{"id":4907,"date":"2018-07-30T20:40:12","date_gmt":"2018-07-30T23:40:12","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/contraf-cut-cobra-e-caixa-nega-garantia-de-direitos-dos-empregados\/"},"modified":"2018-07-30T20:40:12","modified_gmt":"2018-07-30T23:40:12","slug":"contraf-cut-cobra-e-caixa-nega-garantia-de-direitos-dos-empregados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/contraf-cut-cobra-e-caixa-nega-garantia-de-direitos-dos-empregados\/","title":{"rendered":"Contraf-CUT cobra e Caixa nega garantia de direitos dos empregados"},"content":{"rendered":"
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Na terceira rodada de negocia\u00e7\u00e3o espec\u00edfica entre os representantes dos empregados com a Caixa Econ\u00f4mica Federal, realizada na quinta-feira (26), em Bras\u00edlia, o banco reafirmou que a resolu\u00e7\u00e3o 23<\/a><\/strong><\/ins> da Comiss\u00e3o Interministerial de Governan\u00e7a Corporativa e de Administra\u00e7\u00e3o de Participa\u00e7\u00f5es Societ\u00e1rias da Uni\u00e3o (CGPAR) ser\u00e1 utilizada como par\u00e2metro para as decis\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao Sa\u00fade Caixa, tanto durante as negocia\u00e7\u00f5es da Campanha Nacional dos Banc\u00e1rios 2018 quanto na mesa espec\u00edfica de negocia\u00e7\u00f5es. Nesta terceira rodada de negocia\u00e7\u00f5es, al\u00e9m do Sa\u00fade Caixa, foram debatidas quest\u00f5es referente \u00e0 Funcef (fundo de previd\u00eancia dos empregados).<\/p>\n

\u201cO Sa\u00fade Caixa \u00e9 resultado de negocia\u00e7\u00e3o entre os trabalhadores e o banco e n\u00e3o pode ser destru\u00eddo por um decreto editado por um governo ileg\u00edtimo, a pedido de banqueiros e dos planos privados. Os trabalhadores contribuem com o Sa\u00fade Caixa e esperam ter seu direito \u00e0 sa\u00fade garantido, assim como os aposentados, que contribu\u00edram a vida inteira tanto para o crescimento da Caixa quanto para o plano de sa\u00fade e, por isso, devem ter seus direitos assegurados\u201d, afirmou Dionisio Reis, coordenador da Comiss\u00e3o Executiva dos Empregados da Caixa (CEE\/Caixa) e diretor do Sindicato dos Banc\u00e1rios de S\u00e3o Paulo, Osasco e Regi\u00e3o.<\/p>\n

Para os representantes dos trabalhadores essa determina\u00e7\u00e3o do governo onera o associado do Sa\u00fade Caixa, quebra o princ\u00edpio de solidariedade, excluem aposentados, imp\u00f5em per\u00edodos de car\u00eancias e permitem cobran\u00e7a de franquias, acabando com a cobran\u00e7a de mensalidade \u00fanica por fam\u00edlia, trazendo novas restri\u00e7\u00f5es para dependentes, vetando a oferta do plano em novos concursos e proibindo a entrada de novos associados.<\/p>\n

A secret\u00e1ria de Cultura e representante da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf\/CUT), Fabiana Uehara Proscholdt, ressaltou ainda que a negocia\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 assegurada na Constitui\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. \u201cDessa forma, os limites postos pela CGPAR s\u00e3o inconstitucionais e ilegais. Al\u00e9m disso, a negocia\u00e7\u00e3o coletiva d\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de o trabalhador conquistar direitos acima dos estabelecidos em lei e, por consequ\u00eancia, muito acima das resolu\u00e7\u00f5es\u201d, destacou a dirigente.<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 ><\/strong> Entenda como as resolu\u00e7\u00f5es da CGPAR amea\u00e7am o direito \u00e0 sa\u00fade dos empregados da Caixa<\/a><\/ins><\/em><\/p>\n

Na mesa, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf\/CUT) e a Comiss\u00e3o Executiva dos Empregados da Caixa (CEE\/Caixa) refor\u00e7ou a import\u00e2ncia de manter o atual modelo de custeio e cobertura do Sa\u00fade Caixa, sob o risco de inviabilizar sua manuten\u00e7\u00e3o. Atualmente, o banco responde por 70% das despesas assistenciais, cabendo aos usu\u00e1rios os outros 30%, o que garante a sustentabilidade do plano.<\/p>\n

