{"id":4331,"date":"2018-05-09T18:51:29","date_gmt":"2018-05-09T21:51:29","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/contraf-cut-e-contra-o-cadastro-positivo\/"},"modified":"2018-05-09T18:51:29","modified_gmt":"2018-05-09T21:51:29","slug":"contraf-cut-e-contra-o-cadastro-positivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/contraf-cut-e-contra-o-cadastro-positivo\/","title":{"rendered":"Contraf-CUT \u00e9 contra o cadastro positivo"},"content":{"rendered":"
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A Contraf-CUT \u00e9 contra o projeto de lei que torna obrigat\u00f3ria a participa\u00e7\u00e3o de todos os consumidores no cadastro positivo (PLP 441\/17, do Senado), que pode ser votado nesta quarta-feira (9), na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

O cadastro positivo j\u00e1 existe (Lei 12.414\/11), mas \u00e9 optativo. Com a obrigatoriedade proposta pelo projeto, os gestores de bancos de dados ter\u00e3o acesso a todas as informa\u00e7\u00f5es sobre empr\u00e9stimos quitados e obriga\u00e7\u00f5es de pagamento que est\u00e3o em dia.<\/p>\n

Para Juvandia Moreira, presidenta da Contraf-CUT, h\u00e1 outras preocupa\u00e7\u00f5es que deveriam vir antes do cadastro positivos. \u201cO Brasil precisa se preocupar em baixar as taxas de juros e cobrar o papel social dos bancos antes de ter todos os dados dos brasileiros. \u00c9 um equ\u00edvoco colocar uma pauta dessa em vota\u00e7\u00e3o antes de termos um sistema financeiro regulado, competente e que atenda \u00e0 toda a popula\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que atualmente cerca de 40% dos munic\u00edpios brasileiros n\u00e3o t\u00eam ag\u00eancia banc\u00e1ria.\u201d<\/p>\n

Caso seja aprovado, o texto segue para uma nova vota\u00e7\u00e3o no Senado, antes de ir para a san\u00e7\u00e3o presidencial. Com a altera\u00e7\u00e3o, todos os consumidores brasileiros que possuem CPF passam a fazer parte automaticamente do cadastro, a n\u00e3o ser que pe\u00e7am a exclus\u00e3o de suas informa\u00e7\u00f5es, o que \u00e9 feito de forma gratuita. O Cadastro Positivo \u00e9 um banco de dados operado pelo SPC Brasil que re\u00fane informa\u00e7\u00f5es sobre o hist\u00f3rico de pagamentos realizados pelos consumidores.<\/p>\n

A justificativa dada para o avan\u00e7o do projeto do cadastro positivo \u00e9 que ele ir\u00e1 \u201cdiminuir os juros\u201d para tomadores de cr\u00e9dito. H\u00e1 v\u00e1rios problemas nesse argumento.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 anos os bancos acumulam justificativas para n\u00e3o baixarem os juros. Sempre eles inventam um obst\u00e1culo novo que precisa ser superado e nunca abaixam efetivamente. A bola da vez \u00e9 o cadastro positivo. Mas, nada garante que os bancos v\u00e3o baixar os juros depois de ele aprovado\u201d, questionou Juvandia.<\/p>\n

Outro ponto que causa perplexidade \u00e9 como institui\u00e7\u00f5es que prestam servi\u00e7os essenciais para milh\u00f5es de consumidores ir\u00e3o praticamente abrir m\u00e3o dos dados dos seus clientes para entreg\u00e1-los a data brokers. A lei prev\u00ea que as institui\u00e7\u00f5es financeiras e as prestadoras de servi\u00e7os de \u00e1gua, esgoto, eletricidade, g\u00e1s e telecomunica\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o todas consideradas \u201cfontes\u201d para os dados do cadastro positivo.<\/p>\n

A presidenta da Contraf-CUT apontou que o projeto de lei vai na contram\u00e3o do que acontece pelo mundo. \u201cNo dia 25 deste m\u00eas entrar\u00e1 em vigor a nova regulamenta\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais na Europa, a chamada GDPR. Essa regulamenta\u00e7\u00e3o faz exatamente o contr\u00e1rio do que os legisladores brasileiros est\u00e3o fazendo: em vez de expor dados \u00e0 revelia dos seus titulares, a norma europeia amplia a prote\u00e7\u00e3o sobre eles.\u201d<\/p>\n

De acordo com Juvandia, tratar um tema t\u00e3o fundamental de forma t\u00e3o ins\u00f3lita \u00e9 desperdi\u00e7ar mais uma vez a oportunidade de construir um pa\u00eds preparado para a economia da informa\u00e7\u00e3o. \u201cA privacidade deve ser vista como um dos pilares do desenvolvimento de qualquer pa\u00eds na sociedade da informa\u00e7\u00e3o. O caminho para isso \u00e9 a constru\u00e7\u00e3o de uma lei geral de prote\u00e7\u00e3o aos dados pessoais, com a qual qualquer lei de an\u00e1lise de cr\u00e9dito dever\u00e1 posteriormente se compatibilizar. Essa lei geral de prote\u00e7\u00e3o de dados deve dialogar com as boas pr\u00e1ticas internacionais e com os novos marcos normativos sobre privacidade que est\u00e3o emergindo e se consolidando globalmente.\u201d<\/p>\n<\/div>\n

Fonte: Contraf-CUT<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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