“Muito ju\u00edzes est\u00e3o equivocados e atuam como se fossem a salvaguarda do pa\u00eds. Cometem excessos. Quando um juiz determina condu\u00e7\u00e3o coercitiva sem estar de acordo com as regras ou permite vazamentos de dados, \u00e9 grav\u00edssimo. O pr\u00f3prio Estado est\u00e1 violando direitos que deve proteger.\u201d<\/p>\n
A an\u00e1lise \u00e9 de Kenarik Boujikian, desembargadora do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo e integrante da Associa\u00e7\u00e3o Ju\u00edzes para a Democracia, no debate \u201cO Judici\u00e1rio, entre os perigos da impunidade e os riscos do punitivismo\u201d, promovido pela Funda\u00e7\u00e3o Fernando Henrique Cardoso na manh\u00e3 desta segunda-feira (26).\u00a0\u201cN\u00e3o \u00e9 papel do Judici\u00e1rio combater a corrup\u00e7\u00e3o”, acrescentou a magistrada.<\/p>\n
Participaram do encontro, tamb\u00e9m, Nino Toldo, desembargador no Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF3) e ex-presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Brasil (Ajufe), Oscar Vilhena Vieira, professor de Direito Constitucional e Direitos Humanos e diretor da Escola de Direito da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas, e Marivaldo de Castro Pereira, auditor federal de finan\u00e7as e controle e ex-secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n
A pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia e o papel do Supremo Tribunal Federal no atual quadro de crise brasileira foi um dos temas em destaque no encontro. Kenarik defendeu a regra que vigorava desde 2009, a partir de julgamento do Supremo Tribunal Federal, jurisprud\u00eancia que a pr\u00f3pria Corte mudou em 2016, quando tornou v\u00e1lida a chamada execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de pena.<\/p>\n
Hoje (26), a 8\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4)\u00a0rejeitou por unanimidade<\/a>\u00a0o recurso em embargos de declara\u00e7\u00e3o do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, em tese o \u00faltimo recurso na segunda inst\u00e2ncia. Na quinta-feira (22), o\u00a0STF concedeu liminar\u00a0<\/a>para impedir a pris\u00e3o do ex-presidente enquanto a corte n\u00e3o concluir, na sess\u00e3o do dia 4, o julgamento suspenso.<\/p>\n Para a desembargadora, de um ponto de vista estritamente constitucional, n\u00e3o h\u00e1 o que discutir. \u201cNa Constitui\u00e7\u00e3o Federal, esse caso \u00e9 claro. Dif\u00edcil explicar para algu\u00e9m que vem de fora do pa\u00eds o que est\u00e1 acontecendo aqui\u201d, disse.<\/p>\n Segundo os incisos LVII e LXI do artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, respectivamente, ningu\u00e9m ser\u00e1 considerado culpado at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado de senten\u00e7a e ningu\u00e9m ser\u00e1 preso sen\u00e3o em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de um juiz.<\/p>\n Para Oscar Vilhena e Nino Toldo, a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o d\u00e1 margem a d\u00favida quanto \u00e0 mat\u00e9ria, mas eles consideram que o erro \u00e9 do pr\u00f3prio texto constitucional. \u201cNa minha opini\u00e3o, quem est\u00e1 errado no caso \u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e9 um erro de formula\u00e7\u00e3o constitucional\u201d, disse Vilhena.\u00a0 Para Toldo, n\u00e3o h\u00e1 sentido em uma pessoa ser condenada em primeira e segunda inst\u00e2ncias e a pena n\u00e3o ser cumprida. \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 clara, mas est\u00e1 errada\u201d, afirmou. Ele defende a regra v\u00e1lida at\u00e9 2009, que permitia a pris\u00e3o a partir do segundo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Kenarik destacou as consequ\u00eancias do sistema punitivista em vigor no pa\u00eds \u201c\u00c9 exacerbado. Hoje temos 750 mil pessoas presas, e isso n\u00e3o \u00e9 pouca coisa. A decis\u00e3o de 2009 est\u00e1 de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988\u201d, defendeu.