{"id":5315,"date":"2018-09-26T13:56:26","date_gmt":"2018-09-26T16:56:26","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/justica-reverte-decisao-sobre-incorporacao-de-comissoes\/"},"modified":"2018-09-26T13:56:26","modified_gmt":"2018-09-26T16:56:26","slug":"justica-reverte-decisao-sobre-incorporacao-de-comissoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/justica-reverte-decisao-sobre-incorporacao-de-comissoes\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a reverte decis\u00e3o sobre incorpora\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es"},"content":{"rendered":"
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Em 20\/09\/2018 foi proferida senten\u00e7a no processo movido pela Contraf e Federa\u00e7\u00f5es contra o Banco do Brasil (0000695-06.2017.5.10.0017), onde se pleiteia a incorpora\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es\/gratifica\u00e7\u00f5es recebidas por 10 anos ou mais por empregados que foram afetados pelo processo de reestrutura\u00e7\u00e3o iniciado em novembro de 2016.<\/p>\n

Em setembro de 2017 foi concedida tutela de urg\u00eancia, determinando a incorpora\u00e7\u00e3o da m\u00e9dia dos \u00faltimos dez anos e o Banco do Brasil tinha prazo at\u00e9 in\u00edcio de dezembro de 2017 para cumprir a decis\u00e3o liminar.<\/p>\n

O banco, em parcial cumprimento \u00e0 tutela de urg\u00eancia, implementou a referida verba no contracheque de aproximadamente 580 banc\u00e1rios, sob a rubrica 480.<\/p>\n

Houve audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o em agosto de 2018 e a senten\u00e7a foi proferida agora em setembro. O juiz resolveu extinguir o processo sem julgamento de m\u00e9rito, uma vez que entendeu que n\u00e3o se trata de direito individual homog\u00eaneo e, portanto, n\u00e3o seria o caso de a\u00e7\u00e3o coletiva. Nesse sentido, cassou a tutela de urg\u00eancia em vig\u00eancia desde setembro de 2017, que tinha prazo a ser cumprida a partir de dezembro de 2017.<\/p>\n

A senten\u00e7a proferida \u00e9 fr\u00e1gil em sua fundamenta\u00e7\u00e3o, uma vez que h\u00e1 in\u00fameras decis\u00f5es em sentido contr\u00e1rio j\u00e1 proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.<\/p>\n

Quais as consequ\u00eancias dessa decis\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

De pronto, face \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o da tutela de urg\u00eancia, as verbas que foram implementadas no contracheque dos banc\u00e1rios, sob a rubrica 480, deixar\u00e3o de ser pagas no pr\u00f3ximo contracheque.<\/p>\n

E os valores pagos at\u00e9 agora? Ser\u00e3o cobrados pelo banco?<\/strong><\/p>\n

Possivelmente, sim. Em casos semelhantes o banco tem notificado seus funcion\u00e1rios, indicando que haver\u00e1 o desconto e, normalmente, possibilidade a devolu\u00e7\u00e3o parceladamente. No entanto, da senten\u00e7a proferida cabe recurso ordin\u00e1rio para o Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o. Contraf e Federa\u00e7\u00f5es recorrer\u00e3o da decis\u00e3o, assim que for proferida decis\u00e3o pelo pr\u00f3prio juiz de primeiro grau acerca de pedido j\u00e1 formulado e protocolizado pela Confraf e Federa\u00e7\u00f5es, via embargos de declara\u00e7\u00e3o, acerca da modula\u00e7\u00e3o dessa decis\u00e3o, ou seja, sobre pedido de pronunciamento judicial acerca da impossibilidade da devolu\u00e7\u00e3o dos valores pagos at\u00e9 agora. O pedido \u00e9 no sentido da n\u00e3o devolu\u00e7\u00e3o ou de possibilidade de cobran\u00e7a apenas quando o processo transitar em julgado, ou seja,\u00a0<\/em><\/strong>quando estiver finalizado em definitivo.<\/p>\n<\/div>\n

Fonte: Contraf-CUT<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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