{"id":4679,"date":"2018-06-29T20:15:43","date_gmt":"2018-06-29T23:15:43","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/unidade-e-a-palavra-de-ordem-na-defesa-dos-planos-de-saude-de-autogestao-das-estatais\/"},"modified":"2018-06-29T20:15:43","modified_gmt":"2018-06-29T23:15:43","slug":"unidade-e-a-palavra-de-ordem-na-defesa-dos-planos-de-saude-de-autogestao-das-estatais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/unidade-e-a-palavra-de-ordem-na-defesa-dos-planos-de-saude-de-autogestao-das-estatais\/","title":{"rendered":"Unidade \u00e9 a palavra de ordem na defesa dos planos de sa\u00fade de autogest\u00e3o das estatais"},"content":{"rendered":"
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Perpetrados pelo governo de Michel Temer, os ataques aos planos de sa\u00fade de autogest\u00e3o das empresas p\u00fablicas federais refletem uma pol\u00edtica de desestrutura\u00e7\u00e3o e entrega do patrim\u00f4nio brasileiro ao capital privado. A retirada de direitos dos trabalhadores e a redu\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal das estatais constituem m\u00e9todos para se atingir esse objetivo.<\/p>\n

Para unir usu\u00e1rios desses planos contra todos esses retrocessos, de forma articulada com o movimento em prol das empresas p\u00fablicas, a Contraf-CUT, a Fenae e outras entidades representativas realizaram nesta quinta-feira (28) o Semin\u00e1rio Nacional em Defesa dos Planos de Sa\u00fade de Autogest\u00e3o das Estatais Federais.<\/p>\n

No evento, foram debatidos aspectos t\u00e9cnicos, jur\u00eddicos e os impactos de resolu\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o Interministerial de Governan\u00e7a Corporativa e Administra\u00e7\u00e3o de Participa\u00e7\u00f5es Societ\u00e1rias da Uni\u00e3o (CGPAR). O evento foi transmitido ao vivo pelo Facebook da Fenae e contou com o apoio da Fenacef, Fenag, Advocef, Aneac, Social Caixa e Anacef.<\/p>\n

No final, foi feita na plen\u00e1ria a leitura e a aprova\u00e7\u00e3o por unanimidade da proposta de manifesto em defesa dos programas de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade de autogest\u00e3o das empresas estatais e pela revoga\u00e7\u00e3o das resolu\u00e7\u00f5es CGPAR. Tamb\u00e9m foram deliberadas iniciativas a serem implementadas por todas as entidades presentes. Uma das principais \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o da data de 25 de julho como dia de luta em defesa desses planos de sa\u00fade.<\/p>\n

\u201c\u00c9 o primeiro passo de uma caminhada grande. Com certeza vamos alcan\u00e7ar a vit\u00f3ria no final, com unidade. N\u00f3s todos unidos, trabalhando em conjunto, de forma articulada\u201d, disse a diretora de Sa\u00fade e Previd\u00eancia da Fenae, Fabiana Matheus.<\/p>\n

Mesa de abertura: unidade e resist\u00eancia<\/strong><\/p>\n

Na mesa de abertura, Fabiana Matheus destacou o objetivo do semin\u00e1rio: tra\u00e7ar estrat\u00e9gias conjuntas de luta. \u201cTemos que barrar todos esses ataques que est\u00e3o sendo feitos aos nossos direitos e, nesse caso espec\u00edfico, aos nossos planos de sa\u00fade. Estamos num pa\u00eds sob ataque, \u00e0 venda, e n\u00f3s, enquanto trabalhadores e cidad\u00e3os, precisamos estar cada vez mais unificados\u201d, afirmou.<\/p>\n

Para Willian Louzada, da Uni\u00e3o Geral dos Trabalhadores (UGT), \u201ca unidade \u00e9 fundamental para resistir e vencer qualquer pol\u00edtica de entrega do patrim\u00f4nio do pa\u00eds para a iniciativa privada\u201d. \u201cH\u00e1 um ataque grande aos direitos da classe trabalhadora, havendo a necessidade de uma unidade de a\u00e7\u00e3o para se contrapor a essa ofensiva\u201d, lembrou Wilson Ribeiro, da CSP-Conlutas.<\/p>\n

