{"id":4333,"date":"2018-05-09T18:52:30","date_gmt":"2018-05-09T21:52:30","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/banco-do-brasil-e-condenado-a-pagar-r-50-mil-de-indenizacao-por-danos-morais-e-pensao-vitalicia-a-funcionario\/"},"modified":"2018-05-09T18:52:30","modified_gmt":"2018-05-09T21:52:30","slug":"banco-do-brasil-e-condenado-a-pagar-r-50-mil-de-indenizacao-por-danos-morais-e-pensao-vitalicia-a-funcionario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/banco-do-brasil-e-condenado-a-pagar-r-50-mil-de-indenizacao-por-danos-morais-e-pensao-vitalicia-a-funcionario\/","title":{"rendered":"Banco do Brasil \u00e9 condenado a pagar R$ 50 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e pens\u00e3o vital\u00edcia a funcion\u00e1rio"},"content":{"rendered":"
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“Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido n\u00e3o possa exercer o seu of\u00edcio ou profiss\u00e3o, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indeniza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m das despesas do tratamento e lucros cessantes at\u00e9 ao fim da convalescen\u00e7a, incluir\u00e1 pens\u00e3o correspondente \u00e0 import\u00e2ncia do trabalho para que se inabilitou, ou da deprecia\u00e7\u00e3o que ele sofreu”.<\/p>\n

Com esse entendimento, estabelecido no Art. 950 do C\u00f3digo Civil, bem como dos artigos 927, 944 e 950 do mesmo CC, o Juiz do Trabalho Substituto Wagson Lindolfo Jos\u00e9 Filho, da Vara do Trabalho de Jaru, em Rond\u00f4nia, condenou o Banco do Brasil a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 50 mil a um banc\u00e1rio v\u00edtima de doen\u00e7a adquirida decorrente de suas atividades como funcion\u00e1rio do banco (doen\u00e7a ocupacional), al\u00e9m de pens\u00e3o vital\u00edcia de 50% da sua \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Neste pensionamento devem integrar ainda, al\u00e9m das parcelas salariais vari\u00e1veis, o valor do 13\u00ba sal\u00e1rio e do ter\u00e7o de f\u00e9rias, a ser pago proporcionalmente todos os meses. O valor da pens\u00e3o mensal dever\u00e1 ser reajustado anualmente, conforme \u00edndices da categoria profissional e, na aus\u00eancia, em conson\u00e2ncia com os \u00edndices oficiais. As presta\u00e7\u00f5es vencidas dever\u00e3o ser pagas de uma s\u00f3 vez, com juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria legais, observando-se os \u00edndices e crit\u00e9rios aplic\u00e1veis aos cr\u00e9ditos trabalhistas.<\/p>\n

O caso<\/strong><\/p>\n

O banc\u00e1rio foi admitido no Banco do Brasil em 4 de junho de 2001, na ag\u00eancia do munic\u00edpio de Jaru. Nesses quase 17 anos de servi\u00e7os prestados ao banco, acabou sendo acometido de doen\u00e7a ocupacional (LER\/DORT), como ficou comprovado ap\u00f3s duas avalia\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas que, em seus laudos, diagnosticaram que o trabalhador \u00e9 portador de endinopatia do supraespinhal \u00e0 direita e, portanto, inapto ao trabalho.<\/p>\n

Mesmo com o tratamento fisioter\u00e1pico, medicamentoso e psiqui\u00e1trico, o trabalhador teve sua capacidade laboral comprometida permanentemente e, com isso, n\u00e3o pode mais sequer vislumbrar um retorno \u00e0 sua vida profissional como anteriormente.<\/p>\n

O magistrado entendeu que n\u00e3o resta d\u00favida de que a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para o Banco do Brasil contribuiu para o surgimento da doen\u00e7a que acomete o banc\u00e1rio, estando inquestionavelmente presente, assim, al\u00e9m do dano, o nexo de causalidade e concausalidade.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi conduzida pelo advogado Castiel Ferreira de Paula, do Escrit\u00f3rio Fonseca & Assis Advogados Associados, que presta assessoria jur\u00eddica ao Sindicato.<\/p>\n<\/div>\n

Fonte: Seeb Rond\u00f4nia<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

“Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido n\u00e3o possa exercer o seu of\u00edcio ou profiss\u00e3o, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indeniza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m das despesas do tratamento e lucros cessantes at\u00e9 ao fim da convalescen\u00e7a, incluir\u00e1 pens\u00e3o correspondente \u00e0 import\u00e2ncia do trabalho para que se inabilitou, ou da deprecia\u00e7\u00e3o que […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4332,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-4333","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4333","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4333"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4333\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4332"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4333"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4333"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4333"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}