Seu provedor de acesso \u00e0 internet sabe as p\u00e1ginas que voc\u00ea visita, se fica mais tempo nas redes sociais ou assistindo a filmes e v\u00eddeos. Se\u00a0costuma fornecer o seu CPF \u00e0 farm\u00e1cia perto de sua casa, na hora de pagar seus rem\u00e9dios, ela sabe, por exemplo, que a cada dois meses voc\u00ea compra aquele medicamento para descongestionar o nariz, o que pode indicar um futuro problema cr\u00f4nico nas vias respirat\u00f3rias. Se utiliza bilhete eletr\u00f4nico no transporte p\u00fablico, a prefeitura guarda os dados sobre hor\u00e1rios e trajetos mais utilizados. Google e Facebook pedem para que a gente revele a festa em que estivemos e quem l\u00e1 encontramos.\u00a0<\/p>\n
A cada momento, deixamos rastros de nossas experi\u00eancias, seja no mundo virtual ou no real. Todos esses dados s\u00e3o devidamente armazenados, compilados, cruzados com os de milhares \u2013 ou milh\u00f5es \u2013 de outras pessoas, para depois receberem o devido “tratamento”, de acordo com o interesse espec\u00edfico de cada agente. \u00c9 a era do big data<\/em>, em que essa montanha de informa\u00e7\u00e3o coletada \u00e9 processada pelos algoritmos.<\/p>\n Com base nesses perfis, uma empresa oferece desconto especial na reserva de hotel para a viagem do pr\u00f3ximo feriado, o que muito agrada o consumidor. Mas ela tamb\u00e9m pode bloquear as ofertas numa determinada \u00e1rea \u2013 geoblocking<\/em> \u2013 e elevar o pre\u00e7o em outra \u2013 geopricing<\/em> \u2013, conforme recente den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro (MP-RJ) contra a Decolar.com<\/a>\u00a0.<\/p>\n Apesar de parcialmente contemplada por outras legisla\u00e7\u00f5es, como o Marco Civil da Internet, ou at\u00e9 mesmo o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, a\u00a0prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais\u00a0ainda carece de regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, que preserve direitos individuais e coletivos das pessoas, e que estabele\u00e7a regras transparentes quanto ao aproveitamento econ\u00f4mico dessas informa\u00e7\u00f5es, com normas claras inclusive para o poder p\u00fablico.<\/p>\n \u00c9 por isso que especialistas defendem a aprova\u00e7\u00e3o de uma Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados que devolva ao cidad\u00e3os o controle sobre tudo aquilo que \u00e9 coletado sobre si mesmos. Neste momento, dois projetos centralizam a discuss\u00e3o sobre o tema no Congresso Nacional e, como n\u00e3o podia ser diferente, s\u00e3o alvo de disputa entre diferentes grupos interessados.\u00a0<\/p>\n Na C\u00e2mara dos Deputados tramita o Projeto de Lei\u00a0(PL) 5.276\/2016<\/a>, proposto pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a ainda durante o governo Dilma. Amplamente discutido em consultas p\u00fablicas, teve o seu andamento comprometido em favor do substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 330\/2013<\/a>,\u00a0elaborado pelo ent\u00e3o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) e encampado pelo atual governo \u2013 e que atende mais aos interesses das empresas e do pr\u00f3prio Estado.<\/p>\n As empresas disputam para garantir “seguran\u00e7a jur\u00eddica” aos neg\u00f3cios que giram em torno da comercializa\u00e7\u00e3o desses bancos de dados. Querem n\u00e3o ser responsabilizados caso seus compradores fa\u00e7am mal uso.<\/p>\n Se a rede de farm\u00e1cias decidir vender as informa\u00e7\u00f5es dos seus clientes a uma operadora de planos de sa\u00fade, por exemplo, esta \u00faltima poder\u00e1 estabelecer no seu c\u00e1lculo algor\u00edtmico que as pessoas que fazem uso de determinadas medica\u00e7\u00f5es t\u00eam mais riscos de apresentar essa ou aquela doen\u00e7a e, a partir da\u00ed, come\u00e7ar a cobrar mais pelos servi\u00e7os m\u00e9dicos prestados, ou recusar a ades\u00e3o daqueles com hist\u00f3rico de sa\u00fade mais problem\u00e1tico.<\/p>\n Ou ainda, esses mesmas informa\u00e7\u00f5es colhidas nas farm\u00e1cias podem ser negociada com uma empresa de recrutamento que, da mesma forma, poderia atrav\u00e9s do algor\u00edtimo selecionar para as vagas de emprego os candidatos mais saud\u00e1veis.\u00a0<\/p>\n J\u00e1 o governo Temer defende que o poder p\u00fablico fique de fora das regras que garantem transpar\u00eancia no tratamento dos dados do cidad\u00e3o, para que possa us\u00e1-los sem o devido consentimento, em casos que afetem a “seguran\u00e7a nacional”.<\/p>\n Segundo a coordenadora da \u00e1rea de Privacidade e Vigil\u00e2ncia do InternetLab<\/a>, Jaqueline Abreu, uma lei geral que proteja o indiv\u00edduo contra abusos no tratamento dos seus dados individuais \u00e9 uma necessidade “muito mais que urgente”, e lembrou que diversos pa\u00edses, da Europa e tamb\u00e9m da Am\u00e9rica Latina, j\u00e1 contam legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.\u00a0<\/p>\n Em semin\u00e1rio intitulado Desprote\u00e7\u00e3o dos Dados Pessoais, promovido nesta semana em S\u00e3o Paulo pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec<\/a>) e o Departamento Jur\u00eddico XI de Agosto<\/a> \u2013 ligado \u00e0 Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), Jaqueline disse que o que mais preocupa \u00e9 o desvirtuamento do uso desses dados. Colhidos com um determinado prop\u00f3sito, podem servir a um fim completamente diferente.<\/p>\nCongresso<\/h3>\n
Desvirtuamento<\/h3>\n