\u201cOs empregados est\u00e3o mobilizados para reivindicar a garantia do plano de sa\u00fade para os aposentados, para o grupo familiar e o princ\u00edpio de solidariedade, que assegura um teto para a coparticipa\u00e7\u00e3o e o percentual de 2% de desconto do sal\u00e1rio a todos os empregados, independentemente da idade e do tempo de banco. Assim, como a manuten\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade para os novos concursados\u201d, disse a secret\u00e1ria de Cultura da Contraf-CUT. \u201cNa quarta-feira, banc\u00e1rios de todo o pa\u00eds se manifestaram em defesa do Sa\u00fade Caixa. Vamos manter as mobiliza\u00e7\u00f5es para vencer essa intransig\u00eancia da Caixa e do Governo, que insistem em retirar direitos dos empregados\u201d, completou.<\/p>\n

Na quarta-feira (25), v\u00e9spera da negocia\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que discutiu Sa\u00fade Caixa, trabalhadores e movimento sindical deflagraram um Dia Nacional de Luta em Defesa dos Planos de Sa\u00fade<\/a><\/strong><\/ins>, n\u00e3o apenas da Caixa, mas tamb\u00e9m do Banco do Brasil (Cassi), e demais empresas p\u00fablicas. Foram realizados atos e paralisa\u00e7\u00f5es em locais de trabalho pa\u00eds afora. O simbolismo desses protestos ficou representado no fato de que muitos empregados foram trabalhar com roupas de cor branca para manifestar seu rep\u00fadio \u00e0s mudan\u00e7as que o banco e o governo tentar impor aos trabalhadores.<\/p>\n

A defesa do Sa\u00fade Caixa \u00e9 uma das reivindica\u00e7\u00f5es da pauta espec\u00edfica dos empregados da Caixa na Campanha Nacional Unificada dos Banc\u00e1rios 2018.<\/p>\n

Diante da amea\u00e7a ao direito \u00e0 sa\u00fade dos trabalhadores de empresas p\u00fablicas, incluindo os vinculados ao Sa\u00fade Caixa, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 para que a mobiliza\u00e7\u00e3o seja intensificada em todo o Brasil em torno da campanha nacional \u201cSa\u00fade Caixa: eu defendo\u201d.<\/p>\n

\u201cNosso Acordo Coletivo de Trabalho assegura o atual modelo de custeio do Sa\u00fade Caixa at\u00e9 31 de agosto. A mobiliza\u00e7\u00e3o e o enfrentamento por parte dos trabalhadores \u00e9 fundamental para evitar que, ap\u00f3s o t\u00e9rmino da vig\u00eancia deste acordo, haja perda de direitos\u201d, ressaltou o coordenador da CEE\/Caixa, que tamb\u00e9m e diretor da Regi\u00e3o Sudeste da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es de Pessoal da Caixa (Fenae).<\/p>\n

Funcef<\/strong>
Al\u00e9m do Sa\u00fade Caixa, as negocia\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m trataram sobre a Funcef, com base nas resolu\u00e7\u00f5es do 34\u00ba Conecef, que integram o eixo \u201cSa\u00fade Caixa e Funcef\u201d.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Funcef, o banco trouxe argumentos evasivos e tamb\u00e9m n\u00e3o garantiu reivindica\u00e7\u00f5es importantes como a revis\u00e3o da metodologia de equacionamento do REG\/Replan, assim como a institui\u00e7\u00e3o de assembleias e consultas para que os associados decidam sobre as quest\u00f5es mais fundamentais dos planos de benef\u00edcios.<\/p>\n

Ao defender a imediata revis\u00e3o da metodologia do equacionamento, a Contraf\/CUT e a CEE\/Caixa avaliaram que o atendimento dessa reivindica\u00e7\u00e3o abre espa\u00e7o para a suspens\u00e3o de algumas cobran\u00e7as a mais que est\u00e3o sendo feitas indevidamente. Esse item busca a sa\u00fade financeira da Funcef, ao mesmo tempo que visa ainda uma maior e mais adequada qualidade de vida dos participantes. O entendimento \u00e9 o de que o endividamento prejudica a todo mundo.<\/p>\n

Em resposta a essa reivindica\u00e7\u00e3o, a Caixa informou que busca mitigar os efeitos negativos provocados pela atual metodologia de equacionamento. Disse ainda que pretende provocar uma discuss\u00e3o a respeito de uma poss\u00edvel revis\u00e3o das regras em vigor desse processo.<\/p>\n