Tamb\u00e9m segundo Goretti Baroni, representante da Intersindical, a unidade dos trabalhadores \u00e9 a alternativa para enfrentar a retirada de direitos. \u201cA participa\u00e7\u00e3o de todos os usu\u00e1rios de planos de sa\u00fade das estatais \u00e9 necess\u00e1ria para fortalecer a luta contra a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho no pa\u00eds\u201d, disse. Paulo Vin\u00edcius, representante da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), opinou: \u201c\u00c9 necess\u00e1rio derrotar o governo Temer para varrer do cen\u00e1rio nacional os ataques aos direitos dos trabalhadores e aos planos de sa\u00fade de autogest\u00e3o das empresas estatais federais\u201d.<\/p>\n

Pedro Armengel, da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), frisou que a pol\u00edtica do governo federal visa a migra\u00e7\u00e3o dos trabalhadores para os planos privados de sa\u00fade. \u201cAtrav\u00e9s da unidade, existe a possibilidade de serem criados mecanismos de enfrentamento a essa ofensiva\u201d, admitiu. Fabiana Uehara, da Contraf-CUT, defendeu a ideia de ser cada vez mais preciso combater o retrocesso. \u201cA unidade \u00e9 a senha para a classe trabalhadora garantir vit\u00f3ria frente a esses ataques\u201d, observou.<\/p>\n

\u201cNesse momento de muita escurid\u00e3o, todas as vit\u00f3rias da classe trabalhadora precisam ser potencializadas. Vivemos um per\u00edodo de ruptura democr\u00e1tica. Esse governo golpista est\u00e1 destruindo tudo o que se refere a conte\u00fado nacional, com a venda do pr\u00e9-sal e do que resta de patrim\u00f4nio brasileiro. Esse \u00e9 o crime que est\u00e1 sendo cometido contra o pa\u00eds\u201d. Assim a deputada Erika Kokay (PT-DF) marcou a sua participa\u00e7\u00e3o na mesa de abertura.<\/p>\n

A parlamentar \u00e9 autora do Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956\/2018), que susta resolu\u00e7\u00e3o da CGPAR contra o atual modelo de custeio das empresas p\u00fablicas em rela\u00e7\u00e3o aos benef\u00edcios de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade aos empregados. Ela afirmou que os trabalhadores precisam denunciar o processo de entrega dos planos de sa\u00fade de autogest\u00e3o, com base no princ\u00edpio de que \u201cplano de sa\u00fade \u00e9 parte da pol\u00edtica de gest\u00e3o de pessoas\u201d.<\/p>\n

An\u00e1lise jur\u00eddica das resolu\u00e7\u00f5es do CGPAR<\/strong><\/p>\n

Essa mesa do semin\u00e1rio contou com a participa\u00e7\u00e3o do advogado Paulo Roberto da Silva, da LBS Advogados e da Assessoria Jur\u00eddica da Fenae. Ele come\u00e7ou o debate afirmando que o Sa\u00fade Caixa, plano de sa\u00fade dos empregados da Caixa, \u00e9 uma bela obra coletiva constru\u00edda pela luta dos trabalhadores.<\/p>\n

Segundo ele, as propostas de mudan\u00e7a no modelo de sa\u00fade p\u00fablica no Brasil, sem d\u00favida um dos melhores do mundo, vieram como resultado da Reforma Trabalhista. \u201cIsso provocou situa\u00e7\u00f5es recorrentes de contratos precarizados, individualiza\u00e7\u00e3o de negocia\u00e7\u00f5es sobre jornada e contratos, preval\u00eancia do negociado sobre o legislado, ultratividade, diminui\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores nas empresas e acordo para quita\u00e7\u00e3o anual de direitos\u201d, disse.<\/p>\n