\u00a0Ela lembrou que cerca de metade dos encarcerados s\u00e3o presos provis\u00f3rios.<\/p>\n Tamb\u00e9m para Marivaldo de Castro Pereira, a pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia \u201cn\u00e3o est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o e isso acabou se tornando ativismo\u201d (por parte de membros do Judici\u00e1rio). Segundo ele, existe de fato consider\u00e1vel interfer\u00eancia do Judici\u00e1rio na pol\u00edtica, \u201cdesde a primeira inst\u00e2ncia at\u00e9 o STF\u201d. \u201cA principal v\u00edtima quando o Judici\u00e1rio vira ativista \u00e9 o povo\u201d, afirmou.<\/p>\n Embora reconhe\u00e7a que o contexto que envolve o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e sua condena\u00e7\u00e3o seja pol\u00eamico, o desembargador Toldo n\u00e3o acredita que as decis\u00f5es tenham sido pol\u00edticas, da primeira inst\u00e2ncia (S\u00e9rgio Moro) ao Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o. \u201cUm ex-presidente ter sido condenado n\u00e3o \u00e9 algo comum, mas conhe\u00e7o todos os magistrados e s\u00e3o ju\u00edzes t\u00e9cnicos e corretos.\u201d<\/p>\n Para Marivaldo de Castro Pereira, no decorrer dos acontecimentos pol\u00edticos envolvendo o Judici\u00e1rio e,\u00a0 particularmente, o Supremo Tribunal Federal, h\u00e1 clara mudan\u00e7a de postura dos ministros, entre o garantismo e o punitivismo. \u201cQuando h\u00e1 politiza\u00e7\u00e3o voc\u00ea n\u00e3o sabe onde est\u00e1 a raz\u00e3o. A politiza\u00e7\u00e3o no Supremo traz consequ\u00eancias para a popula\u00e7\u00e3o.\u201d\u00a0<\/p>\n Ele critica os crit\u00e9rios pouco transparentes que permitem a uma ministra do STF decidir que processo deve ser analisado ou n\u00e3o, como no caso do tema pris\u00e3o ap\u00f3s segunda inst\u00e2ncia. \u201cNa medida em que se decide qual processo vai ser julgado ou n\u00e3o, se decide o que vai prescrever.\u201d<\/p>\n Solu\u00e7\u00f5es?<\/strong><\/p>\n Para Vilhena, um dos grandes problemas do STF hoje \u00e9 o ac\u00famulo de atribui\u00e7\u00f5es. \u201cN\u00e3o existe corte que acumule as fun\u00e7\u00f5es de tribunal constitucional, de rever decis\u00f5es de tribunais inferiores e ainda a fun\u00e7\u00e3o de ser um tribunal de primeira inst\u00e2ncia e administrativa, que \u00e9 o que acontece como o STF\u201d, disse. Ele prop\u00f5e que o Supremo exer\u00e7a a fun\u00e7\u00e3o de tribunal constitucional e seja desincumbido de seu car\u00e1ter recursal.<\/p>\n Kenarik defendeu\u00a0 o controle do Judici\u00e1rio, mas n\u00e3o da forma atual, pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). \u201cDo jeito que \u00e9 hoje n\u00e3o \u00e9 adequado, porque o controle \u00e9 feito pelos pr\u00f3prios membros do Judici\u00e1rio.\u201d Para ela, uma nova constituinte talvez seja a \u00fanica forma de o Brasil sair da crise.<\/p>\n A antiga tese da reforma do Judici\u00e1rio como solu\u00e7\u00e3o dos problemas pode voltar a ser um debate produtivo, na opini\u00e3o de Marialdo Pereira. \u201cTalvez esse momento de crise seja adequado para repensar uma reforma do Judici\u00e1rio.\u201d<\/p>\n \u00a0<\/p>\n FONTE: Rede Brasil Atual<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" “Muito ju\u00edzes est\u00e3o equivocados e atuam como se fossem a salvaguarda do pa\u00eds. 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