{"id":4359,"date":"2018-05-14T16:49:35","date_gmt":"2018-05-14T19:49:35","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/justica-condena-santander-e-itau-por-terceirizacao\/"},"modified":"2018-05-14T16:49:35","modified_gmt":"2018-05-14T19:49:35","slug":"justica-condena-santander-e-itau-por-terceirizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/justica-condena-santander-e-itau-por-terceirizacao\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a condena Santander e Ita\u00fa por terceiriza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<div class=\"content\">\n<p>A 3\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que os bancos Ita\u00fa e Santander equiparem a remunera\u00e7\u00e3o e outros benef\u00edcios concedidos a duas atendentes de telemarketing aos da fun\u00e7\u00e3o de banc\u00e1rio ap\u00f3s reconhecer v\u00ednculo de emprego com as institui\u00e7\u00f5es, mesmo o servi\u00e7o sendo prestado em empresas terceirizadas.<\/p>\n<p>Em ambos os processos, o trabalho era realizado na sede da empresa terceirizada. Mesmo sem ter acesso ao saldo da conta corrente dos clientes, os ministros consideraram o fato de as atendentes prestarem informa\u00e7\u00f5es sobre cart\u00e3o de cr\u00e9dito, al\u00e9m de liberar limite e contratar cr\u00e9dito pessoal e, por isso, entenderam que as trabalhadoras &#8220;estavam inseridas no processo produtivo&#8221; das institui\u00e7\u00f5es financeiras e que a atividade desempenhada era &#8220;essencial ao funcionamento e \u00e0 din\u00e2mica empresarial do banco&#8221;.<\/p>\n<p><strong>Desconsidera\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista<\/strong><br \/> As institui\u00e7\u00f5es financeiras vinham obtendo vit\u00f3rias nas inst\u00e2ncias inferiores. No TST, por\u00e9m, os ministros entenderam que n\u00e3o cabe aplicar as novas determina\u00e7\u00f5es da reforma trabalhista (Lei n\u00ba 13.467, de 2017) &#8211; que ampliou as possibilidades de contrata\u00e7\u00e3o e permite \u00e0s empresas terceirizarem as suas atividades principais (chamadas de atividade-fim). Para eles, as novas regras n\u00e3o podem ser usadas porque os contratos de trabalho analisados se encerraram antes de a lei entrar em vigor.<\/p>\n<p>&#8220;Em respeito ao princ\u00edpio da seguran\u00e7a jur\u00eddica, assegurando-se estabilidade das rela\u00e7\u00f5es j\u00e1 consolidadas&#8221;, afirma o ministro Maur\u00edcio Godinho Delgado, relator do caso envolvendo o Ita\u00fa (RR-365-16.2015.5.02.0082). A mesma justificativa foi usada por ele, tamb\u00e9m como relator, no processo movido contra o Santander (RR-1296-45.2014.5.02.0015).<\/p>\n<p>O entendimento foi firmado com base na S\u00famula n\u00ba 331, que permite a terceiriza\u00e7\u00e3o das chamadas atividades-meio (de suporte ao funcionamento das empresas), mas impede para as atividades principais. E nos dois casos os magistrados consideraram que as funcion\u00e1rias do telemarketing exerciam servi\u00e7o t\u00edpico dos banc\u00e1rios.<\/p>\n<p>O Santander vai recorrer da decis\u00e3o. O Ita\u00fa n\u00e3o respondeu aos questionamentos sobre a decis\u00e3o.<\/p>\n<p><ins><strong><a href=\"http:\/\/www.valor.com.br\/legislacao\/5521585\/atendentes-de-telemarketing-obtem-no-tst-vinculo-de-emprego-com-bancos\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">As informa\u00e7\u00f5es<\/a><\/strong><\/ins> s\u00e3o do jornal Valor Econ\u00f4mico.<\/p>\n<\/div>\n<p id=\"page-author\"><span style=\"text-decoration: underline;\"><em><strong>Fonte: Contraf-CUT<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A 3\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que os bancos Ita\u00fa e Santander equiparem a remunera\u00e7\u00e3o e outros benef\u00edcios concedidos a duas atendentes de telemarketing aos da fun\u00e7\u00e3o de banc\u00e1rio ap\u00f3s reconhecer v\u00ednculo de emprego com as institui\u00e7\u00f5es, mesmo o servi\u00e7o sendo prestado em empresas terceirizadas. 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