{"id":4341,"date":"2018-05-10T12:53:36","date_gmt":"2018-05-10T15:53:36","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/planos-de-saude-e-ans-nao-esclarecem-irregularidades-apontadas-pelo-tcu\/"},"modified":"2018-05-10T12:53:36","modified_gmt":"2018-05-10T15:53:36","slug":"planos-de-saude-e-ans-nao-esclarecem-irregularidades-apontadas-pelo-tcu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/planos-de-saude-e-ans-nao-esclarecem-irregularidades-apontadas-pelo-tcu\/","title":{"rendered":"Planos de sa\u00fade e ANS n\u00e3o esclarecem irregularidades apontadas pelo TCU"},"content":{"rendered":"

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) criticou a postura da Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade Suplementar (FenaSa\u00fade) e da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) ap\u00f3s o ingresso, na \u00faltima segunda-feira (7), de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para barrar o reajuste das mensalidades dos planos de sa\u00fade.<\/p>\n

No dia seguinte, sem esclarecer aos usu\u00e1rios dos planos de sa\u00fade as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, que levaram \u00e0 a\u00e7\u00e3o, as entidades atacaram o \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor. Em nota ao jornal O Estado de S. Paulo<\/a><\/em>, a ag\u00eancia reguladora lamentou “o vi\u00e9s pr\u00f3-judicializa\u00e7\u00e3o de entidades que buscam criar como\u00e7\u00e3o e conflitos em prol de seus interesses”. E afirmou que n\u00e3o se manifestaria sobre a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por n\u00e3o ter conhecimento sobre o seu teor, embora tenha ressaltado que o relat\u00f3rio do TCU n\u00e3o apontou irregularidades na condu\u00e7\u00e3o da f\u00f3rmula do reajuste,\u00a0 mas apenas sugest\u00f5es de mudan\u00e7as para aprimorar o processo. Informou ainda que o valor do reajuste das mensalidades de planos ainda n\u00e3o foi definido.<\/p>\n

Do mesmo modo, a Fenasa\u00fade afirmou ao jornal que considera despropositada a a\u00e7\u00e3o, que pode colocar em\u00a0risco a sustentabilidade do setor e amea\u00e7ar a sa\u00fade de milh\u00f5es de brasileiros. “Os\u00a0reajustes est\u00e3o\u00a0 estipulados na Lei 9.646\/1998 e uma a\u00e7\u00e3o destinada a suspender tais mecanismos n\u00e3o deve prosperar. A regulamenta\u00e7\u00e3o do setor \u00e9 um instrumento balizador e deve ser respeitada, como forma de proporcionar seguran\u00e7a jur\u00eddica tanto ao consumidor quanto \u00e0s operadoras”, respondeu a entidade ao jornal, argumentando ainda que as despesas assistenciais crescem em um ritmo muito acelerado. E alegou que para cada R$ 100 recebidos pelos planos de sa\u00fade, o setor gasta R$ 99,30 com despesas assistenciais, comercializa\u00e7\u00e3o, administra\u00e7\u00e3o e impostos.<\/p>\n

Para o \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor, ambos “atacaram quem exige, na tradi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica e por meios legais, a revis\u00e3o dos crit\u00e9rios de aumento de mensalidades de planos.”<\/p>\n

E que tais declara\u00e7\u00f5es expressam o desprezo pela transpar\u00eancia, pela necessidade de di\u00e1logo e sobretudo pela not\u00f3ria dificuldade de cidad\u00e3os e fam\u00edlias para quem tornou-se insustent\u00e1vel arcar com os reajustes abusivos dos planos de sa\u00fade. “De forma deplor\u00e1vel, atacam o Idec por defender milh\u00f5es de cidad\u00e3os cansados dos abusos do setor e da inefici\u00eancia da ANS.”\u00a0<\/p>\n

Para o Idec, a ANS est\u00e1 equivocada. “O ac\u00f3rd\u00e3o do TCU n\u00e3o recomenda, mas determina \u00e0 ANS que reavalie a sua metodologia, como pode ser observado”.\u00a0Confira o trecho do ac\u00f3rd\u00e3o do TCU N\u00ba 679, de 28\/03\/2018, no final da reportagem.<\/p>\n

A\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

Foi com base nesse ac\u00f3rd\u00e3o \u2013 que aponta problemas na forma como s\u00e3o determinados os aumentos \u2013 que o Idec pediu que a ag\u00eancia n\u00e3o autorize o pr\u00f3ximo reajuste. Caso aconte\u00e7a, a revis\u00e3o dos valores ir\u00e1 atingir mais de 9 milh\u00f5es de usu\u00e1rios de planos individuais, n\u00famero que corresponde a cerca de 20% dos consumidores de planos de sa\u00fade.<\/p>\n

Nos pedidos \u00e0 Justi\u00e7a Federal, o Instituto requer que seja reconhecida a ilegalidade e abusividade dos reajustes autorizados pela ANS desde 2009, conforme comprovado pelo TCU.\u00a0<\/p>\n