A falta de rumo e de transpar\u00eancia da atual gest\u00e3o, os d\u00e9ficits seguidos, as tentativas de infringir os regulamentos dos planos de benef\u00edcios e a meta de subjugar a paridade nos planos de equacionamento foram alvos de cr\u00edticas contundentes por parte dos representantes dos empregados nesta terceira rodada de negocia\u00e7\u00f5es. Para a Contraf-CUT e para a CEE\/Caixa, a solu\u00e7\u00e3o destes pontos \u00e9 fundamental e tem a ver com a elabora\u00e7\u00e3o de novas pol\u00edticas de governan\u00e7a e transpar\u00eancia no \u00e2mbito da Funcef.<\/p>\n

Contencioso<\/strong>
Foi cobrada a responsabilidade da Caixa sobre o contencioso, que \u00e9 formado pela passivo da d\u00edvida trabalhista do banco. EO banco insiste em transferir tal d\u00edvida para a Funcef e os administradores do fundo n\u00e3o cobram a d\u00edvida da Caixa (saiba mais sobre o contencioso). A reivindica\u00e7\u00e3o \u00e9 para que a Caixa pague integralmente a d\u00edvida que gerou o contencioso da Funcef, cuja origem est\u00e1 baseada na rela\u00e7\u00e3o de emprego entre os empregados e a Caixa. Assim como n\u00e3o se omita de discutir o Complemento Tempor\u00e1rio Vari\u00e1vel de Ajuste de Mercado (CTVA), que n\u00e3o foi causado pela Funcef. Em 1998, a Caixa implantou o CTVA sem a inclus\u00e3o dessa rubrica na base de contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Funcef. Como resultado disso, nascia o maior objeto de a\u00e7\u00f5es com repercuss\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre a Funda\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

A representa\u00e7\u00e3o nacional dos empregados deixou claro que eventuais mudan\u00e7as no estatuto da Funcef devem ser amplamente debatidas e aprovadas pelos participantes. Nesse caso, o entendimento \u00e9 o de que nenhuma altera\u00e7\u00e3o estatut\u00e1ria poder\u00e1 acabar com as elei\u00e7\u00f5es entre os participantes para a Diretoria e Conselhos da Funda\u00e7\u00e3o, ou retirar os direitos atualmente previstos. \u201cA paridade foi constru\u00edda na mesa de negocia\u00e7\u00e3o e n\u00e3o pode esse processo ser mudado unilateralmente\u201d, explicou Dion\u00edsio.<\/p>\n

Campanha Nacional Unificada 2018<\/strong>
Na Campanha Nacional 2018, as negocia\u00e7\u00f5es das quest\u00f5es espec\u00edficas na Caixa ocorrem concomitante aos debates da pauta geral da categoria banc\u00e1ria na mesa \u00fanica da Fenaban.<\/p>\n

A pr\u00f3xima rodada de negocia\u00e7\u00f5es espec\u00edficas com a Caixa foi agendada para o dia 2 de agosto, em S\u00e3o Paulo. Estar\u00e3o em pauta o fim do descomissionamento para empregadas gestantes, a apresenta\u00e7\u00e3o de dados concretos para debater e avan\u00e7ar nos itens em defesa do Sa\u00fade Caixa e a garantia contra a desregulamenta\u00e7\u00e3o da lei trabalhista, com base no princ\u00edpio de nenhum direito a menos.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/strong>
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 ><\/strong> Caixa n\u00e3o assina garantias contra a reforma trabalhista<\/a><\/ins><\/em>
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 ><\/strong> Contraf-CUT garante calend\u00e1rio de negocia\u00e7\u00f5es com a Caixa<\/a><\/ins><\/em>
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 ><\/strong> Previ, Funcef e demais fundos de pens\u00e3o sob amea\u00e7a<\/a><\/ins><\/em><\/p>\n<\/div>\n

Fonte: Contraf-CUT<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Na terceira rodada de negocia\u00e7\u00e3o espec\u00edfica entre os representantes dos empregados com a Caixa Econ\u00f4mica Federal, realizada na quinta-feira (26), em Bras\u00edlia, o banco reafirmou que a resolu\u00e7\u00e3o 23 da Comiss\u00e3o Interministerial de Governan\u00e7a Corporativa e de Administra\u00e7\u00e3o de Participa\u00e7\u00f5es Societ\u00e1rias da Uni\u00e3o (CGPAR) ser\u00e1 utilizada como par\u00e2metro para as decis\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao Sa\u00fade […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4906,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-4907","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4907","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4907"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4907\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4906"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4907"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4907"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4907"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}