{"id":5003,"date":"2018-08-09T14:38:43","date_gmt":"2018-08-09T17:38:43","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/caixa-e-condenada-a-pagar-quebra-de-caixa-a-avaliador-de-penhor\/"},"modified":"2018-08-09T14:38:43","modified_gmt":"2018-08-09T17:38:43","slug":"caixa-e-condenada-a-pagar-quebra-de-caixa-a-avaliador-de-penhor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/caixa-e-condenada-a-pagar-quebra-de-caixa-a-avaliador-de-penhor\/","title":{"rendered":"Caixa \u00e9 condenada a pagar quebra de caixa a avaliador de penhor"},"content":{"rendered":"<div class=\"content\">\n<p>Por conta de a\u00e7\u00e3o do Sindicato dos Banc\u00e1rios e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Rond\u00f4nia (SEEB-RO), o juiz Jos\u00e9 Roberto da Silva, titular da 2\u00aa Vara do Trabalho de Porto Velho (TRT 14) condenou, na \u00faltima segunda-feira (6), a Caixa Econ\u00f4mica Federal a pagar, a um empregado que exerce a fun\u00e7\u00e3o de Avaliador de Penhor, a gratifica\u00e7\u00e3o conhecida como \u2018quebra de caixa\u2019, com reflexo em todas as parcelas contratuais (inclusive na PLR), e com efeito retroativo a contar da data em que o empregado come\u00e7ou a atuar na respectiva fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Essa n\u00e3o \u00e9 a primeira a\u00e7\u00e3o judicial em que o Sindicato exige o pagamento de quebra de caixa aos avaliadores de penhor da Caixa. J\u00e1 h\u00e1 alguns anos o SEEB-RO luta para que todos os avaliadores de penhor tenham assegurado o direito de receber, em seus sal\u00e1rios, a gratifica\u00e7\u00e3o de quebra de caixa, principalmente porque trabalham lidando com numer\u00e1rio, ficando expostos ao risco de cobrir eventuais diferen\u00e7as de caixa.<\/p>\n<p>O Sindicato tamb\u00e9m defende que a gratifica\u00e7\u00e3o de quebra de caixa \u00e9 concomitante com a gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o percebida pelo Avaliador de Penhor, por possu\u00edrem natureza jur\u00eddica diversa, uma vez que a quebra de caixa tem a finalidade de cobrir riscos da recomposi\u00e7\u00e3o da diferen\u00e7a de caixa, enquanto que a gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o visa a remunera\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o de maior complexidade.<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 fato not\u00f3rio que o avaliador de penhor habitualmente manuseia e controla dinheiro pois, segundo os normativos da institui\u00e7\u00e3o financeira, esse profissional realiza a identifica\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o e certifica\u00e7\u00e3o de j\u00f3ias e gemas, procedendo ao pagamento dos empr\u00e9stimos concedidos sob penhor e recebimento das presta\u00e7\u00f5es\/quita\u00e7\u00e3o dos mesmos, necessitando, para isso, receber e conferir documentos, assinaturas e impress\u00f5es digitais, movimentar e controlar numer\u00e1rio, t\u00edtulos e valores, entre outras atividades que s\u00e3o comuns tamb\u00e9m ao Caixa. Ora, a quebra de caixa visa minorar o preju\u00edzo do empregado que for responsabilizado por eventuais diferen\u00e7as de caixa, distinguindo-se da gratifica\u00e7\u00e3o pagas ao caixa e\/ou tesoureiro, as quais visam o pagamento da maior responsabilidade pelo exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o e\/ou cargo t\u00e9cnico. Portanto, deve ser adotada a par\u00eamia segundo a qual a mesma raz\u00e3o deve justificar o mesmo direito, assegurando ao Avaliador de Penhor o pagamento da verba quebra de caixa, nos termos da norma aut\u00f4noma citada acima\u201d, menciona o magistrado em sua senten\u00e7a.<\/p>\n<p>A a\u00e7\u00e3o foi conduzida pela advogada K\u00e1tia Aparecida Pullig de Oliveira, do Escrit\u00f3rio Fonseca &amp; Assis Advogados Associados, que presta assessoria jur\u00eddica ao Sindicato.<\/p>\n<\/div>\n<p id=\"page-author\"><strong>Fonte: Seeb RO<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por conta de a\u00e7\u00e3o do Sindicato dos Banc\u00e1rios e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Rond\u00f4nia (SEEB-RO), o juiz Jos\u00e9 Roberto da Silva, titular da 2\u00aa Vara do Trabalho de Porto Velho (TRT 14) condenou, na \u00faltima segunda-feira (6), a Caixa Econ\u00f4mica Federal a pagar, a um empregado que exerce a fun\u00e7\u00e3o de Avaliador de Penhor, [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":5002,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-5003","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5003","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5003"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5003\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5002"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5003"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5003"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5003"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}