Por maioria de votos, os desembargadores mais antigos que comp\u00f5em o \u00d3rg\u00e3o Especial do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio (TJRJ) concederam, na sess\u00e3o desta segunda-feira (9), a tutela de urg\u00eancia que suspendeu o desconto da al\u00edquota de 14% para o RioPrevid\u00eancia nos vencimentos dos servidores p\u00fablicos estatut\u00e1rios, ativos e inativos, do Estado.<\/p>\n
O aumento da al\u00edquota, que passou de 11% para 14%, foi aprovado em maio do ano passado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, sob a alega\u00e7\u00e3o de que a atual crise financeira no estado tem impactado no caixa do RioPrevid\u00eancia e inviabiliza futuras aposentadorias de funcion\u00e1rios. A medida gerou a rea\u00e7\u00e3o de entidades de classe e parlamentares.<\/p>\n
No julgamento de hoje, foram apreciados quatro processos em bloco questionando a constitucionalidade da Lei 7.606 que foram interpostos pela Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es e Sindicatos dos Servidores P\u00fablicos (Fasp), do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educa\u00e7\u00e3o (Sepe) e do Sindicato dos Servidores do Poder Judici\u00e1rio do Rio de Janeiro (Sindjusti\u00e7a).<\/p>\n
Os desembargadores n\u00e3o apreciaram a constitucionalidade da lei, restringindo-se a julgar a medida cautelar para suspens\u00e3o do aumento da al\u00edquota de 11% para 14%. De acordo com o voto do relator, desembargador F\u00e1bio Dutra, o processo fica suspenso at\u00e9 a aprecia\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde a mat\u00e9ria vem sendo analisada em raz\u00e3o de outros estados terem aplicado o desconto de 14%. Desta forma, o reajuste da al\u00edquota retorna para 11% at\u00e9 a decis\u00e3o final do STF.<\/p>\n
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Fonte: Brasil 247<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por maioria de votos, os desembargadores mais antigos que comp\u00f5em o \u00d3rg\u00e3o Especial do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio (TJRJ) concederam, na sess\u00e3o desta segunda-feira (9), a tutela de urg\u00eancia que suspendeu o desconto da al\u00edquota de 14% para o RioPrevid\u00eancia nos vencimentos dos servidores p\u00fablicos estatut\u00e1rios, ativos e inativos, do Estado. O aumento da […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4748,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-4749","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-bancarios"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4749","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4749"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4749\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4748"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4749"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4749"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4749"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}