{"id":4009,"date":"2018-03-15T19:13:14","date_gmt":"2018-03-15T22:13:14","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/cinco-medidas-para-resolver-de-fato-o-problema-da-previdencia\/"},"modified":"2018-03-15T19:13:14","modified_gmt":"2018-03-15T22:13:14","slug":"cinco-medidas-para-resolver-de-fato-o-problema-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/cinco-medidas-para-resolver-de-fato-o-problema-da-previdencia\/","title":{"rendered":"Cinco medidas para resolver, de fato, o problema da Previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"
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Os integrantes do governo federal que se apressavam para dizer que a\u00a0reforma da Previd\u00eancia\u00a0<\/a>poderia ser aprovada ainda em 2017 jogaram a toalha. Ap\u00f3s v\u00e1rios meses de propaganda enganosa, desinforma\u00e7\u00e3o e publicidade de m\u00e1-f\u00e9 \u00e0 custa do dinheiro do contribuinte, o governo desistiu\u00a0de realizar a reforma<\/a>,\u00a0ao menos no curto prazo. Nem os\u00a099 milh\u00f5es<\/a>\u00a0de d\u00f3lares destinados \u00e0 propaganda e tampouco a\u00a0subservi\u00eancia dos grandes ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0foram suficientes para virar o placar.\u00a0 \u00a0\u00a0<\/p>\n

Dessa forma, para contribuir para sepultar de vez essa reforma da Previd\u00eancia, apresentamos 5 propostas para fortalecer o financiamento da Previd\u00eancia Social, evitar os cortes nos benef\u00edcios e, principalmente, impedir que os ajustes fiscais continuem sacrificando grande parte da popula\u00e7\u00e3o brasileira:<\/p>\n

1. Combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

\u00c9 importante frisar que o valor que pretendiam\u00a0economizar<\/a>\u00a0com a reforma da Previd\u00eancia (400 milh\u00f5es de reais) \u00e9 inferior \u00e0 quantia sonegada\u00a0anualmente<\/a>\u00a0no Brasil. Portanto, a leni\u00eancia com a sonega\u00e7\u00e3o fiscal resulta em perda substantiva de recursos, uma quantia que poderia ser destinada para o financiamento da Seguridade Social. Segundo\u00a0um estudo<\/a>realizado pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda, os principais bancos comerciais que atuam no Brasil possuem uma d\u00edvida de 124 bilh\u00f5es com a Uni\u00e3o. Desse montante, 7 bilh\u00f5es de reais est\u00e3o relacionados \u00e0 Previd\u00eancia.<\/p>\n

Aumentar a fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e endurecer as leis contra os devedores da Uni\u00e3o \u00e9 fundamental para garantir o financiamento da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

2. Garantir fontes de receita para a seguridade social<\/strong><\/p>\n

Enquanto Temer pretende realizar cortes nos benef\u00edcios, o governo promove isen\u00e7\u00f5es fiscais que reduzem as receitas da Previd\u00eancia Social. A lei\u00a013.585\/2017<\/a>, por exemplo, promove isen\u00e7\u00f5es fiscais para as empresas petrol\u00edferas que atuarem no Brasil, ao estabelecer novas regras para a dedu\u00e7\u00e3o de despesas no Imposto de Renda das Pessoas Jur\u00eddicas (IRPJ) e na Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), a \u00faltima uma contribui\u00e7\u00e3o social destinada a financiar a seguridade social brasileira \u2013 que tem como um dos seus pilares a Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

Uma an\u00e1lise da Medida Provis\u00f3ria<\/a>\u00a0estimou que as perdas tribut\u00e1rias com a isen\u00e7\u00e3o fiscal poder\u00e3o atingir o valor de 1 trilh\u00e3o de reais at\u00e9 o ano de 2040. Ademais, com as altera\u00e7\u00f5es propostas pela referida lei, a renda do Estado na produ\u00e7\u00e3o de cada barril de petr\u00f3leo estaria entre as mais baixas do mundo: atr\u00e1s de pa\u00edses como a Noruega, China, \u00cdndia e Estados Unidos.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso acabar com a\u00a0Desvincula\u00e7\u00e3o das Receitas da Uni\u00e3o<\/a>. A\u00a0DRU<\/a>\u00a0permite ao governo o remanejamento de recursos obtidos com impostos e contribui\u00e7\u00f5es sociais, antes destinados \u00e0 Seguridade Social, para outros fins, e, at\u00e9 2023, desviar\u00e1 30% de receitas direcionadas para a Seguridade Social, diminuindo os recursos que seriam utilizados pela Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

3. Revogar a reforma trabalhista<\/strong><\/p>\n

Os grandes ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o passaram a informar, corretamente, que a reforma trabalhista poder\u00e1 derrubar a arrecada\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. S\u00e3o l\u00e1grimas de crocodilo. O perigo de diminui\u00e7\u00e3o das receitas, em consequ\u00eancia do crescimento dos contratos at\u00edpicos no mercado de trabalho, foi amplamente divulgado por uma s\u00e9rie de pesquisadores no documento\u00a0Previd\u00eancia: reformar para excluir?<\/a>, ainda no in\u00edcio de 2017, mas a grande m\u00eddia preferiu n\u00e3o dar import\u00e2ncia ao fato.<\/p>\n

