Respons\u00e1vel por combater a pr\u00e1tica de trabalho escravo e infantil, por atuar para a preven\u00e7\u00e3o de acidentes e doen\u00e7as do trabalho, fiscalizar a arrecada\u00e7\u00e3o do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), entre outras atribui\u00e7\u00f5es, a auditoria-fiscal do trabalho passa por uma situa\u00e7\u00e3o dif\u00edcil no pa\u00eds.\u00a0De 3.644 cargos existentes, 1.317 est\u00e3o vagos. O n\u00famero atual de 2.327 profissionais \u00e9 o menor em 20 anos.<\/p>\n
Esse sucateamento, aliado a uma redu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria praticada ano a ano, torna a fiscaliza\u00e7\u00e3o uma a\u00e7\u00e3o \u201cpara ingl\u00eas ver, porque, na pr\u00e1tica, n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es\u201d, nas palavras da vice-presidenta do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosa Maria Campos Jorge.<\/p>\n
Segundo a entidade, a melhor condi\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra da fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho foi em 1996, quando a \u00e1rea chegou a ter 3.464 auditores. O atual n\u00famero de cargos \u00e9 o mesmo de 1984. O total de profissionais caiu at\u00e9 2003, quando chegou a 2.837, e teve recupera\u00e7\u00e3o at\u00e9 2007, atingindo 3.174. Desde ent\u00e3o, o n\u00famero foi drasticamente reduzido.\u00a0E pode ser ainda mais nos pr\u00f3ximos anos, j\u00e1 que cerca de 500 profissionais est\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es de se aposentar e continuam em atividade recebendo um abono de perman\u00eancia.<\/p>\n
\u201cO n\u00famero \u00e9 absolutamente insuficiente para dar conta das demandas que temos. O n\u00famero de empresas aumentou muito, o de trabalhadores tamb\u00e9m. Parece mesmo uma estrat\u00e9gia de manter um quadro m\u00ednimo para mostrar \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) que se est\u00e1 cumprindo as conven\u00e7\u00f5es\u201d, avalia Rosa Maria. \u201c\u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o de descaso descarado do governo brasileiro com os trabalhadores\u201d, acrescenta.<\/p>\n
Hoje o pa\u00eds tem uma popula\u00e7\u00e3o economicamente ativa de 104 milh\u00f5es de trabalhadores, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios (Pnad), do IBGE. O artigo 10 da Conven\u00e7\u00e3o 81 da OIT estabelece que pa\u00edses devem manter \u201cquantitativo suficiente de auditores-fiscais do trabalho em rela\u00e7\u00e3o ao n\u00famero de estabelecimentos, de trabalhadores, al\u00e9m de observar as exig\u00eancias demandadas pela complexidade de suas legisla\u00e7\u00f5es trabalhistas\u201d.<\/p>\n
Em 2014, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) entrou com\u00a0a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a\u00a0Federal exigindo que o governo federal realizasse concurso p\u00fablico para a contrata\u00e7\u00e3o de 862 auditores-fiscais. O n\u00famero correspondia aos cargos vagos naquele ano. A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m solicitava que fosse garantida uma taxa de um fiscal para cada 10 mil trabalhadores. Atualmente, a taxa \u00e9 de um para 44 mil. O \u00faltimo concurso para \u00e1rea foi realizado em 2013, mas apenas 100 profissionais foram convocados.<\/p>\n