{"id":4819,"date":"2018-07-17T17:14:48","date_gmt":"2018-07-17T20:14:48","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/trabalhador-fica-desprotegido-na-hora-da-demissao-sem-homologacao-no-sindicato\/"},"modified":"2018-07-17T17:14:48","modified_gmt":"2018-07-17T20:14:48","slug":"trabalhador-fica-desprotegido-na-hora-da-demissao-sem-homologacao-no-sindicato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/trabalhador-fica-desprotegido-na-hora-da-demissao-sem-homologacao-no-sindicato\/","title":{"rendered":"Trabalhador fica desprotegido na hora da demiss\u00e3o sem homologa\u00e7\u00e3o no sindicato"},"content":{"rendered":"

Com o fim da obrigatoriedade da homologa\u00e7\u00e3o das\u00a0rescis\u00f5es<\/strong>\u00a0nos sindicatos<\/strong>\u00a0para contratos com dura\u00e7\u00e3o superior a um ano \u2013 uma das inova\u00e7\u00f5es da\u00a0“reforma” trabalhista<\/a>\u00a0do governo Temer, que vigora desde novembro passado \u2013, cresce o risco do trabalhador ser lesado e n\u00e3o ter os seus direitos devidamente respeitados no momento da\u00a0demiss\u00e3o<\/strong>.\u00a0<\/p>\n

Na categoria banc\u00e1ria, por exemplo,\u00a0antes da reforma, o\u00a0Sindicato dos Banc\u00e1rios<\/a>\u00a0de S\u00e3o Paulo, Osasco e Regi\u00e3o\u00a0realizava uma m\u00e9dia de mil homologa\u00e7\u00f5es por m\u00eas, com picos de at\u00e9 1.500. J\u00e1 neste ano, a m\u00e9dia caiu abaixo de 350 procedimentos mensais, o que n\u00e3o quer dizer que o n\u00famero de demiss\u00f5es tenha se reduzido, mas que os contratos est\u00e3o sendo encerrados muitas vezes dentro dos pr\u00f3prios bancos, longe da fiscaliza\u00e7\u00e3o das entidades sindicais.<\/p>\n

A nova lei desobriga que as homologa\u00e7\u00f5es sejam feitas nos sindicatos, mas tamb\u00e9m n\u00e3o especifica onde devem ocorrer, o que abre brechas para todo tipo de absurdo. A\u00a0pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit<\/a>) da Unicamp Marilane Teixeira relata que contratos t\u00eam sido encerrados via internet e, at\u00e9 mesmo, em padarias. “Dessa maneira, quais as possibilidades do trabalhador ter todos os seus direitos assegurados? Nenhuma.”<\/p>\n

Segundo levantamento do Cesit, a maioria das demandas trabalhistas na Justi\u00e7a decorre do descumprimento reiterado dos direitos por parte dos empregadores. Dados consolidados de 2016 apontam que cerca de 60% das a\u00e7\u00f5es trabalhistas eram referentes a irregularidades no momento da rescis\u00e3o dos contratos. Boa parte dessas a\u00e7\u00f5es, conta Marilane, se relacionava a eventuais erros ocorridos em contratos com dura\u00e7\u00e3o inferior a um ano, que j\u00e1 eram desobrigados a passarem pelos sindicatos. Segundo ela, \u00e9 uma pr\u00e9via do que dever\u00e1 ocorrer com os demais trabalhadores.<\/p>\n

Para a pesquisadora, \u00e9 justamente em contextos de mudan\u00e7a da legisla\u00e7\u00e3o que os sindicatos teriam papel importante a cumprir no monitoramento do cumprimento das novas regras. Mas as altera\u00e7\u00f5es promovidas pelo governo Temer em associa\u00e7\u00e3o com entidades patronais tamb\u00e9m t\u00eam como objetivo afastar o trabalhador da sua entidade de classe.\u00a0“Uma das estrat\u00e9gias para o esvaziamento dos sindicatos, al\u00e9m da quest\u00e3o do custeio, sem d\u00favida nenhuma foi a retirada desse papel de fiscaliza\u00e7\u00e3o no momento da homologa\u00e7\u00e3o. Todas essas distor\u00e7\u00f5es est\u00e3o se reproduzindo em \u00e2mbito nacional. As homologa\u00e7\u00f5es despencaram.”<\/p>\n

