{"id":5131,"date":"2018-08-23T21:08:16","date_gmt":"2018-08-24T00:08:16","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/reforma-trabalhista-dificulta-acesso-a-justica-e-as-acoes-contra-bancos-caem\/"},"modified":"2018-08-23T21:08:16","modified_gmt":"2018-08-24T00:08:16","slug":"reforma-trabalhista-dificulta-acesso-a-justica-e-as-acoes-contra-bancos-caem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/reforma-trabalhista-dificulta-acesso-a-justica-e-as-acoes-contra-bancos-caem\/","title":{"rendered":"Reforma trabalhista dificulta acesso \u00e0 Justi\u00e7a e as a\u00e7\u00f5es contra bancos caem"},"content":{"rendered":"
\n

A queda no n\u00famero de a\u00e7\u00f5es abertas na Justi\u00e7a do Trabalho no primeiro semestre de 2018 revela a verdadeira inten\u00e7\u00e3o do governo ileg\u00edtimo e golpista de Michel Temer (MDB-SP) ao aprovar a reforma trabalhista: dificultar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a aos trabalhadores e trabalhadoras que tiveram seus direitos violados.<\/p>\n

Dados divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em junho deste ano mostraram uma queda de 40,8% no n\u00famero de a\u00e7\u00f5es ajuizadas nos seis primeiros meses de 2018. O TST registrou 766.287 novos processos trabalhistas contra 1,3 milh\u00e3o registradas no primeiro semestre de 2017.<\/p>\n

Nesta quinta-feira (23), o jornal\u00a0Folha de S.Paulo<\/em>\u00a0divulgou, segundo informa\u00e7\u00f5es obtidas junto ao TST, que o setor financeiro seguiu a tend\u00eancia nacional de queda nas reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas. Entre janeiro e julho deste ano, foram ajuizadas 15,6 mil a\u00e7\u00f5es contra institui\u00e7\u00f5es financeiras em varas de todo o pa\u00eds. No mesmo per\u00edodo de 2017, o total chegou a 40,8 mil, uma queda de 62%.<\/p>\n

Essa queda no n\u00famero de a\u00e7\u00f5es n\u00e3o significa que os banqueiros passaram a respeitar os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras nos \u00faltimos seis meses, diz o advogado da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf\/CUT), Jefferson Martins de Oliveira. \u201cSignifica apenas que eles est\u00e3o economizando por n\u00e3o pagar pelas viola\u00e7\u00f5es aos direitos e garantias trabalhistas.\u201d<\/p>\n

Foi para isso que apoiaram a reforma<\/p>\n

– Jeferson Martins, advogado<\/p>\n<\/blockquote>\n

Segundo ele, o levantamento mostra que a nova legisla\u00e7\u00e3o, que alterou mais de 100 artigos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), foi feita para atender apenas um lado da rela\u00e7\u00e3o entre empregado e empregador. \u201cE este lado \u00e9 o lado do patr\u00e3o.\u201d<\/p>\n

A reforma trabalhista, diz o advogado da Contraf-CUT, imp\u00f4s travas de acesso \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho, o que \u00e9 uma agress\u00e3o \u00e0 sua cidadania. \u201cColocar na conta do trabalhador os encargos com advogados em caso de perda da causa assusta qualquer um e impede que o trabalhador busque seus direitos na Justi\u00e7a\u201d<\/p>\n

Se um trabalhador entrar com um processo por direitos b\u00e1sicos, como horas extras e insalubridade, e ganhar parcialmente a causa, ter\u00e1 de pagar ao advogado patronal os custos da a\u00e7\u00e3o referente \u00e0 parte que perdeu.<\/p>\n

Esse \u00e9 um dos artigos da nova legisla\u00e7\u00e3o, sancionada em novembro de 2017, questionado na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n\u00ba 5.766, que discute justamente os pagamentos de honor\u00e1rios em caso de perda da a\u00e7\u00e3o. O caso est\u00e1 para ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

Queda nas a\u00e7\u00f5es e redu\u00e7\u00e3o de juros<\/strong><\/p>\n

Na reportagem da\u00a0Folha de S.Paulo<\/em>, os especialistas ouvidos pelo jornal apontam a redu\u00e7\u00e3o no n\u00famero de a\u00e7\u00f5es trabalhistas como um dos fatores que limitam a queda na taxa de juros porque sustentam os altos spreads banc\u00e1rios \u2014 a diferen\u00e7a entre a taxa que o banco capta dinheiro no mercado e cobra para emprestar aos clientes.<\/p>\n

Para a economista da subse\u00e7\u00e3o do Dieese da Contraf-CUT, Vivian Machado, esse discurso que tenta responsabilizar o trabalhador pelas altas taxas de juros \u00e9 um absurdo.<\/p>\n

Ela explica que os custos que comp\u00f5em os spreads banc\u00e1rios s\u00e3o determinados pelas despesas administrativas (onde entra o c\u00e1lculo dos passivos trabalhistas), inadimpl\u00eancia e lucratividade.<\/p>\n

\u201cApenas com as receitas de tarifas e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os os banqueiros cobrem com folga todas as despesas administrativas e ainda sobra. D\u00e1 para pagar at\u00e9 duas vezes a folha de pagamento.\u201d<\/p>\n

Nos tr\u00eas primeiros meses de 2018, os cinco maiores cinco bancos (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econ\u00f4mica Federal, Ita\u00fa Unibanco e Santander) acumularam, somente com tarifas e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, o montante de R$ 32,4 bilh\u00f5es, um crescimento de 6,9% em um ano.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 inadimpl\u00eancia, que, segundo a economista da Contraf-CUT, vem caindo no Pa\u00eds, o Banco Central alterou a metodologia de c\u00e1lculo e passou a considerar devedores \u00e0queles que atrasam em 15 dias os pagamentos. Antes o prazo era de 90 dias.<\/p>\n

\u201cAl\u00e9m dessa mudan\u00e7a, que prejudica a an\u00e1lise de devedores, pois 15 dias \u00e9 muito pouco para considerar a taxa de inadimpl\u00eancia, as pessoas est\u00e3o evitando adquirir novos cr\u00e9ditos com a economia estagnada e alto \u00edndice de desemprego\u201d, explica a economista.<\/p>\n

No que se refere \u00e0 lucratividade, os bancos s\u00e3o recordistas. Em 2017, os cinco maiores bancos lucraram R$ 77,4 bilh\u00f5es, um aumento de 33,5% em rela\u00e7\u00e3o a 2016. No primeiro trimestre deste ano, o lucro foi 20,4% maior do que tiveram no mesmo per\u00edodo do ano passado.<\/p>\n

\u201cCom lucros recordes, queda na taxa de inadimpl\u00eancia e receitas com tarifas superando as despesas administrativas, \u00e9 desonesto colocar a culpa dos spreads banc\u00e1rios na conta do trabalhador.\u201d<\/p>\n<\/div>\n

Fonte: CUT<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A queda no n\u00famero de a\u00e7\u00f5es abertas na Justi\u00e7a do Trabalho no primeiro semestre de 2018 revela a verdadeira inten\u00e7\u00e3o do governo ileg\u00edtimo e golpista de Michel Temer (MDB-SP) ao aprovar a reforma trabalhista: dificultar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a aos trabalhadores e trabalhadoras que tiveram seus direitos violados. Dados divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":5130,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-5131","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5131","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5131"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5131\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5130"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5131"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5131"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5131"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}