{"id":4473,"date":"2018-05-29T15:28:13","date_gmt":"2018-05-29T18:28:13","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/brasil-entra-na-lista-suja-da-oit\/"},"modified":"2018-05-29T15:28:13","modified_gmt":"2018-05-29T18:28:13","slug":"brasil-entra-na-lista-suja-da-oit","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/brasil-entra-na-lista-suja-da-oit\/","title":{"rendered":"Brasil entra na lista suja da OIT"},"content":{"rendered":"
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A reforma trabalhista do golpista e ileg\u00edtimo Michel Temer (MDB-SP), que acabou com direitos e legalizou formas de contrata\u00e7\u00e3o fraudulentas, colocou o Brasil na lista dos 24 casos mais graves de viola\u00e7\u00f5es das conven\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT). A decis\u00e3o foi anunciada nesta ter\u00e7a-feira (29), na 107\u00aa Confer\u00eancia Internacional do Trabalho, realizada em Genebra, na Su\u00ed\u00e7a.<\/p>\n

Ao entrar na chamada \u2018lista curta\u2019 da OIT \u2013 dos 24 casos mais graves registrados no mundo \u2013, o Brasil passar\u00e1 a ser alvo de um intenso exame pela Comiss\u00e3o de Aplica\u00e7\u00e3o de Normas da Organiza\u00e7\u00e3o. Na pr\u00e1tica, o governo ser\u00e1 obrigado a responder sobre as viola\u00e7\u00f5es de normas das quais o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio, o que gera um constrangimento internacional ao pa\u00eds.<\/p>\n

Para o secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da CUT, Antonio Lisboa, o an\u00fancio \u00e9, na realidade, um reconhecimento da den\u00fancia feita pela CUT desde que o governo Temer come\u00e7ou a discutir a reforma trabalhista (Lei n\u00ba 13.467, em vigor desde 11 de novembro do ano passado).<\/p>\n

\u201cAl\u00e9m de ferir gravemente as normas internacionais do trabalho, a reforma trabalhista representa um retrocesso de cerca de 100 anos nos direitos trabalhistas conquistados com muita luta ao longo de d\u00e9cadas\u201d, diz Lisboa.<\/p>\n

\u201cFoi uma lei aprovada em tempo recorde, sem negocia\u00e7\u00e3o, nem di\u00e1logo com os trabalhadores, que perderam direitos hist\u00f3ricos, praticamente rasgou a CLT e ainda colocou o trabalhador na m\u00e3o do patr\u00e3o,\u201d disse o dirigente se referindo a itens como a demiss\u00e3o acordada entre o patr\u00e3o e o empregado que reduz em 50% o aviso pr\u00e9vio e em 20% o Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o, entre outras perdas.<\/p>\n

Todo ano, a partir de uma avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Comit\u00ea de Peritos da OIT, especialistas em rela\u00e7\u00f5es do trabalho do mundo todo, representantes de empregadores e trabalhadores estabelecem uma lista preliminar de 40 casos de graves viola\u00e7\u00f5es, a chamada \u201clista longa\u201d. Dessa lista, s\u00e3o selecionados os 24 casos mais graves.<\/p>\n

Com Temer, o Brasil entrou na lista longa em 2017 por violar as Conven\u00e7\u00f5es 98, 151 e 154. E, agora, em 2018, com a nova legisla\u00e7\u00e3o em vigor, o Pa\u00eds passou a integrar a lista curta por violar as Conven\u00e7\u00f5es 98 e 144, que tratam, respectivamente, da regulamenta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva e da obrigatoriedade de consulta aos trabalhadores em casos de mudan\u00e7as como as promovidas pela reforma trabalhista.<\/p>\n

Segundo Lisboa, no total, a OIT tem 189 Conven\u00e7\u00f5es e 202 recomenda\u00e7\u00f5es e nem todas entram na lista anual de viola\u00e7\u00f5es a serem analisadas. Este ano, a Conven\u00e7\u00e3o 98, por exemplo, n\u00e3o estava na lista de normas a serem verificadas junto aos pa\u00edses membros da Organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cEntretanto, agora, seis meses ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da nova lei, a gravidade e a quantidade de ataques promovidos n\u00e3o deixaram d\u00favidas sobre as consequ\u00eancias da reforma trabalhista e a OIT abriu exce\u00e7\u00e3o para analisar o caso do Brasil\u201d, explicou Lisboa.<\/p>\n