Outro ind\u00edcio de abuso cometido, segundo Marilane, s\u00e3o as demiss\u00f5es por acordo m\u00fatuo. Nessa modalidade, que j\u00e1 soma mais de 10 mil rescis\u00f5es, o trabalhador tem direito a receber 80% do FGTS e metade da multa dos 40%. S\u00e3o, em sua maioria, trabalhadores do setor de com\u00e9rcio e servi\u00e7os, com baixa escolaridade e menor n\u00edvel de remunera\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

“N\u00e3o d\u00e1 para garantir, mas \u00e9 bem poss\u00edvel que uma boa parte dessas demiss\u00f5es por acordo, na verdade, n\u00e3o sejam necessariamente acordos. Muitas vezes o trabalhador sequer sabe que ele assinou um contrato do g\u00eanero. S\u00f3 vai se dar conta disso quando perceber que recebeu apenas metade da rescis\u00e3o e n\u00e3o tem acesso ao seguro-desemprego”, explica. Se ocorresse nos sindicatos, o trabalhador teria mais condi\u00e7\u00f5es de ser devidamente informado sobre as cl\u00e1usulas desse acordo.\u00a0<\/p>\n

A quest\u00e3o fica ainda mais complicada quando o trabalhador faz parte de uma categoria que goza de direitos espec\u00edficos que constam na\u00a0Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (CCT) do segmento. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal garante que empresas com mais de 30 trabalhadoras devem contar com creche no local de trabalho ou arcar com aux\u00edlio-creche. Para algumas categorias, esse direito \u00e9 garantido por meio do CCT, sem a necessidade de um n\u00famero m\u00ednimo de trabalhadoras.<\/p>\n

“Se no momento da homologa\u00e7\u00e3o identifica-se que a empresa n\u00e3o garantiu o pagamento do aux\u00edlio-creche durante um determinado per\u00edodo, evidentemente a primeira coisa \u00e9 acionar a empresa na Justi\u00e7a para exigir esse direito.\u00a0Por isso que \u00e9 importante que a rescis\u00e3o se realize no \u00e2mbito do sindicato, s\u00e3o os homologadores que conhecem o conte\u00fado da conven\u00e7\u00e3o coletiva e sabem identificar exatamente se esses direitos est\u00e3o sendo devidamente garantidos”, destaca a pesquisadora da Unicamp.\u00a0<\/p>\n

Perdas e danos<\/h3>\n

A advogada respons\u00e1vel pelas homologa\u00e7\u00f5es no Sindicato dos Banc\u00e1rios, Alessandra da Silva, conta que, entre os grandes bancos, o Ita\u00fa j\u00e1 n\u00e3o faz mais o procedimento no sindicato. A\u00a0estrat\u00e9gia desenvolvida para evitar que o trabalhador ficasse completamente desamparado foi criar a pr\u00e9 e a p\u00f3s-homologa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

“O\u00a0banc\u00e1rio do Ita\u00fa \u00e9 convocado para a homologa\u00e7\u00e3o na semana que vem, por exemplo. O que ele faz? Ele vem ao sindicato, traz a carteira dele e os 12 \u00faltimos holerites. Fazemos uma simula\u00e7\u00e3o dos direitos dele para que esse trabalhador n\u00e3o v\u00e1 totalmente no escuro. Quando ele chega no banco e os valores est\u00e3o relativamente parecidos, ent\u00e3o est\u00e1 tudo certo. Tem alguma d\u00favida? A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 para que n\u00e3o fa\u00e7a a homologa\u00e7\u00e3o e procure novamente o sindicato”, explica a advogada.\u00a0<\/p>\n

J\u00e1 na p\u00f3s-homologa\u00e7\u00e3o o sindicato faz a confer\u00eancia dos valores relativos a direitos trabalhistas, como f\u00e9rias e 13\u00ba proporcionais, FGTS e multa, se foram pagos adequadamente, bem como o cumprimento de outros direitos previstos na Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (CCT). Foi na p\u00f3s-homologa\u00e7\u00e3o que ela constatou, por exemplo, tr\u00eas casos id\u00eanticos em que faltava uma parte do 13\u00ba. O sindicato ent\u00e3o encaminhou ao Ita\u00fa a cobran\u00e7a desses valores devidos.<\/p>\n

“Segundo informa\u00e7\u00f5es que os pr\u00f3prios banc\u00e1rios nos trazem, h\u00e1 uma lista que o banco manda para a portaria das pessoas que v\u00e3o fazer a homologa\u00e7\u00e3o num determinado dia. Se o banc\u00e1rio for acompanhado de um advogado, por exemplo, esse advogado n\u00e3o entra”, destaca Alessandra.\u00a0<\/p>\n

