorno obsessivo compulsivo (TOC) gerado pelo ass\u00e9dio sexual e moral sofrido por um caixa de um supermercado de Porto Velho (RO). Para o relator do caso, juiz convocado Jos\u00e9 Maria Quadros de Alencar, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que o transtorno, no caso, \u201ctrata-se de doen\u00e7a adquirida em fun\u00e7\u00e3o da atividade exercida em ambiente de trabalho inadequado e hostil\u201d.<\/p>\n<p>\u00a0<br \/>Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Arthur RosaValor Econ\u00f4mico \u00a0Por meio de mensagens de celular, uma ex-funcion\u00e1ria de uma lot\u00e9rica de Belo Horizonte conseguiu provar na Justi\u00e7a do Trabalho que sofreu ass\u00e9dio sexual. Nos textos, o dono do estabelecimento fazia propostas amorosas e oferecia melhores condi\u00e7\u00f5es de vida \u00e0 trabalhadora. Condenado em primeira e segunda inst\u00e2ncias, o empres\u00e1rio ter\u00e1 que pagar [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-542","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/542","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=542"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/542\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=542"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=542"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=542"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}