Em 2017, a CUT j\u00e1 alertava para as amea\u00e7as aos direitos trabalhistas, mas, como no primeiro semestre do ano passado a lei ainda n\u00e3o havia sido aprovada, o Brasil, embora constasse na “lista longa” de 40 casos, n\u00e3o foi inclu\u00eddo na lista curta.\u00a0<\/p>\n

\u201cA CUT trabalhou para que o Comit\u00ea de Peritos continuasse as discuss\u00f5es este ano e, dessa vez, conseguimos que eles inserissem o pa\u00eds na lista de 24 casos graves.\u201d<\/p>\n

Lisboa explica que dois pontos aprovados pela reforma e previstos na nova legisla\u00e7\u00e3o trabalhista foram determinantes para a an\u00e1lise do caso: a possibilidade do negociado prevalecer sobre o que est\u00e1 na lei \u2013 negociado sobre o legislado – e a permiss\u00e3o da demiss\u00e3o individual, negociada com o patr\u00e3o e sem a participa\u00e7\u00e3o do sindicato.<\/p>\n

Para o secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da CUT, diante dos graves ataques do governo ileg\u00edtimo de Temer aos direitos trabalhistas, instrumentos internacionais de prote\u00e7\u00e3o, como as Conven\u00e7\u00f5es da OIT, s\u00e3o uma importante linha de defesa jur\u00eddica.<\/p>\n

\u201cE a CUT n\u00e3o medir\u00e1 esfor\u00e7os para defender os interesses da classe trabalhadora brasileira\u201d, conclui.<\/p>\n

Em nota divulgada nesta madrugada no Brasil, in\u00edcio da manh\u00e3 em Genebra, a CUT e demais centrais analisam que a inclus\u00e3o do nome do Brasil na lista suja pode ser uma oportunidade para o governo brasileiro rever a reforma trabalhista.<\/p>\n

Leia abaixo a \u00edntegra da “Nota oficial das centrais sindicais”<\/strong><\/p>\n

A OIT – Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho decidiu nesta ter\u00e7a feira, 29 de maio, incluir o Brasil na lista dos 24 pa\u00edses violadores das suas conven\u00e7\u00f5es e normas internacionais do trabalho.<\/p>\n

A inclus\u00e3o do Brasil na lista se deu em decorr\u00eancia da aprova\u00e7\u00e3o da Reforma Trabalhista (Lei 13.467\/17) que retirou dezenas de direitos das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros, violando normas fundamentais da OIT, especialmente a Conven\u00e7\u00e3o 98, ratificada pelo Brasil, que trata do Direito de Sindicaliza\u00e7\u00e3o e de Negocia\u00e7\u00e3o Coletiva. A OIT avalia que a possibilidade do negociado prevalecer sobre o legislado para retirar ou reduzir direitos e de ocorrer negocia\u00e7\u00e3o direta entre trabalhador e empregador, sem a presen\u00e7a do Sindicato, s\u00e3o dispositivos que contariam a referida conven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Esta decis\u00e3o da OIT, uma ag\u00eancia da ONU \u2013 Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, confirma as den\u00fancias das Centrais contra as pr\u00e1ticas antissindicais do governo que se tornaram ainda mais graves com a tramita\u00e7\u00e3o do projeto da reforma no Congresso Nacional, aprovada sem di\u00e1logo com as representa\u00e7\u00f5es de trabalhadores e trabalhadoras, neste caso, violando tamb\u00e9m a Conven\u00e7\u00e3o 144 da OIT.<\/p>\n

Diante da decis\u00e3o da OIT, os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros esperam agora que o governo reconhe\u00e7a a gravidade do erro cometido e fa\u00e7a a revoga\u00e7\u00e3o imediata da reforma trabalhista.<\/p>\n

Genebra, 29 de maio de 2018.<\/p>\n

CUT \u2013 Central \u00danica dos Trabalhadores
CSB \u2013 Central dos Sindicatos Brasileiros
CTB \u2013 Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
FS \u2013 For\u00e7a Sindical
NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
UGT – Uni\u00e3o Geral dos Trabalhadores<\/p>\n<\/div>\n

Fonte: CUT<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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