Paulo Roberto afirmou ainda que as resolu\u00e7\u00f5es da CGPAR impactam negativamente nos planos de sa\u00fade de autogest\u00e3o das estatais, notadamente \u201cpor imporem uma s\u00e9rie de restri\u00e7\u00f5es \u00e0 participa\u00e7\u00e3o financeira das patrocinadoras. Nesse caso, segundo ele, o objetivo \u00e9 tornar esses planos cada vez mais insustent\u00e1veis.<\/p>\n

O advogado observou que alguns dos preju\u00edzos previstos nas resolu\u00e7\u00f5es da CGPAR est\u00e3o relacionados a itens como limite de 8% da folha de pagamento na participa\u00e7\u00e3o das estatais, paridade de contribui\u00e7\u00e3o, cobran\u00e7a por faixa et\u00e1ria e renda, concursos p\u00fablicos, limita\u00e7\u00e3o aos acordos coletivos e normativos internos.\u00a0 Ele contestou o fato de o governo federal estabelecer prazo de 48 meses para os planos de sa\u00fade das estatais se ajustarem a essas novas regras.<\/p>\n

Modelo de cada plano e impactos da resolu\u00e7\u00e3o 23 da CGPAR<\/strong><\/p>\n

Fabiana Matheus explicou que, desde a d\u00e9cada de 1960, os empregados da Caixa possuem assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade custeada com recursos pr\u00f3prios, o que caracteriza um direito adquirido. Disse tamb\u00e9m que, a partir de 2004, o atual modelo de custeio do Sa\u00fade Caixa foi estabelecido, ap\u00f3s intenso debate com a representa\u00e7\u00e3o nacional dos trabalhadores. Desde ent\u00e3o, a Caixa paga 70% das despesas assistenciais e aos usu\u00e1rios cabem os outros 30%, o que garante a sustentabilidade do plano.<\/p>\n

Como esse modelo tende a mudar em breve, devido a resolu\u00e7\u00f5es do governo e a mudan\u00e7a no Estatuto da Caixa, com proposta de limite a 6,5% da folha de pagamento para a participa\u00e7\u00e3o do banco nessas despesas, Fabiana Matheus defendeu a import\u00e2ncia da campanha \u201cSa\u00fade Caixa: eu defendo\u201d, que est\u00e1 mobilizando ativos e aposentados. E completou: \u201cQueremos mostrar que o Sa\u00fade Caixa \u00e9 sustent\u00e1vel e deve ser valorizado. Essa campanha se baseia na uni\u00e3o de todas as entidades representativas e em uma forte mobiliza\u00e7\u00e3o em defesa dos nossos direitos\u201d.<\/p>\n

A diretora da Fenae prop\u00f4s a unifica\u00e7\u00e3o das campanhas em defesa do Sa\u00fade Caixa, Cassi (Banco do Brasil), AMS (Petrobras), Postal Sa\u00fade (Correios) e PAS (BNDES). Assim, segundo Fabiana Matheus, os trabalhadores provam que acreditam na luta e na unidade para barrar as ofensivas perpetradas pelo governo golpista.<\/p>\n

Fernando Amaral, da Cassi, disse que os problemas de d\u00e9ficits n\u00e3o se resumem aos modelos de autogest\u00e3o, mas atinge todo o setor de sa\u00fade, indistintamente. Ele lembrou que as resolu\u00e7\u00f5es da CGPAR dificultam o acesso aos servi\u00e7os de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade para os usu\u00e1rios dos planos de autogest\u00e3o, impondo onerosidade excessiva para que os trabalhadores continuem mantendo esse direito duramente conquistado.<\/p>\n

