{"id":4339,"date":"2018-05-10T12:48:12","date_gmt":"2018-05-10T15:48:12","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/financiamento-de-campanhas-eleicoes-de-2018-terao-novidades\/"},"modified":"2018-05-10T12:48:12","modified_gmt":"2018-05-10T15:48:12","slug":"financiamento-de-campanhas-eleicoes-de-2018-terao-novidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/financiamento-de-campanhas-eleicoes-de-2018-terao-novidades\/","title":{"rendered":"Financiamento de campanhas: elei\u00e7\u00f5es de 2018 ter\u00e3o novidades"},"content":{"rendered":"

As elei\u00e7\u00f5es de 2018 ter\u00e3o novas regras de financiamento das campanhas. Desde 2015, quando o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a doa\u00e7\u00e3o de pessoas jur\u00eddicas<\/a>, o Congresso Nacional passou a discutir uma nova legisla\u00e7\u00e3o sobre o tema, chegando \u00e0 chamada minirreforma eleitoral, votada no final do ano passado.<\/p>\n

Em 2016, foi aplicada a decis\u00e3o da Corte, com as campanhas sendo financiadas somente por doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas. J\u00e1 para 2018, vale o disposto na Lei 13.488\/2017<\/a>, votada no Legislativo em outubro de 2017 e sancionada no mesmo ano. A nova legisla\u00e7\u00e3o estabelece a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Especial de Financiamento da Campanha (FEFC), composto por 30% das emendas de bancadas estaduais e tamb\u00e9m pela compensa\u00e7\u00e3o paga \u00e0s emissoras de r\u00e1dio e de TV por propaganda partid\u00e1ria.<\/p>\n

De acordo com a lei, 2% dos recursos dos fundos ser\u00e3o divididos por todos os partidos; 35% partilhados pelas legendas com deputados eleitos, proporcionalmente aos votos recebidos para a C\u00e2mara (em 2014); 48% divididos segundo a propor\u00e7\u00e3o das bancadas (atuais) na C\u00e2mara; e 15% divididos levando-se em conta a propor\u00e7\u00e3o das bancadas que atualmente comp\u00f5em o Senado. Somando esse montante ao Fundo Eleitoral ao Partid\u00e1rio, que financia as atividades dos partidos, as siglas devem contar em 2018 com R$ 2,58 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Embora possa parecer um valor elevado, para o professor doutor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ci\u00eancias Humanas da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) Bruno Speck, \u00e9 necess\u00e1rio refletir a respeito do custo de fazer com que o eleitor seja devidamente informado sobre o processo eleitoral.<\/p>\n

“Antes de criticar e se chocar com esses valores altos, temos de ter em mente que a democracia representativa precisa ter dinheiro para o eleitor saber quem s\u00e3o os candidatos. Uma campanha sem recursos n\u00e3o \u00e9 competitiva. Sem recursos, apenas celebridades ou pol\u00edticos que j\u00e1 est\u00e3o em cargos teriam alguma chance de se comunicar com o eleitor”, pondera, em entrevista ao Jornal da USP<\/em><\/a>.<\/p>\n

“O Brasil \u00e9 uma das maiores democracias do mundo, isso quer dizer que h\u00e1 140 milh\u00f5es de eleitores que precisam ser informados. Imaginem R$ 10 por eleitor para informar sobre os v\u00e1rios candidatos, isso j\u00e1 gera quase R$ 1,5 bilh\u00e3o”, destaca. “A democracia precisa de muito dinheiro, n\u00e3o para corromper, mas para funcionar.”<\/p>\n

Outro ponto importante \u00e9 a possibilidade do uso de financiamento coletivo de campanha, j\u00e1 conhecido como crowdfunding<\/em> eleitoral, que ter\u00e1 in\u00edcio na pr\u00f3xima semana, 15 de maio.<\/p>\n

De acordo com sess\u00e3o administrativa realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)<\/a> nesta ter\u00e7a-feira (8), os pr\u00e9-candidatos j\u00e1 poder\u00e3o divulgar seus instrumentos de arrecada\u00e7\u00e3o por essa modalidade, por\u00e9m, est\u00e3o proibidos de pedir votos, j\u00e1 que a propaganda eleitoral s\u00f3 tem in\u00edcio em 16 de agosto.<\/p>\n

\u00c9 necess\u00e1rio observar ainda as regras referentes \u00e0 propaganda eleitoral na internet, conforme o tribunal, apenas empresas ou entidades com cadastro aprovado pelo TSE est\u00e3o autorizadas a fazer a arrecada\u00e7\u00e3o de recursos.<\/p>\n

“A possibilidade de compensar a falta de financiamento empresarial com um n\u00famero grande de pequenas doa\u00e7\u00f5es, o crowdfunding<\/em>, \u00e9 um sonho democr\u00e1tico, a forma menos comprometedora de organizar campanhas”, avalia Bruno Speck, que, no entanto, levanta d\u00favidas sobre a real efetividade desse mecanismo.<\/p>\n

“Ainda n\u00e3o tenho dados sobre como isso funcionou na elei\u00e7\u00e3o municipal, a primeira realizada na aus\u00eancia de doa\u00e7\u00f5es de empresas. Normativamente, esse financiamento com pequenos valores de cidad\u00e3os \u00e9 democraticamente mais saud\u00e1vel porque mobiliza e aposta na participa\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o, mas por outro lado n\u00e3o sabemos se o crowdfunding \u00e9 uma brecha para introduzir pelas portas dos fundos de novo financiamentos il\u00edcitos. Existem relatos de empresas que antes financiavam diretamente campanhas poderiam agora pulverizar recursos via muitos pequenos doadores.”<\/p>\n

Os parlamentares derrubaram, na \u00faltima sess\u00e3o realizada pelo Congresso Nacional em 2017, o veto de Michel Temer relativo ao autofinanciamento de campanhas, medida que liberava o candidato que tivesse recursos suficientes para bancar o custo total de sua campanha, apenas obedecendo ao limite de gastos estipulado para cada cargo. Assim, voltou a valer o estipulado no Legislativo, com limite de 10% dos rendimentos brutos, desde que n\u00e3o ultrapasse o total de dez sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n

O teto de gastos de campanhas para presidente da Rep\u00fablica em 2018 \u00e9 de R$ 70 milh\u00f5es; para o cargo de deputado federal, R$ 2,5 milh\u00f5es; e para deputado estadual e distrital, R$ 1 milh\u00e3o. Para governador, os limites de gastos variam conforme o estado, entre R$ 2,8 milh\u00f5es e R$ 21 milh\u00f5es. O mesmo vale para postulantes ao senado, que poder\u00e3o gastar entre R$ 2,5 milh\u00f5es a R$ 5,6 milh\u00f5es.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

FONTE: Rede Brasil Atual<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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