Ademais,\u00a0estudos recentes<\/a>\u00a0demonstram que a reforma trabalhista tem o potencial de afetar significativamente a arrecada\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. Estima-se que, para cada 1% de trabalhadores celetistas transformados em pessoa jur\u00eddica (PJ), haver\u00e1 uma perda de 1,5 bilh\u00e3o de reais para a Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

Dado que a reforma trabalhista permite a terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita e facilita o uso da pessoa jur\u00eddica para disfar\u00e7ar um v\u00ednculo de emprego, \u00e9 poss\u00edvel que a \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o<\/em>\u201d cres\u00e7a no mercado, deteriorando as contas da Previd\u00eancia Social. Por outro lado, uma forma de melhorar a arrecada\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia \u00e9 por meio da amplia\u00e7\u00e3o da formaliza\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho, mas desde o in\u00edcio da crise a precariza\u00e7\u00e3o s\u00f3 tem aumentado no pa\u00eds.\u00a0<\/p>\n

4. Realizar o c\u00e1lculo do\u00a0d\u00e9ficit\u00a0<\/em>\/super\u00e1vit<\/em>\u00a0de acordo com a determina\u00e7\u00e3o constitucional<\/strong><\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, no artigo 194, estabelece que a Previd\u00eancia Social integra o sistema de prote\u00e7\u00e3o social brasileiro, a Seguridade Social. Esse arranjo constitucional,\u00a0inspirado no modelo tripartite cl\u00e1ssico<\/a>\u00a0dos pa\u00edses desenvolvidos europeus, coloca os trabalhadores, os empregadores e o Estado como igualmente\u00a0respons\u00e1veis pelo financiamento da prote\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

O or\u00e7amento da Seguridade Social no Brasil, baseado nesse modelo de financiamento, \u00e9 composto pelas seguintes receitas: as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias pagas pelos empregados e pelos empregadores; a CSLL; a Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/PASEP, e a COFINS. Al\u00e9m de outras contribui\u00e7\u00f5es e receitas \u00f3rg\u00e3os e entidades que participem desse or\u00e7amento.<\/p>\n

Entretanto, ao contabilizar as despesas e as receitas da Previd\u00eancia, desconsidera-se em geral que ela integra o or\u00e7amento da Seguridade Social e, assim, leva em conta apenas as contribui\u00e7\u00f5es dos empregados e empregadores, ao deixar de lado as outras receitas que financiam a prote\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

O resultado dessa conta \u201cinconstitucional\u201d, que vai de encontro ao que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece, \u00e9 um d\u00e9ficit fict\u00edcio, criado sob um c\u00e1lculo equivocado e, pior, manipulador. Portanto, \u00e9 imperativo levar em conta que a Previd\u00eancia Social integra o or\u00e7amento da Seguridade Social brasileira.<\/p>\n

5. Fazer uma ampla discuss\u00e3o com a sociedade sobre os verdadeiros privil\u00e9gios na Previd\u00eancia e o seu papel redistributivo<\/strong><\/p>\n

Primeiramente, \u00e9 preciso destacar o papel redistributivo que a Previd\u00eancia possui na sociedade brasileira: compreender a Previd\u00eancia Social n\u00e3o somente como um mecanismo que garante um n\u00edvel de renda b\u00e1sico para todos os cidad\u00e3os que contribu\u00edram, durante anos, para o Regime Geral de Previd\u00eancia Social, mas tamb\u00e9m como uma maneira que o Estado possui para combater diversos problemas sociais, como a pobreza e a desigualdade social.<\/p>\n

Desse modo, os cortes na aposentadoria rural, o aumento do tempo de contribui\u00e7\u00e3o para o Regime Geral de Previd\u00eancia Social e a diminui\u00e7\u00e3o do valor das aposentadorias \u2013 como proposto na reforma de Temer \u2013 t\u00eam o potencial de aumentar a pobreza, diminuir a renda dos brasileiros e, de maneira geral, intensificar o sofrimento da popula\u00e7\u00e3o numa \u00e9poca de profunda crise econ\u00f4mica.<\/p>\n

Por outro lado, \u00e9 preciso apontar que uma reforma que combata privil\u00e9gios deve discutir tamb\u00e9m as\u00a0aposentadorias dos militares, do Legislativo e do Judici\u00e1rio<\/a>.<\/p>\n

Por fim, \u00e9 importante lembrar que estamos diante de uma\u00a0nova onda de automa\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0do trabalho, que traz o risco de uma enorme reestrutura\u00e7\u00e3o do emprego e renda, ao diminuir substancialmente a quantidade de empregos. Seria razo\u00e1vel, portanto, garantir que, no futuro, a popula\u00e7\u00e3o possa trabalhar menos e se aposentar mais cedo, e n\u00e3o o contr\u00e1rio.<\/p>\n

*\u00a0<\/em>Tom\u00e1s Rigoletto Pern\u00edas \u00e9 doutorando em Desenvolvimento Econ\u00f4mico pelo Instituto de Economia da Unicamp; Ana Lu\u00edza Matos de Oliveira \u00e9 economista (UFMG), mestra e doutoranda em Desenvolvimento Econ\u00f4mico (Unicamp) e integrante do GT sobre Reforma Trabalhista IE\/Cesit\/Unicamp<\/em><\/p>\n<\/div>\n

Fonte: Carta Capital<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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