{"id":4485,"date":"2018-06-04T17:54:04","date_gmt":"2018-06-04T20:54:04","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/erika-kokay-apresenta-projeto-para-sustar-norma-de-temer-que-ameaca-deixar-milhares-de-servidores-publicos-sem-assistencia-a-saude\/"},"modified":"2018-06-04T17:54:04","modified_gmt":"2018-06-04T20:54:04","slug":"erika-kokay-apresenta-projeto-para-sustar-norma-de-temer-que-ameaca-deixar-milhares-de-servidores-publicos-sem-assistencia-a-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/erika-kokay-apresenta-projeto-para-sustar-norma-de-temer-que-ameaca-deixar-milhares-de-servidores-publicos-sem-assistencia-a-saude\/","title":{"rendered":"Erika Kokay apresenta projeto para sustar norma de Temer que amea\u00e7a deixar milhares de servidores p\u00fablicos sem assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade"},"content":{"rendered":"
\n

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956\/2018) com o objetivo de sustar resolu\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Interministerial de Governan\u00e7a Corporativa e de Administra\u00e7\u00e3o de Participa\u00e7\u00f5es Societ\u00e1rias da Uni\u00e3o \u2013 CGPAR, do Minist\u00e9rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o que trata das diretrizes e par\u00e2metros para o custeio das empresas estatais em rela\u00e7\u00e3o aos benef\u00edcios de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade aos empregados. A proposta encontra-se em an\u00e1lise na C\u00e2mara.\u00a0<\/p>\n

A deputada Erika Kokay defende que a resolu\u00e7\u00e3o da CGPAR viola direitos adquiridos pelos funcion\u00e1rios das empresas estatais, direito assegurados em acordos coletivos de trabalho, estatutos e conven\u00e7\u00f5es que regulam as entidades de autogest\u00e3o de sa\u00fade.<\/p>\n

Segundo a parlamentar, a CGPAR excedeu sua compet\u00eancia ao criar b\u00f4nus e obriga\u00e7\u00f5es para as entidades de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, ao infringir Lei Federal reguladora as entidades de assist\u00eancia e ao n\u00e3o observar a atua\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade (ANS) no planejamento e constru\u00e7\u00e3o de um regramento para o setor.<\/p>\n

Em sua justificativa, Kokay cita que a resolu\u00e7\u00e3o j\u00e1 tem causado preju\u00edzos aos servidores, a exemplo, de concursados do Banco do Brasil para o cargo de escritur\u00e1rio que j\u00e1 foram exclu\u00eddos do direito ao plano de sa\u00fade.<\/p>\n

\u201c\u00c9 um absurdo que a nova norma estabele\u00e7a que apenas os filhos e companheiros conjugais possuam direito ao plano, com a exclus\u00e3o definitiva dos progenitores. Pelo novo sistema, esses trabalhadores, ser\u00e3o obrigados a pagar um valor adicional por ente da fam\u00edlia que for inclu\u00eddo, o que ir\u00e1 onerar o sal\u00e1rio dos funcion\u00e1rios\u201d, critica Kokay.<\/p>\n

O que diz o governo –<\/strong>\u00a0Sob o discurso da necessidade de aplicar uma pol\u00edtica de austeridade ao custeio das empresas estatais no quesito de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade aos seus funcion\u00e1rios, o governo Temer argumenta que a regulamenta\u00e7\u00e3o do setor \u00e9 uma alternativa para evitar o \u201cendividamento\u201d das estatais federais que custeiam em m\u00e9dia 77% da mensalidade do plano de sa\u00fade dos benefici\u00e1rios.<\/p>\n

Segundo o executivo, esses gastos cresceram 58% impulsionados, em grande parte, pelo aumento da expectativa de vida e a assist\u00eancia a ex-empregados. Por isso, defende mudan\u00e7as, entre as quais, est\u00e1\u00a0\u00a0\u00a0a igualdade entre as contribui\u00e7\u00f5es pagas pelas empresas estatais e os empregados e a cobran\u00e7a de valores diferentes por faixa et\u00e1ria e salarial. Dia, ainda, que \u00e9 preciso alterar as regras para garantir a sustentabilidade dos planos de sa\u00fade administrados pelas empresas p\u00fablicas.<\/p>\n<\/div>\n

Fonte: http:\/\/erikakokay.com.br<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956\/2018) com o objetivo de sustar resolu\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Interministerial de Governan\u00e7a Corporativa e de Administra\u00e7\u00e3o de Participa\u00e7\u00f5es Societ\u00e1rias da Uni\u00e3o \u2013 CGPAR, do Minist\u00e9rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o que trata das diretrizes e par\u00e2metros para o custeio das empresas estatais em […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4484,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-4485","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4485","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4485"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4485\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4484"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4485"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4485"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4485"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}