Para a Cassi, segundo Amaral, o cen\u00e1rio torna-se ainda mais grave em raz\u00e3o das dificuldades financeiras enfrentadas. Ele explicou que o plano passa por um momento delicado e sofre com o aumento das despesas assistenciais, provocadas pela infla\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os m\u00e9dicos, que tem sido muito mais elevada que a medida pelos indicadores sociais. Explicou que a Cassi foca na aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria, que apresenta o menor custo total por usu\u00e1rio. Em face de todos esses retrocessos, Amaral disse que o momento exige grande mobiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Paulo C\u00e9sar Chamadoiro Martin, da Assist\u00eancia Multidisciplinar de Sa\u00fade (MAS\/Petrobras), defendeu a\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, institucionais, pol\u00edticas, administrativas e financeiras por parte das entidades representativas para barrar a aplica\u00e7\u00e3o das resolu\u00e7\u00f5es da CGPAR. Ele explicou que essas determina\u00e7\u00f5es governamentais colocam em risco a sustentabilidade da AMS, Sa\u00fade Caixa, Cassi, PAS e Postal Sa\u00fade, entre outros planos de autogest\u00e3o do setor p\u00fablico.<\/p>\n

Paulo Martin afirmou que, entre os preju\u00edzos que a resolu\u00e7\u00e3o 23 da CGPAR poder\u00e1 causar aos benefici\u00e1rios desses planos, est\u00e3o aumento da contribui\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, imposi\u00e7\u00e3o da paridade entre benefici\u00e1rios e patrocinadores e cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00e3o por faixa et\u00e1ria e renda, acabando com o princ\u00edpio da solidariedade. Outros alvos de cr\u00edticas s\u00e3o o limite aos aportes por parte das patrocinadoras, a proibi\u00e7\u00e3o da manuten\u00e7\u00e3o do custeio dos planos para os futuros aposentados e a permiss\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de planos diferenciados aos novos empregados.\u00a0 \u00a0<\/p>\n

O representante da PAS\/BNDES, Luiz Borges, criticou o fato de, no atual cen\u00e1rio da sa\u00fade suplementar, a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade (ANS) propor alta de 10% em plano de sa\u00fade individual. Explicou que o Plano de Assist\u00eancia e Sa\u00fade (PAS) \u00e9 operado pelo Fundo de Assist\u00eancia e Previd\u00eancia Social (Fapes) do BNDES e tem como um de seus desafios evitar os custos elevados e a baixa qualidade no atendimento, em especial para idosos com doen\u00e7as pr\u00e9-existentes.<\/p>\n

A luta, segundo Borges, \u00e9 para manter a satisfa\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios. Disse tamb\u00e9m que existe inviabilidade de absor\u00e7\u00e3o do PAS\/BNDES por outras operadoras que n\u00e3o a Fapes, sem perda de qualidade. Defendeu a unidade de todas as entidades representativas para garantir o direito \u00e0 sa\u00fade para empregados, aposentados e dependentes.<\/p>\n

Para Suzi Cristini da Costa, da Postal Sa\u00fade, as mudan\u00e7as no plano de sa\u00fade dos trabalhadores v\u00e3o custar caro ao bolso da categoria. At\u00e9 2013, segundo ela, existia na Empresa Brasileira dos Correios um plano de sa\u00fade de autogest\u00e3o por RH (CorreiosSaude), substitu\u00eddo depois para um plano de autogest\u00e3o por Caixa de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade (Postal Sa\u00fade), com preju\u00edzos aos direitos dos trabalhadores.<\/p>\n

Suzi Costa revelou que houve muita luta, com negocia\u00e7\u00f5es e media\u00e7\u00f5es das entidades sindicais para tentar reverter o quadro, culminando no julgamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em favor da ECT. Como a decis\u00e3o que implantou a mensalidade e todas as mudan\u00e7as no plano de sa\u00fade n\u00e3o \u00e9 un\u00e2nime, ela afirmou que h\u00e1 possibilidade de interposi\u00e7\u00e3o de recurso. \u201c\u00c9 preciso mostrar para a sociedade, a Justi\u00e7a e os parlamentares a import\u00e2ncia de manuten\u00e7\u00e3o dos Correios 100% p\u00fablico e de qualidade. Neste momento em que o fantasma da privatiza\u00e7\u00e3o assombra com o sucateamento da estatal, apenas a for\u00e7a dos trabalhadores vai poder espant\u00e1-lo\u201d, lembrou. \u00a0<\/p>\n