Distor\u00e7\u00e3o mais grave ocorreu com uma banc\u00e1ria do Santander. N\u00e3o fosse o banco continuar a fazer as homologa\u00e7\u00f5es no sindicato, o erro poderia ter passado. O primeiro erro constatado \u00e9 que a trabalhadora gozava de estabilidade e, portanto, n\u00e3o poderia ser demitida. O banco ent\u00e3o se comprometeu a pagar cerca de R$ 22 mil reais de indeniza\u00e7\u00e3o, mas queria descontar os tributos, outra irregularidade combatida pelo sindicato. N\u00e3o bastasse isso, o sindicato descobriu que, al\u00e9m da estabilidade, a banc\u00e1ria, que cumpria horas-extras (s\u00e9tima e oitava hora<\/a>), tenha outros R$ 140 mil a receber.<\/p>\n

“Iam dar a ela uma quita\u00e7\u00e3o de 22 mil reais, menos os impostos supostamente devidos. \u00c9 reflexo da reforma trabalhista. E se essa banc\u00e1ria n\u00e3o vem para c\u00e1? Hoje o Santander ainda est\u00e1 aqui, ent\u00e3o a gente conseguiu detectar. Se fosse no Ita\u00fa, n\u00e3o teria como”, relata a advogada do sindicato.<\/p>\n

Revogar \u00e9 a palavra<\/h3>\n

Para o senador Paulo Paim (PT-RS), a “reforma” desequilibra as rela\u00e7\u00f5es de trabalho, pois atende apenas aos interesses dos empregadores, e relega o trabalhador a uma condi\u00e7\u00e3o de “quase escravid\u00e3o”. Ele diz que o seu projeto, intitulado\u00a0Estatuto do Trabalhador<\/a>, prev\u00ea a revoga\u00e7\u00e3o de todos os dispositivos da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista aprovada pelo governo Temer e traz novamente a obrigatoriedade para que as homologa\u00e7\u00f5es sejam feitas nos sindicatos.\u00a0<\/p>\n

“Quando n\u00e3o se garante mais a presen\u00e7a do sindicato e dos seus advogados no acompanhamento das rescis\u00f5es, o trabalhador fica totalmente \u00e0 merc\u00ea do empregador. Ainda mais com a amea\u00e7a que existe de, se entrar na Justi\u00e7a, ter que pagar parte do valor em caso de derrota no processo. \u00c9 um prato feito para a explora\u00e7\u00e3o, quase aos moldes do trabalho escravo. O empregador n\u00e3o paga e ainda amea\u00e7a o trabalhador. \u00c9 quase uma morda\u00e7a, um ato de terrorismo e covardia”, diz Paim.<\/p>\n

Outra quest\u00e3o central, segundo o senador, \u00e9 garantir o financiamento dos sindicatos. “Enfraqueceram totalmente os sindicatos, n\u00e3o querem que as entidades tenham nenhum tipo de receita. Como \u00e9 que uma entidade que as vezes cuida de dezenas de milhares de trabalhadores vai se manter sem nenhum tipo de receita?”, questiona.\u00a0<\/p>\n

Outras situa\u00e7\u00f5es criadas pela atual legisla\u00e7\u00e3o, como o trabalho intermitente, a possibilidade de gestantes trabalharem em locais insalubres, al\u00e9m da cl\u00e1usula que garante a preval\u00eancia de acordos entre patr\u00f5es e empregados que estejam aqu\u00e9m do que manda a legisla\u00e7\u00e3o (o chamado negociado sobre o legislado), tamb\u00e9m devem cair com o novo Estatuto do Trabalho, cuja aprova\u00e7\u00e3o o parlamentar espera que aconte\u00e7a no pr\u00f3ximo ano. Segundo ele, os pr\u00e9-candidatos Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), Ciro Gomes (PDT), Manuela D’\u00c1vila (PCdoB) e Guilherme Boulos (Psol) j\u00e1 se comprometeram a trabalhar em cima de um novo texto que regule as rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n

“\u00c9 t\u00e3o ruim essa reforma que n\u00e3o se aproveita nada. A palavra \u00e9 revogar, voltar para a CLT e, a\u00ed sim, atualizar, fazendo com que dialogue com os novos tempos, conversando com empregados e empregadores, para construir um texto com equil\u00edbrio, com direitos e deveres para as duas partes.”\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

FONTE: Rede Brasil Atual<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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