Al\u00e9m disso, exige que a ag\u00eancia n\u00e3o repita os erros apontados pelo tribunal; que compense os valores pagos a mais pelos consumidores dando descontos nos reajustes dos pr\u00f3ximos tr\u00eas anos; que sejam divulgados os \u00edndices corretos que deveriam ter sido aplicados desde a abusividade em diante, para que os consumidores saibam o que pagaram a mais; e que seja condenada pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos coletivos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, com a finalidade de financiar projetos relacionados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e defesa do consumidor de planos e seguros sa\u00fade.<\/p>\n

O Idec enviar\u00e1 ainda pedido \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica para que seja apurada eventual improbidade administrativa de diretores da ANS no per\u00edodo analisado pelo TCU, considerando que o reajuste indevido autorizado por agentes p\u00fablicos no exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, em preju\u00edzo a milh\u00f5es de consumidores, pode ser caracterizado como a ato ilegal e contr\u00e1rio aos princ\u00edpios b\u00e1sicos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n

Problemas no c\u00e1lculo<\/b><\/p>\n

H\u00e1 16\u00a0anos, a ANS utiliza a mesma metodologia para determinar o \u00edndice m\u00e1ximo de reajuste anual. Basicamente, a ag\u00eancia faz o c\u00e1lculo levando em conta a m\u00e9dia de reajustes do mercado de planos coletivos com mais de 30 benefici\u00e1rios, que n\u00e3o s\u00e3o controlados pela ag\u00eancia.<\/p>\n

H\u00e1 anos, o Idec critica essa metodologia, por considerar a f\u00f3rmula inadequada e pouco transparente, j\u00e1 que os aumentos dos planos coletivos s\u00e3o impostos pelas pr\u00f3prias operadoras e, geralmente, n\u00e3o refletem os custos reais do setor. No ano passado, o Instituto j\u00e1 tinha\u00a0pedido a revis\u00e3o do m\u00e9todo<\/b><\/a>.<\/p>\n

O relat\u00f3rio do tribunal tamb\u00e9m considerou a metodologia inadequada. Segundo o texto, os aumentos s\u00e3o sequer checados ou validados de forma adequada pela ag\u00eancia.\u00a0<\/p>\n

O TCU ainda apontou que houve uma distor\u00e7\u00e3o em um dos itens que comp\u00f5e o reajuste. Desde 2009, os chamados fatores ex\u00f3genos – custos das operadoras relacionados ao acr\u00e9scimo de procedimentos (novos exames, tratamentos etc.) no rol de cobertura, que \u00e9 atualizado anualmente pela ANS – foram computados duas vezes pelo \u00f3rg\u00e3o regulador, duplicando o efeito dessa atualiza\u00e7\u00e3o no pre\u00e7o.<\/p>\n

Isso ocorreu porque, nos \u00faltimos 10 anos, ao calcular o percentual de reajuste dos planos individuais, a ANS desconsiderou que tal impacto j\u00e1 era incorporado pelas operadoras quando essas calculam os reajustes que aplicam nos planos coletivos.<\/p>\n

Confira o trecho do ac\u00f3rd\u00e3o:<\/strong><\/p>\n

“9.\u00a0Ac\u00f3rd\u00e3o:<\/i><\/p>\n

….<\/i><\/p>\n

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, reunidos em sess\u00e3o do Plen\u00e1rio, com fulcro nos arts. 1\u00ba, inciso II, 41, inciso II, e 43 da Lei 8.443\/1992, c\/c os arts. 230, 239 e 250 do Regimento Interno, e diante das raz\u00f5es expostas pelo Relator, em:<\/i><\/p>\n

9.1.\u00a0determinar\u00a0<\/b>\u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar que:<\/i><\/p>\n

9.1.1. elabore e envie a esta Corte, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, se ainda n\u00e3o o fez, plano de provid\u00eancias contemplando a institui\u00e7\u00e3o de mecanismos de atua\u00e7\u00e3o que permitam a efetiva aferi\u00e7\u00e3o da fidedignidade e a an\u00e1lise cr\u00edtica das informa\u00e7\u00f5es econ\u00f4mico-financeiras comunicadas \u00e0 autarquia pelas operadoras de planos de sa\u00fade, mormente no que se refere \u00e0 retomada das visitas t\u00e9cnicas \u00e0s empresas e ao tratamento dos casos em que identificadas pr\u00e1ticas abusivas contra os consumidores;<\/i><\/p>\n

9.1.2.\u00a0reavalie a metodologia atualmente utilizada para defini\u00e7\u00e3o do \u00edndice m\u00e1ximo de reajuste anual dos planos de sa\u00fade individuais\/familiares, de modo a prevenir, com seguran\u00e7a, os efeitos de poss\u00edvel c\u00f4mputo em duplicidade da varia\u00e7\u00e3o associada \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o do rol de procedimentos e eventos em sa\u00fade, haja vista tal varia\u00e7\u00e3o, presumivelmente, j\u00e1 ser levada em conta pelas operadoras na defini\u00e7\u00e3o dos reajustes dos planos coletivos<\/b>;”(<\/i>grifo nosso)<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

FONTE: Rede Brasil Atual<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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