Wilson Ara\u00fajo, diretor da Findect, defendeu a necessidade de que as mudan\u00e7as provocadas pelas resolu\u00e7\u00f5es do CGPAR nos planos de autogest\u00e3o sejam debatidas de maneira p\u00fablica, de modo a que os trabalhadores possam refletir sobre suas danosas consequ\u00eancias. Criticou os ataques ao SUS, \u00e0 Emenda Constitucional 95 (estabelece teto aos gastos p\u00fablicos) e \u00e0s mudan\u00e7as do governo Temer nos planos de sa\u00fade das estatais, que podem deixar sem cobertura milhares de trabalhadores.<\/p>\n

Wilson Ara\u00fajo confirmou ainda que os trabalhadores dos Correios n\u00e3o abrem m\u00e3o de um plano de sa\u00fade de administra\u00e7\u00e3o por RH, contestam o aumento da participa\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios no custeio e defendem a perman\u00eancia da empresa como mantenedora do atual plano de sa\u00fade.<\/p>\n

Na parte da tarde, foi aberto o debate para que os participantes do semin\u00e1rio trouxessem suas contribui\u00e7\u00f5es, relatassem experi\u00eancias locais e tirassem d\u00favidas. Trabalhadores de diversos segmentos e regi\u00f5es chegaram ao consenso de que \u00e9 preciso desenvolver uma atua\u00e7\u00e3o propositiva que se seja capaz de pautar a discuss\u00e3o em torno dos direitos dos trabalhadores.<\/p>\n

Confira as delibera\u00e7\u00f5es da plen\u00e1ria:<\/strong>
– Realiza\u00e7\u00e3o de campanha de divulga\u00e7\u00e3o e apoio ao PDC 956 de autoria da deputada federal \u00c9rika Kokay (PT-DF), que prop\u00f5e a susta\u00e7\u00e3o dos efeitos da resolu\u00e7\u00e3o CGPAR 23;
– Intensa convoca\u00e7\u00e3o dos trabalhadores para participa\u00e7\u00e3o na audi\u00eancia p\u00fablica a ser realizada na Comiss\u00e3o de Trabalho, Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico (CTASP) na C\u00e2mara dos Deputados;
– Organiza\u00e7\u00e3o de visitas aos gabinetes dos deputados e outras estrat\u00e9gias de abordagem junto aos parlamentares;
– Defini\u00e7\u00e3o de 25 de julho como dia de luta em defesa dos programas de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade das empresas estatais;
– Realiza\u00e7\u00e3o de mobiliza\u00e7\u00e3o em frente ao Minist\u00e9rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o na data da audi\u00eancia p\u00fablica;
– Elabora\u00e7\u00e3o de carta aberta aos \u00f3rg\u00e3os componentes da CGPAR, aos parlamentares, Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, ANS, entre outros;
– Elabora\u00e7\u00e3o de nota a ser divulgada nos meios de comunica\u00e7\u00e3o e panfletagem em locais de grande circula\u00e7\u00e3o de pessoas;
– Realiza\u00e7\u00e3o de campanhas nos moldes do \u201cSa\u00fade Caixa: eu defendo\u201d para os demais planos de outras estatais;
– Avaliar, de forma criteriosa e articulada, as possibilidades de judicializa\u00e7\u00e3o;
– Firmar posicionamento pelo fortalecimento do SUS;
– Articular encontro de trabalho entre as assessorias jur\u00eddicas das entidades.<\/p>\n<\/div>\n

Fonte: Contraf-CUT<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Perpetrados pelo governo de Michel Temer, os ataques aos planos de sa\u00fade de autogest\u00e3o das empresas p\u00fablicas federais refletem uma pol\u00edtica de desestrutura\u00e7\u00e3o e entrega do patrim\u00f4nio brasileiro ao capital privado. A retirada de direitos dos trabalhadores e a redu\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal das estatais constituem m\u00e9todos para se atingir esse objetivo. Para unir […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4678,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-4679","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4679","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4679"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4679\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4678"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4679"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4679"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4679"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}