Funcion\u00e1rio que exerce cargo de gest\u00e3o, influindo nos destinos da empresa, n\u00e3o tem o seu hor\u00e1rio controlado e, portanto, n\u00e3o faz jus a horas extras, conforme o artigo 62, inciso II, da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Entretanto, aquele que trabalha sem o grau de confian\u00e7a, mesmo que coordene outros funcion\u00e1rios, est\u00e1 fora desta exce\u00e7\u00e3o \u2013 portanto, tem de receber as horas extras trabalhadas.<\/p>\n
Com este entendimento, a 5\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio Grande do Sul, assim como o ju\u00edzo de primeiro grau, reconheceu como devidas as horas extras reclamadas por um funcion\u00e1rio da rede Walmart de Supermercados, que deixou a empresa ap\u00f3s 11 anos de contrato.<\/p>\n
O relator do recurso, desembargador Cl\u00f3vis Fernando Schuch Santos, n\u00e3o viu qualquer prova de que as atividades desempenhadas pelo reclamante se revestissem de poderes especiais, que justificasse seu enquadramento como gestor.<\/p>\n
\u201cO fato de ser respons\u00e1vel por um setor, coordenando o trabalho de outros colegas, por si s\u00f3, n\u00e3o \u00e9 suficiente para afastar o direito \u00e0s horas extras. Ademais, a simples denomina\u00e7\u00e3o do cargo n\u00e3o \u00e9 suficiente para tipific\u00e1-lo como de confian\u00e7a.\u201d O ac\u00f3rd\u00e3o foi proferido, por unanimidade, na sess\u00e3o de julgamento do dia 13 de dezembro.<\/p>\n
Sem poder de mando<\/p>\n
A 12\u00aa Vara do Trabalho de Porto Alegre rejeitou o argumento de que o autor detinha cargo de confian\u00e7a, por entender que n\u00e3o basta o pagamento da gratifica\u00e7\u00e3o para caracterizar fun\u00e7\u00e3o de mando ou chefia. \u201cA prova oral produzida n\u00e3o corrobora a tese da defesa, quanto ao exerc\u00edcio de cargo de confian\u00e7a, pois que o reclamante n\u00e3o possu\u00eda autonomia para admitir e demitir funcion\u00e1rios, sendo subordinado a outros empregados da reclamada\u201d, registrou, na senten\u00e7a, o juiz do trabalho Marcos Fagundes Salom\u00e3o. Logo, complementou, n\u00e3o poderia ser inclu\u00eddo na norma do artigo 62, inciso II, da CLT.<\/p>\n
Ele destacou que o empregador tem a obriga\u00e7\u00e3o de manter o controle de hor\u00e1rio dos empregados, conforme disp\u00f5e o artigo 74, par\u00e1grafo 2\u00ba, da CLT, assim como disponibiliz\u00e1-lo para exibi\u00e7\u00e3o em ju\u00edzo. A n\u00e3o-juntada dos documentos, concluiu, induz \u00e0 veracidade dos fatos alegados pela parte autora. Assim, ele acolheu a tese da peti\u00e7\u00e3o inicial e condenou a empresa a pagar, com juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, todas as horas extras \u2013 excedentes a oito horas di\u00e1rias e as 44 semanais.<\/p>\n
Fonte: Jomar Martins \u2013 Consultor Jur\u00eddico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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