O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), por interm\u00e9dio da procuradora Ana Cristina Tostes Ribeiro, ingressou com A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) contra o Santander, em Bras\u00edlia, requerendo a nulidade de todas as demiss\u00f5es sem justa causa ocorridas em dezembro de 2012 e a reintegra\u00e7\u00e3o desses demitidos, com exce\u00e7\u00e3o daqueles que foram abrangidos pelos acordos coletivos assinados entre o banco e alguns sindicatos.<\/p>\n
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O MPT requereu, ainda, a concess\u00e3o de tutela antecipada para que o Santander seja condenado a abster-se de realizar demiss\u00f5es coletivas ou em massa sem que haja pr\u00e9via negocia\u00e7\u00e3o com as entidades sindicais representantes dos trabalhadores. A ACP foi distribu\u00edda para a 14\u00aa Vara do Trabalho.<\/p>\n
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A ju\u00edza Laura Morais Ramos proferiu despacho no \u00faltimo dia 4, onde n\u00e3o concedeu a liminar solicitada pelo MPT, mas marcou audi\u00eancia para o pr\u00f3ximo dia 4 de mar\u00e7o, \u00e0s 14h27, entre as partes. A a\u00e7\u00e3o possui o n\u00ba 0000132-60.2013.5.10.0014.<\/p>\n
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O ajuizamento da ACP ocorreu ap\u00f3s a Contraf-CUT ter interposto uma representa\u00e7\u00e3o junto ao MPT, em Bras\u00edlia, tendo em vista ter o Santander promovido as demiss\u00f5es coletivas. A procuradora realizou quatro audi\u00eancias de media\u00e7\u00e3o (12 de dezembro e 9, 17 e 23 de janeiro).<\/p>\n
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As \u00faltimas duas foram abertas \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de sindicatos e federa\u00e7\u00f5es de todo pa\u00eds. Nas reuni\u00f5es, o MPT determinou ao Santander a entrega da lista de 1.280 demitidos em todo pa\u00eds e o acesso pela primeira vez aos dados do Caged de 2011 e 2012.<\/p>\n
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Na pen\u00faltima audi\u00eancia, a procuradora do MPT requereu tamb\u00e9m informa\u00e7\u00f5es ao Santander sobre os tipos dos desligamentos em 2012, possibilitando que o Dieese elaborasse um estudo sobre as demiss\u00f5es sem justa causa em cada m\u00eas. O levantamento foi apresentado pela Contraf-CUT na \u00faltima reuni\u00e3o, retirando a m\u00e1scara das dispensas no banco.<\/p>\n
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\u201cEnquanto a m\u00e9dia de demiss\u00f5es sem justa causa era de 182 entre janeiro e novembro, o banco despediu 1.153 em dezembro, quase seis vezes mais, significando um crescimento de 533,5%, o que caracteriza demiss\u00f5es em massa\u201d, destaca o funcion\u00e1rio do Santander e secret\u00e1rio de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr. Os n\u00fameros foram conferidos m\u00eas a m\u00eas e confirmados pelos advogados do banco.<\/p>\n
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O estudo do Dieese apontou tamb\u00e9m que a taxa de rotatividade do banco \u00e9 maior que a m\u00e9dia do setor banc\u00e1rio. Com base no Caged, a rotatividade (exclu\u00eddas as transfer\u00eancias) do Santander foi de 11% entre janeiro e dezembro de 2012, sendo que a rotatividade do setor banc\u00e1rio de janeiro a novembro do ano passado foi de 7,6%.<\/p>\n
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Mais um passo na luta pelo emprego<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/p>\n O presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro, avalia que a a\u00e7\u00e3o do MPT \u00e9 mais um passo firme na luta dos banc\u00e1rios contra as demiss\u00f5es imotivadas e a pol\u00edtica de rotatividade dos bancos. \u201cO ajuizamento comprova que est\u00e1vamos certos quando buscamos uma media\u00e7\u00e3o no MPT, diante das demiss\u00f5es em massa, da aus\u00eancia de negocia\u00e7\u00e3o com o movimento sindical e da falta de transpar\u00eancia do Santander\u201d, afirma.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u201cQueremos negociar pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o ao emprego e valoriza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores brasileiros, que contribuem com 26% do lucro mundial do banco espanhol\u201d, defende Carlos Cordeiro. \u201cN\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel que, l\u00e1 na Espanha, o banco negocie emprego com os sindicatos espanh\u00f3is, sem medidas traum\u00e1ticas, enquanto aqui os banc\u00e1rios s\u00e3o tratados como se fossem de segunda categoria\u201d, compara.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Para o assessor jur\u00eddico da Contraf-CUT, S\u00e1vio Lobato, \u201ca a\u00e7\u00e3o do MPT \u00e9 muito importante, pois, a partir dos n\u00fameros do Caged e dos estudos do Dieese, configura a ocorr\u00eancia de demiss\u00e3o coletiva em dezembro e refor\u00e7a a jurisprud\u00eancia dos tribunais pela necessidade de negocia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, a exemplo do que j\u00e1 acontece na Espanha\u201d.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u201cO Santander faz propaganda milion\u00e1ria dizendo que est\u00e1 investindo forte no Brasil. No entanto, o banco n\u00e3o faz a li\u00e7\u00e3o de casa, pois n\u00e3o investe no emprego, na medida em que, com as demiss\u00f5es em massa em dezembro, eliminou 975 postos de trabalho, andando na contram\u00e3o do desenvolvimento econ\u00f4mico e social do pa\u00eds\u201d, conclui o secret\u00e1rio de Organiza\u00e7\u00e3o do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, Miguel Pereira.<\/p>\n \u00a0 O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), por interm\u00e9dio da procuradora Ana Cristina Tostes Ribeiro, ingressou com A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) contra o Santander, em Bras\u00edlia, requerendo a nulidade de todas as demiss\u00f5es sem justa causa ocorridas em dezembro de 2012 e a reintegra\u00e7\u00e3o desses demitidos, com exce\u00e7\u00e3o daqueles que foram abrangidos pelos acordos coletivos assinados […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-539","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/539","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=539"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/539\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=539"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=539"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=539"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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