No final do ano passado, a presidente Dilma sancionou a Lei n\u00ba 12.740\/2012, que garante aos vigilantes de todo o Pa\u00eds o adicional de risco de vida de 30%. A lei altera a reda\u00e7\u00e3o do artigo 193 da CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho), que regulamentava a concess\u00e3o do adicional apenas aos profissionais que exercessem atividades em contato com inflam\u00e1veis, explosivos e energia el\u00e9trica.<\/p>\n
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Essa conquista \u00e9 consequ\u00eancia direta do poder mobiliza\u00e7\u00e3o e luta dos vigilantes que realizaram sucessivas a\u00e7\u00f5es de norte a sul. \u201cA aprova\u00e7\u00e3o da Lei consagra uma luta de mais de 12 anos cujo objetivo era a remunera\u00e7\u00e3o adequada para a quest\u00e3o do risco de vida. Mais importante \u00e9 o reconhecimento do risco profissional que dialoga com a valoriza\u00e7\u00e3o do nosso trabalho. Antes n\u00e3o t\u00ednhamos nenhum par\u00e2metro legal que nos diferenciasse de qualquer outra profiss\u00e3o. E esta Lei vem para preencher esta lacuna, reconhecendo o alto grau de periculosidade de nossa atividade\u201d, declarou Jos\u00e9 Boaventura, presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Vigilantes(CNTV).<\/p>\n
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Neste per\u00edodo de intensa mobiliza\u00e7\u00e3o, a entidade realizou tr\u00eas grandes marchas em Bras\u00edlia que foram determinantes para o resultado final. Tamb\u00e9m serviram como refer\u00eancia para as a\u00e7\u00f5es organizadas em cada ente federativo.<\/p>\n
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\u201cAlgumas inclusive in\u00e9ditas, como os companheiros do Acre que ap\u00f3s a nossa primeira marcha fizeram sua primeira passeata no Estado. Em Chapec\u00f3 (SC), os companheiros v\u00eam realizando todos os anos no per\u00edodo de junho, quando comemora-se o Dia do Vigilante, uma marcha local. Acredito que essas manifesta\u00e7\u00f5es tiveram papel fundamental, de mobiliza\u00e7\u00e3o e press\u00e3o, mas tamb\u00e9m como referencial, unificando toda a categoria\u201d, elencou Boaventura.<\/p>\n
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Apesar de todos os pareceres jur\u00eddicos apontarem para a aplica\u00e7\u00e3o imediata da Lei, muitas empresas est\u00e3o postergando seu cumprimento, utilizando-se de um expediente falacioso (a necessidade da regulamenta\u00e7\u00e3o aprovada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego) com o \u00fanico objetivo de ganhar tempo e, assim, n\u00e3o precisarem pagar imediatamente este direito conquistado pela categoria.<\/p>\n
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\u201cA regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um impeditivo, at\u00e9 porque a Lei apenas incorpora o que j\u00e1 est\u00e1 inserido nas conven\u00e7\u00f5es coletivas. O empresariado n\u00e3o conseguiu fundamentar argumentos sobre a necessidade da regulamenta\u00e7\u00e3o. N\u00f3s temos pareceres de todas as ordens que comprovam que a lei \u00e9 autoaplic\u00e1vel\u201d, destacou Boaventura.<\/p>\n
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Diante de tamanha insensibilidade e desrespeito aos trabalhadores que arriscam suas vidas no cotidiano do trabalho, os vigilantes organizam para 1\u00ba de fevereiro um Dia Nacional de Paralisa\u00e7\u00e3o que poder\u00e1 se transformar em uma greve nacional.<\/p>\n
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\u201cSer\u00e1 um dia de luta, um processo de mobiliza\u00e7\u00e3o de toda categoria, onde muitos bancos, o sistema de transporte de valores, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e privados estar\u00e3o totalmente paralisados com o objetivo de mostrar nossa indigna\u00e7\u00e3o com a gan\u00e2ncia e o descaso patronal. \u00c9 um direito conquistado com muita luta e que deve ser garantido imediatamente. Queremos mais respeito e vamos \u00e0 luta por valoriza\u00e7\u00e3o profissional e da vida\u201d, atentou o dirigente da CNTV.<\/p>\n
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Sindicatos na luta<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m da luta nacional, os sindicatos tamb\u00e9m est\u00e3o se mobilizando nos Estados para garantir o cumprimento da lei. Os companheiros de Bras\u00edlia com data-base em janeiro arrancaram do patronato um acordo que garante o pagamento imediato do adicional de 30%. Antes, esse valor era de 15%.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Em S\u00e3o Paulo, a Federa\u00e7\u00e3o local fez um acordo que passa de 15% para apenas 18%, mas h\u00e1 uma movimenta\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios sindicatos no Estado para que o \u00edndice previsto na lei seja ratificado.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Na semana passada, tanto os trabalhadores do Rio Grande do Norte como do Paran\u00e1 organizaram paralisa\u00e7\u00f5es de um dia.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Especificamente no Paran\u00e1, os vigilantes com data-base em fevereiro cobram, al\u00e9m do pagamento imediato do adicional de vida de 30%, o atendimento a pauta de reivindica\u00e7\u00f5es da categora que inclui a recupera\u00e7\u00e3o das perdas com um reajuste salarial baseado pelo \u00edndice de infla\u00e7\u00e3o mais 5% de aumento real, R$ 20 de vale-alimenta\u00e7\u00e3o, entre uma s\u00e9rie de cla\u00fasulas sociais.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Conforme informou Jo\u00e3o Soares, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Curitiba e Regi\u00e3o, o sindicato patronal apresentou um comunicado afirmando que n\u00e3o haveria qualquer tipo de negocia\u00e7\u00e3o sobre os pontos reivindicados pela categoria. Os trabalhadores revoltados com tamanho desrespeito promoveram um dia de protesto na semana passada que paralisou todo o sistema financeiro de Curitiba e Regi\u00e3o Metropolitana e fez o sindicato patronal recuar e convocar uma reuni\u00e3o.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u201cEsperamos que nos seja apresentada uma proposta que contemple as reivindica\u00e7\u00f5es da categoria. Estaremos na luta neste Dia Nacional de Paralisa\u00e7\u00e3o, sendo que no Paran\u00e1 nosso indicativo \u00e9 para a continuidade da paralisa\u00e7\u00e3o por tempo inderterminado at\u00e9 que as empresas cumpram a lei e atendam os outros pontos reivindicados pelos vigilantes\u201d, informou o dirigente.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Fonte: CUT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No final do ano passado, a presidente Dilma sancionou a Lei n\u00ba 12.740\/2012, que garante aos vigilantes de todo o Pa\u00eds o adicional de risco de vida de 30%. A lei altera a reda\u00e7\u00e3o do artigo 193 da CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho), que regulamentava a concess\u00e3o do adicional apenas aos profissionais que exercessem […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-480","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/480","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=480"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/480\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=480"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=480"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=480"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}